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Ex-ministro prestou consultoria à OnilX, empresa de criptomoedas que prometia rendimentos de até 2,8% ao mês e é alvo de ações de investidores que não conseguiram resgatar recursos
247 – O ex-ministro da Economia Paulo Guedes, integrante do governo Jair Bolsonaro, é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. O inquérito, instaurado em fevereiro deste ano, também tem como investigado o empresário Fábio Lino de Almeida, proprietário da OnilX, plataforma de investimentos em criptomoedas que enfrenta uma série de processos judiciais movidos por clientes que alegam dificuldades para recuperar recursos aplicados. As informações foram divulgadas pelo jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles.
A investigação tramita sob sigilo na 9ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, e conta com a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF). O procedimento foi autuado em 10 de fevereiro e tem como assunto principal a apuração de possíveis crimes previstos na Lei nº 7.492/1986, que trata de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional. Os documentos identificam Guedes e Fábio Lino como investigados, mas não detalham publicamente as condutas específicas atribuídas a cada um.
A relação do ex-ministro com a OnilX já havia sido revelada pelo Metrópoles em 24 de setembro. Segundo a reportagem, Guedes desempenhou atividades de consultoria para a empresa, participou de reuniões estratégicas, manteve encontros com potenciais investidores e teve sua imagem associada à divulgação dos negócios da plataforma.
A atuação do ex-integrante do governo Bolsonaro também incluiu participações em eventos destinados a investidores e assessores comerciais. Em uma dessas ocasiões, diante de aproximadamente 500 pessoas, Guedes elogiou a companhia e destacou seu potencial no desenvolvimento do mercado digital.
Em uma publicação institucional, a OnilX divulgou uma fotografia de Guedes ao lado de Fábio Lino e de executivos da Visa. O encontro foi apresentado pela empresa como uma reunião de “alta relevância estratégica”, na qual o ex-ministro teria oferecido “suporte e visão” ao empreendimento.
Investidores citam participação de Guedes em decisões de aplicação
A presença do ex-ministro nas atividades da OnilX também passou a ser mencionada em processos judiciais apresentados por investidores que buscam recuperar valores aplicados na plataforma.
Em uma das ações, um casal cobra R$ 876,5 mil da companhia. Os autores afirmam que decidiram manter e ampliar os investimentos após participarem de uma reunião com Paulo Guedes na sede da empresa, em abril.
De acordo com o relato apresentado à Justiça, quatro meses depois do encontro, os investidores tentaram retirar os recursos, mas não conseguiram realizar o resgate.
Outro processo reúne mensagens atribuídas a uma assessora da OnilX que utilizava a proximidade com o ex-ministro como argumento para atrair novos clientes. Em uma conversa anexada aos autos, a representante afirmou que Guedes “tá dentro da empresa”.
A assessora também indicou que investidores interessados em aplicar valores entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões poderiam participar de uma reunião com o ex-ministro para discutir estratégias de investimento.
Os episódios mostram como a associação da imagem de Guedes à plataforma foi apresentada em negociações comerciais e mencionada por clientes em disputas judiciais. A participação do ex-ministro nessas atividades, entretanto, não representa, por si só, comprovação de envolvimento em eventuais irregularidades financeiras.
OnilX acumula ações judiciais e enfrenta restrições da CVM
A plataforma controlada por Fábio Lino oferecia investimentos relacionados a criptomoedas com promessas de rentabilidade de até 2,8% ao mês. Nos últimos meses, clientes passaram a recorrer à Justiça após relatarem dificuldades para recuperar o dinheiro aplicado.
Levantamento realizado pelo Metrópoles identificou 108 ações judiciais contra o grupo entre 12 de junho e 10 de setembro. Os processos incluem reclamações relacionadas à impossibilidade de resgatar recursos investidos em operações envolvendo criptomoedas e stablecoins, ativos digitais desenvolvidos para manter valores relativamente estáveis em relação a moedas ou outros referenciais.
Em algumas dessas ações, investidores também levantaram suspeitas de funcionamento de um esquema de pirâmide financeira. A OnilX rejeita as acusações e sustenta que suas operações são regulares no mercado de ativos virtuais.
A empresa também foi alvo de medidas administrativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em janeiro, a autarquia determinou a suspensão de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários realizadas pelo grupo.
A decisão foi mantida pelo colegiado da CVM em abril, mas acompanhada de um esclarecimento sobre seu alcance. Segundo a autarquia, a restrição não se aplica à simples intermediação de criptoativos, como Bitcoin, Ethereum e USDT, quando não houver promessa de rendimento ou caracterização de contrato de investimento.
A distinção é relevante porque determinadas operações com ativos virtuais podem ser enquadradas como valores mobiliários, dependendo das características da oferta e dos direitos oferecidos aos investidores.
Investigação registra novas diligências em outubro
O inquérito que envolve Paulo Guedes e Fábio Lino continuou em andamento ao longo dos últimos meses, conforme registros processuais obtidos pelo Metrópoles.
Em 21 de setembro, a Justiça Federal registrou um despacho e determinou a expedição de intimações relacionadas ao empresário, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
Durante outubro, o procedimento apresentou novas movimentações, incluindo a apresentação de petições e a realização de diligências policiais. O conteúdo dessas medidas não foi detalhado em razão do sigilo judicial.
A investigação permanece na esfera criminal e busca apurar possíveis infrações à legislação que protege o Sistema Financeiro Nacional. Até o momento, as informações divulgadas não indicam a existência de condenação ou permitem concluir que os investigados tenham cometido os crimes sob apuração.
Paulo Guedes é representado no procedimento pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que também aparecem entre os defensores de Fábio Lino.
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