Autorizar a dispensa das horas para lançamento do “Documento Orientador Aprender e Ensinar nas Adolescências” e “Homenagem às escolas com Selo JA”

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Núcleo Administrativo - Expediente e Publicação

Rua Diogo de Faria, 1247, Sala 203 - Bairro Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP 04037-004

Telefone:

Portaria

GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

 

PORTARIA SME Nº 10.462, DE 03 DE NOVEMBRO 2026
SEI 6016.2026/0126384-0

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:
- a Instrução Normativa SME nº 25, de 2025, que instituiu o PROGRAMA JUNTOS PELA APRENDIZAGEM na Rede Municipal de Ensino.

- a Instrução Normativa SME nº 43, de 2025, que Define os procedimentos para assegurar a frequência e o aproveitamento dos estudantes nas avaliações.

 

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a dispensa das horas, resguardado o tempo destinado à locomoção dos profissionais inscritos para participar do lançamento do “Documento Orientador Aprender e Ensinar nas Adolescências” e “Homenagem às escolas com Selo JA”, a ser realizado no dia 05 de novembro de 2026, das ­­­08h00 às 13h00, no Teatro Santo Agostinho, Rua Apeninos, nº 118, São Paulo, conforme Comunicado SME nº 586, de 03 de novembro de 2026.

Parágrafo único. A participação de que trata o caput deste artigo fica condicionada à anuência da chefia imediata.

Art. 2º A dispensa de horas coincidentes com o horário de trabalho fica vinculada à entrega do comprovante de participação, emitido pela SME/COPED, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada SEI (167955869)

 

Ronaldo Alves Tenório

Secretário Municipal de Educação Substituto

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