Prorrogação do período de Consulta Pública para Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de Unidades Educacionais da DRE São Mateus

 

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL

Coordenadoria de Desestatização e Parcerias

Viaduto do Chá, 15, 11º Andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900

Telefone: 3113-8000

Consulta Pública nº 04/2026/SGM-SEDP

Processo SEI nº 6011.2026/0002543-3

Objeto: Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a requalificação e conservação de Unidades Educacionais da DRE São Mateus na Cidade de São Paulo

Assunto: Prorrogação do período de Consulta Pública

 

A SECRETARIA EXECUTIVA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS (SEDP), da SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL (SGM), por meio da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias, comunica a prorrogação por mais 07 (sete) dias da CONSULTA PÚBLICA do projeto de PPP de Manutenção de Escolas - DRE São Mateus.

 

Com a prorrogação, o envio de sugestões, opiniões e/ou críticas pode ser realizado até o dia 28/09/2026.

As minutas do Edital de Licitação, Contrato e Anexos, além da justificativa técnica para a Consulta Pública estão disponíveis desde 21/08/2026 no seguinte endereço eletrônico: 

https://prefeitura.sp.gov.br/web/desestatizacao_projetos/w/manuten%C3%A7%C3%A3o-de-escolas-dre-s%C3%A3o-mateus-ppp

https://tinyurl.com/3f9vjutu

 

Neste mesmo endereço eletrônico será disponibilizado o Modelo para Contribuições à Consulta Pública, documento que deverá ser obrigatoriamente utilizado para protocolo de sugestões ou pedidos de explicação, em formato Excel editável. Ele deverá conter as questões formuladas, com a informação do(s) item(ns) da minuta do Edital, Contrato, ou de seus Anexos, ao(s) qual(is) o questionamento se refere, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no endereço eletrônico supracitado. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito ao presente certame ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.  

 

Uma vez preenchido, o Modelo com as sugestões, opiniões e/ou críticas deverá ser encaminhado à Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) até o dia 28/09/2026, para o endereço de e-mail sgmparcerias@prefeitura.sp.gov.br, acompanhado de identificação do interessado e com o assunto "[DRE SÃO MATEUS] Consulta Pública". Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica, e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos ou entrega de qualquer documentação referente à Consulta Pública na SEDP, deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.

 

 

Atenciosamente,

link

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?qtsR-7Y3Chlvgi4YW_L3MvjiYcQWAByobuG8PUHT73jptxb1mqQEKLHCXY1P-1qpLWHjwduWJoh6h49w40wdgmUkEYANCBCLd7KxrR7sUv-xw_IL-eFmNwH-o5gbcl9w