Alterada a Instrução Normativa que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Rua Diogo de Faria, 1247, - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04037-004

Telefone:

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 39, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

SEI 6016.2026/0003499-5

 

Altera a Instrução Normativa SME nº 3, de 2026, alterada pelas INs SME n^os 7, 27, 28 e 37, de 2026 que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO:

- a solicitação por meio do Ofício nº 0641/26, do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP;

 

RESOLVE:

Art. 1º A alínea “a” do inciso III do art. 2º da Instrução Normativa SME nº 3, de 9 de janeiro de 2026, fica alterada na seguinte conformidade:

“Art. 2º ...

III - SINDSEP

...

a) Plenária CRR (Conselho dos Representantes Regionais): 06/02, 24/04, 26/06, 28/08 e 29/10;

...

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação Autorizada SEI, doc: 167875838

Ronaldo Alves Tenório

Secretário Municipal de Educação Substituto

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