Governo de SP autoriza chamada de concursados

 

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Nº do Processo: 001.00008828/2026-25 - SISAUTs nº 2026/00175, nº 2026/00178 e nº 2026/00180

Interessado: Secretaria da Saúde

Assunto: Autorização governamental para o provimento de cargos, mediante o aproveitamento de remanescentes de concurso público em vigor.

Diante dos elementos de instru­ção do processo, destacando-se a representação do Secretário da Saúde, as manifestações da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como a Informação SGP nº 0408/2026, da Diretoria de Remuneração e Benefícios da Secretaria de Gestão e Governo Digital, acolhida pelo Titular da Pasta, AUTORIZO a Secretaria da Saúde a adotar as pro­vidências necessá­rias ao provimento, no exercício de 2026, de 81 (oitenta e um) cargos vagos, sendo 25 (vinte e cinco) de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), 25 (vinte e cinco) de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Nutricionista) e 31 (trinta e um) de Enfermeiro, mediante o aproveitamento de remanescentes do concurso público aberto pelo Edital de Abertura de Inscrições nº 110/2022, com prazo de validade em vigor, observadas as vedações previstas na Lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), e no artigo 21 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como os demais preceitos legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

TARCÍSIO DE FREITAS