Unidade Regional de Ensino – Região Leste 2:atribuição de aulas para Professor Auxiliar por Ordem Judicial

 

Edital nº 105 /2026 – Atribuição de aulas Professor Auxiliar (Ação Judicial)

Edital nº 105 /2.026 – Atribuição de aulas Professor Auxiliar (Ação Judicial)

O Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino – Região Leste 2, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com a finalidade de atender a Decisão Proferida pelo Tribunal de Justiça, torna pública a abertura de edital para atribuição de aulas para Professor Auxiliar por Ordem Judicial – PA, de acordo com a Resolução SEDUC nº 03/2026 e Resolução nº 18/2026, conforme abaixo:

1. Vaga:

ESCOLA

01 vaga - E.E. Wilson Rachid – Ensino Médio

1. Atribuição Presencial

Data	28 de setembro de 2.026
Horário	10h30
Local	Unidade Regional de Ensino Leste 2 localizada à Rua Mohamed Ibrahim Saleh, 979, Cidade Nova São Miguel

1. Da Classificação

A classificação será de acordo com a classificação, disponível da Secretaria Escolar Digital- SED para atribuição durante o ano. (SED >>atribuição online >>classificação >>tipo de classificação).

O atendimento aos docentes do quadro não permanente e aos candidatos à contratação se dará em conformidade com o § 2º, do artigo 5º, da Resolução SEDUC nº 18/2026, na seguinte ordem:

• docente com vínculo ativo classificados na URE Leste 2;
• docente com vínculo ativo classificados em outra URE;
• candidatos contratados decorrentes do Processo Seletivo Simplificado – PSS vigentes classificados na URE Leste 2;
• candidatos contratados decorrentes do Processo Seletivo Simplificado – PSS vigentes classificados em outra URE.
• candidatos contratados decorrentes dos Cadastramentos Emergenciais, classificados na URE Leste 2.
• candidatos à contratação decorrentes do Processo Seletivo Simplificado – PSS vigentes classificados na URE Leste 2;
• candidatos à contratação decorrentes do Processo Seletivo Simplificado – PSS vigentes classificados em outra URE.
• candidatos à contratação decorrentes dos Cadastramentos Emergenciais, classificados na URE Leste 2.

OBS: Em razão do período eleitoral, terão prioridade os docentes com contrato celebrado, com ou sem interrupção de exercício. Na ausência destes, atribuiremos para
candidatos à contratação.

4- Requisitos de Habilitação Docente

Para exercer a docência como “Professor Auxiliar” deverão ser Docentes Portadores de Curso Superior de Licenciatura Plena, nos termos da legislação vigente, para ministrar aulas na Educação Básica, de acordo com o disposto na Resolução SEDUC nº 03/2025 e Indicação do CEE nº 213/2021

5- Desistência de aulas

Os docentes que tiverem aulas atribuídas para atender estudantes por ação judicial não poderão declinar das aulas atribuídas para professor auxiliar por ordem judicial. Observações:

• 1. O docente que atua em sala de aula para atendimento de ação judicial a fim de acompanhar o estudante elegível aos serviços da Educação Especial não poderá ser substituído e, em casos de afastamentos ou licenças, a qualquer título, terá a carga horária disponibilizada a outro docente que venha efetivamente cumpri-la, como aulas livres, e, se for contratado, terá o lançamento de interrupção de exercício.

• 1. A retirada de aulas mencionada na alínea anterior terá vigência na data do afastamento ou da licença.

• 1. A regra das alíneas a) e b), também será aplicada para os casos em que o aluno se afastar por motivo médico por mais de sete dias corridos.

• 1. O docente com aulas atribuídas para Professor Auxiliar por Ordem Judicial – PA, deverá ser avaliado quanto ao seu desempenho, visando a continuidade do atendimento no semestre seguinte ao da avaliação, observada as demais regras contratuais.

• 1. O ato de participação do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas neste edital, nas instruções especiais e nos demais atos e normas regulamentares.

São Paulo, 23 de setembro de 2026

Comissão de Atribuição de Classes e Aulas e Educação Especial