SME:Chamamento Público para a seleção de organizações da sociedade civil para a execução de atividades ao desenvolvimento de ações formativas, de monitoramento e de fortalecimento da Educação em Direitos Humanos, das Comissões de Mediação de Conflitos e da Gestão Democrática e Participativa

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Gabinete do Secretário

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Telefone: 3396-0600

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2026/0041516-6

Interessado: SME/COCEU
Assunto: Edital de Chamamento Público

I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação das áreas técnicas (153726798 e 163723439), os Pareceres da Assessoria Jurídica (165332180 e 165596217), os quais acolho, AUTORIZO a publicação do Edital de Chamamento Público (165683606) e anexos correspondentes, objetivando a seleção de organizações da sociedade civil para a execução de atividades ao desenvolvimento de ações formativas, de monitoramento e de fortalecimento da Educação em Direitos Humanos, das Comissões de Mediação de Conflitos e da Gestão Democrática e Participativa na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 e com o Decreto Municipal nº 57.575/2016;

II. As despesas decorrentes da futura parceria no valor estimado de R$ 2.600.000,00 (dois milhões seiscentos mil reais), correrão por conta da dotação 16.10.12.122.4002.2.180.33503900.00.1.500.9001.1;

III. Publique-se; e

IV. Encaminhe-se à SME/COCEU para prosseguimento.

Samuel Ralize de Godoy 

Secretário Municipal de Educação Substituto

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Veja edital:

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 5/SME/2026

SEI 6016.2026/0041516-6

 

 

 

PARCERIA, NA MODALIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES FORMATIVAS, DE MONITORAMENTO E DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, DAS COMISSÕES DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO

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