Por meio da primeira presidenta da APEOESP e deputada estadual,
Professora Bebel, da primeira-secretária geral, Zenaide Honório, do
secretário de Finanças, Roberto Guido e da secretária de Direitos Humanos,
Mônica Antônio da Silva Fernandes, nossa entidade se reuniu
com o secretário-executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinicius
Neiva, para tratar de demandas emergenciais da nossa categoria.
Não ao fechamento da
Escola Estadual Celestino Pina!
Participou do início da reunião uma comissão composta pela diretora,
professores e mães da Escola Estadual Celestino Pina, de Carapicuíba,
para exigir da SEDUC que não ceda o prédio da escola para a Prefeitura
do Município instalar a sede da Guarda Civil. Tal cessão, se vier a ocorrer,
causará grandes transtornos às famílias, com a transferência dos
estudantes – e também dos professores e funcionários – para escolas
distantes. O secretário se mostrou sensível à demanda. Vamos acompanhar
de perto esse caso, vamos cobrar posição também do governador,
enquanto a comunidade se mobiliza, como o apoio da APEOESP na região.
Continuamos na luta
contra o PL 1316/2026
A APEOESP mais uma vez cobrou a retirada do PL 1316/2025 da ALESP.
Vamos manter nossa mobilização permanente na Assembleia Legislativa
para derrotar esse projeto de reforma administrativa da educação, que
institucionaliza ataques à nossa carreira
Atribuição de aulas
Conquistamos a classificação em “listão” para todos os professores
temporários para a atribuição de aulas, respeitando-se a pontuação de
cada professor/a.
Ao mesmo tempo, também conquistamos a participação dos professores
da categoria O cujos contratos vencem neste ano de 2026 na
atribuição inicial, nas unidades escolares, após o cumprimento da quarentena,
com reserva de aulas para esta finalidade, desde que aprovados
no Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Lembramos que temos ação judicial em trâmite no Tribunal de Justiça
de São Paulo que questiona diversos pontos da Resolução SEDUC
92/2026, entre eles a não utilização da avaliação de desempenho punitiva
para efeitos de classificação; contemplar na classificação o tempo de
serviço na unidade escolar; contemplar as ausências e licenças asseguradas
por lei; contemplar a licença saúde; suspender o acelerador de
pontuação vinculado ao Índice de Cumprimento do Bônus – ICB; retirar
a delegação de elementos essenciais da pontuação a futuras portarias;
rever o peso da titulação na classificação dos docentes nomeados, que
passa de 7,5% no sistema geral para 75% entre os nomeados.
De acordo com a SEDUC, a dinâmica e o cronograma da atribuição de
aulas para 2027 devem ser semelhantes aos de 2026. Ficou assegurado
o acompanhamento pela APEOESP de todo o processo, que deverá, novamente,
ser presencial, mediado por tecnologia.
Recurso para indeferimento
de licença-saúde
Mediante reivindicação da APEOESP, houve sinalização do secretário-
-executivo a possibilidade de recurso aos professores da categoria O
por indeferimento de licença-saúde pelo médico do trabalho. Porém,
esse ponto ainda será melhor analisado.
Composição de jornada com
disciplinas correlatas
Da mesma forma, houve sinalização positiva para composição de
jornada de trabalho do/a professor/a com disciplinas correlatas, evitando
que tenha que ministrar aulas em diferentes escolas. Este ponto
também ainda será melhor analisado para resposta definitiva.
Licença sem vencimentos
A APEOESP cobrou novamente a redução do intervalo entre as publicações
das autorizações para o gozo de licença sem vencimentos, nos
termos do artigo 202. A SEDUC levantou dificuldades quanto à substituição
dos docentes, mas ficou acordado que será buscada a agilização
dessas publicações em todos os casos possíveis.
Descongelamento
A Diretoria cobrou o envio do projeto de lei para pagamento dos
retroativos do descongelamento do tempo de serviço da pandemia. O
secretário-executivo afirmou que o assunto está afeto à Secretaria de
Gestão, com a qual a APEOESP e a deputada Professora Bebel já se reuniram
e voltarão a se reunir para agilização desta providência.
A APEOESP também cobrou o pagamento dos atrasados deste ano aos
aposentados (relacionados com o descongelamento). A informação da
SEDUC é a que já enviou as informações à SPREV. A APEOESP irá buscar
aquele órgão para a agilização deste pagamento.
Pagamento do Bônus
Questionado pela APEOESP, o secretário-executivo informou que
aguarda definição da Secretaria da Fazenda sobre a data o pagamento.
Segundo ele, é possível que esta data seja definida até a terça-feira, 10
de novembro.
Fechamento de classes
A APEOESP apresentou ao secretário-executivo um quadro inicial de
classes do ensino regular (sobretudo ensino médio noturno) e Educação
de Jovens e Adultos em todo o estado e cobrou providências. O secretário
justificou com informação sobre redução de demanda, mas a primeira
presidente e deputada Professora Bebel contestou com o dado de que
o estado de São Paulo deixou mais de 250 mil estudantes do ensino
médio fora da escola entre 2025 e 2026 e também com informações sobre
superlotação de classes, quando o correto é reduzir o número de
estudantes em cada classe.
É importante que a luta contra fechamento de classes prossiga em
todas as regiões. As subsedes devem reunir seus comitês de luta e
unificar-se com as comunidades escolares para lutar contra o fechamento
de classes e pela reabertura de turmas fechadas, no ensino
médio, no ensino fundamental e na EJA. É importante manter a sede
central informada sobre esses fechamentos, pelo e-mail: presiden@
apeoesp.org.br.
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