O Sindsep participou nesta quinta-feira, 09/10, da retomada do Grupo de Trabalho de Valorização do Quadro de Apoio à Educação com a Secretaria Municipal de Educação (SME). Estiveram presentes pelo Sindsep o Secretário de Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação, Maciel Nascimento, e a dirigente Lídia Rodrigues, trabalhadora do Quadro de Apoio que integra a direção do Sindicato, além do secretário municipal de Educação, Samuel Ralize, e de representantes das coordenadorias COGEP, COJAP e COPED, entre outras.
Depois de um ano cobrando a devolutiva da pauta construída no final de 2025, finalmente saímos com encaminhamentos concretos, mas também com alertas importantes.
VITÓRIAS GARANTIDAS A CURTO PRAZO — O QUE AVANÇOU
Evolução Funcional: menos pontos e mais cursos aceitos
A SME se comprometeu a revisar a Portaria 32.750. A proposta é:
• Redução de 80 para 70 pontos para mudar de referência.
• Ampliação do rol de títulos — inclusão de extensão universitária, aperfeiçoamento e maior leque de cursos por área.
• Manutenção da anuência da Chefia, porém com orientação por parte da SME para a liberação.
• Três processamentos ao ano, e não apenas um. A SME vai negociar esse cronograma com a Secretaria de Gestão.
Uma questão importante é que a minuta dessa revisão será enviada para o Sindsep analisar antes da publicação. Vamos garantir que acabe a farra de cada DRE interpretar de um jeito, prejudicando as trabalhadoras e trabalhadores no acesso à evolução funcional.
Fim da indicação de chefe para turno e férias: agora com pontuação
Conquista muito importante. A SME apresentou a minuta para a Instrução Normativa de Organização de 2026:
• A classificação será feita por critério objetivo: 6 pontos por mês de lotação na unidade + 5 pontos pelo tempo no cargo. O servidor que foi contratado como temporário anteriormente terá o tempo reconhecido na pontuação.
• A definição de turno e a escala de férias passam a respeitar essa pontuação, e não a vontade do gestor.
• Prevê prazo de recurso para o profissional do QA. Este ano, o cômputo será feito pela unidade de trabalho; a partir de 2027, será tudo no sistema EOL, com transparência.
A minuta também será enviada para o sindicato analisar. É o fim do apadrinhamento na escolha de horário.
Continuidade da negociação com reuniões mensais garantidas
O Sindsep defendeu a continuidade das discussões dos demais pontos de deliberação do Grupo de Trabalho de valorização do QA. Daremos prosseguimento na mesa de negociação com a Secretaria, e a próxima reunião já está marcada para 29/10.
OBSERVAÇÃO CRÍTICA: O QUE A SME AINDA TRATA COMO "COMPLEXO"
A SME classificou como de "médio e longo prazo" — ou seja, dependente de Projeto de Lei e da Secretaria de Gestão — pontos centrais da carreira. Não aceitamos essa morosidade.
A) Módulo: o nó de tudo
A SME admitiu que reduziu ATEs de CEIs/EMEIs por "decisão administrativa consciente" para remanejá-los para as EMEFs, em especial as de Tempo Integral. Para o Sindsep, é inaceitável definir prioridades desfalcando a primeira etapa da Educação Básica, principalmente porque sabemos que, quanto menor a faixa etária, maior a dependência da ação de um adulto. Sem ampliação de módulo e concurso para ATE, as novas regras terão dificuldade de execução.
B) Evolução a pedido e carreira travada
Reivindicamos que, ao atingir a pontuação, o servidor possa pedir a própria evolução. Segundo a SME, é a Secretaria de Gestão que estabelece a contagem de tempo, o que impossibilita a solicitação recorrente no âmbito da SME. Entendemos que, assim como ocorre no Quadro do Magistério, é possível estabelecer a mesma metodologia para o Quadro de Apoio. Seguiremos cobrando essa reivindicação.
A SME também apresentou como de complexa execução, mas mantivemos a posição de dar continuidade ao debate, os seguintes pontos:
• Revogação do Decreto 54.453 (fim do desvio de função);
• Retomada do cargo de ATE II / Secretaria de Escola e acesso do Agente Escolar à carreira por habilitação;• Isonomia de gratificações (Difícil Acesso, GTE) e porte de locomoção;
• Jornada de 30 horas e 1/3 de formação.
Vamos seguir cobrando todos esses pontos e a formação em livre escolha, além da garantia de participação de toda a equipe com a escola fechada.
Seguimos mobilizados. O Sindsep não vai aceitar que o Quadro de Apoio continue sendo quem segura a escola de pé, com menos gente, sem carreira e sem formação.
Assim que recebermos as minutas, vamos divulgá-las e abri-las para contribuições da base.
SINDSEP | Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo
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