A antecipação do reajuste de 1,48% vai ocorrer ?

ANTECIPAÇÃO DO REAJUSTE DE 1,48%: A PREFEITURA PRECISA APRESENTAR OS NÚMEROS!

O que falta para o reajuste chegar ao bolso dos servidores municipais?

A Lei nº 18.463/2026 estabeleceu um reajuste geral de 3,51% para os servidores municipais, dividido em duas parcelas: 2% a partir de maio de 2026 e 1,48% originalmente previsto para maio de 2027.

Mas existe a possibilidade de antecipar essa segunda parcela para novembro ou dezembro de 2026.

Essa possibilidade está prevista no artigo 2º, § 2º, da própria lei e também foi contemplada no Protocolo de Entendimento nº 01/2026, firmado entre a Prefeitura e as entidades representativas do funcionalismo municipal.

E quais são as condições?

A lei estabelece limites de arrecadação que precisam ser verificados com base nas receitas de janeiro a outubro de 2026.

🔹 Se a arrecadação superar R$ 76,607 bilhões, a antecipação está prevista para novembro.

🔹 Se superar R$ 76,573 bilhões, mas não ultrapassar o primeiro limite, a antecipação está prevista para dezembro.

Além disso, devem ser confirmadas a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros e a compatibilidade com as metas fiscais.

A pergunta que precisa ser respondida é: a Prefeitura já fez esses cálculos?

Defendemos que a administração municipal apresente publicamente os valores arrecadados, demonstre se os limites legais foram atingidos e esclareça qual será a data de pagamento da parcela de 1,48%.

Não basta assumir compromissos em uma mesa de negociação. É necessário dar transparência aos números e cumprir o que foi acordado.

Os servidores municipais têm o direito de saber se a antecipação é viável e quais providências estão sendo tomadas para concretizá-la.

O Movimento Escolas em Luta cobra transparência, respeito aos servidores e o cumprimento dos compromissos assumidos.

📌 Movimento Escolas em Luta