16/11/2026

Altera a Portaria SME nº 7.597, de 11 de novembro de 2016, que dispõe sobre critérios e procedimentos de classificação dos Supervisores Escolares efetivos para escolha/atribuição

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 43 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

SEI 6016.2026/0132621-3

 

Altera a Portaria SME nº 7.597, de 11 de novembro de 2016, que dispõe sobre critérios e procedimentos de classificação dos Supervisores Escolares efetivos para escolha/atribuição de setores de supervisão nas Diretorias Regionais de Educação, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria SME nº 7.597, de 11 de novembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Caberá ao Diretor Regional de Educação definir e validar os setores de supervisão, que serão constituídos por agrupamentos de Unidades Educacionais diretas e parceiras, Escolas de Educação Infantil particulares, Núcleos MOVA, CEU Gestão, Polos da UNICEU.

§ 1º Para organizar os setores de supervisão, o Diretor Regional de Educação poderá constituir Comissão específica para essa finalidade ou contar com propostas elaboradas pelo coletivo dos Supervisores Escolares da DRE.

§ 2º Para assegurar condições de acompanhamento institucional, aspectos pedagógicos, administrativos e os resultados de aprendizagem dos estudantes, deverá haver equilíbrio entre o número de estabelecimentos que compõem o setor de supervisão, observados os seguintes fatores de complexidade:

I – número de Unidades Educacionais da DRE;

II – número de cargos de Supervisor Escolar da DRE;

III - indicadores de aprendizagem, fluxo escolar e equidade educacional;

IV - complexidade da gestão das Unidades Educacionais, observados, entre outros aspectos:

a) número de estudantes atendidos, número de turnos de funcionamento, quantidade de classes, turmas e agrupamentos, etapas e modalidades de ensino ofertadas e número de profissionais em exercício na unidade educacional;

b) atendimento à Educação de Jovens e Adultos – EJA e atendimento ao Ensino Médio;

c) oferta de Educação Integral (na EMEI e a progressão dos anos na EMEF);

d) características de vulnerabilidade social do território, desigualdades educacionais, níveis de alfabetização dos estudantes, indicador de frequência, metas e resultados educacionais das unidades, conforme descritas no ANEXO ÚNICO

V - proximidade territorial e distribuição geográfica das unidades;

VI - necessidade de assegurar acompanhamento sistemático dos processos de ensino e de aprendizagem e das ações voltadas à recomposição e recuperação das aprendizagens.

§ 4º Será possibilitada a escolha do mesmo setor pelo mesmo Supervisor Escolar por, no máximo, 4 (quatro) anos consecutivos.

§ 5º O Supervisor Escolar que de 2026 em diante computar quatro anos consecutivos de acompanhamento da(s) mesma(s) EMEF/EMEFM, deverá escolher outro setor de supervisão, em atendimento ao disposto no § anterior.

§ 6º Para fins de escolha e atribuição dos setores, a composição de cada setor terá como referência as EMEFs e EMEFMs que o integram, ficando caracterizada alteração do setor quando houver inclusão, exclusão ou substituição dessas unidades educacionais.

§ 7º O Supervisor Escolar deverá organizar sua jornada de trabalho de modo a garantir acompanhamento presencial das atividades desenvolvidas nos diferentes períodos de funcionamento das unidades educacionais que compõem seu setor.

§ 8º O supervisor deverá organizar parte de sua rotina de trabalho no período noturno quando o setor de supervisão compreender Unidade Educacional com atendimento de EJA, MOVA, Ensino Médio, programas contínuos como Portas Abertas e EDUCAVEST, nesse turno.

§ 9º O acompanhamento das unidades que ofertam atendimento no período noturno deverá contemplar a observação das condições de funcionamento da escola, dos processos pedagógicos, da frequência dos estudantes, da implementação curricular e dos resultados educacionais e deverá assegurar a mesma qualidade de atenção institucional destinada aos demais turnos de atendimento.

§ 10 A frequência mínima obrigatória do acompanhamento da EJA/MOVA, Ensino Médio em funcionamento noturno é bimestral, sendo considerado o ideal a frequência mensal e periodicidade ainda menor, a depender de necessidades específicas da U.E.

Art. 2º Acrescenta o Anexo único à Portaria SME nº 7.597, de 11 de novembro de 2016.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO ÚNICO 

 

Parâmetros definidores do nível de complexidade educacional relacionados ou refletidos direta ou indiretamente no desenvolvimento e nas aprendizagens:

 

Alfabetização

Considera as hipóteses verificadas nas sondagens e a concretização da alfabetização determinada pelo Indicador Federal - Índice Criança Alfabetizada (ICA) e desempenho no SARESP nos anos de 2024, 2025 e anos futuros.

 

Proficiência

Considera os níveis de desempenho esperados para o ano escolar/componente curricular, de acordo com os Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento (OADs) do Currículo da Cidade.

O recorte de porcentagem de estudantes no nível abaixo do básico é considerado relevante para o indicador. O esforço de diminuição de estudantes neste nível nos anos de 2024 para 2025 e anos futuros é considerado como trajetória ascendente e positiva.

Com relação ao IDEB, é considerada a adesão/participação na avaliação e trajetória 2023 comparada a 2025 e demais edições futuras.

Na Prova São Paulo (PSP) é considerado o desempenho na avaliação nos anos de 2024 e 2025 e anos futuros.

 

Frequência Escolar

Considerada como fator essencial para construção contínua das aprendizagens, desenvolvimento e proteção. O indicador é considerado frágil em unidades que mantêm porcentagens elevadas de estudantes que não frequentam o mínimo de 60% dos dias letivos na Educação Infantil e 75% das aulas/dias letivos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

 

Desigualdades das condições de aprendizagem

São considerados os seguintes indicadores e dados: Recursos e Condições Domiciliares em Nível de Estudante (questionários de contexto da Prova São Paulo), o indicador Socioeconômico do CadÚnico, Indicador de Nível Socioeconômico (INSE) e a Equidade, considerando as comparações de resultados educacionais entre grupos não vulneráveis e grupos vulneráveis, incluindo público da Educação Especial, pretos, pardos e indígenas.

Os indicadores, dados e informações descritos neste anexo fazem parte da formação mensal das equipes gestoras da DREs e dos Formadores de Gestão e Acompanhamento. Os dados são disponibilizados e aprofundados nas formações.

 

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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