Governo de SP cria comissão para organizar concurso de professor

 

 

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 105, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO SEDUC Nº 105, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

Constitui Comissão Especial de Concurso Público para provimento de cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio – PEFM e dá providências correlatas

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e à vista do que lhe representou a Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR,  considerando:

- o artigo 11 do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 70.599, de 13 de maio de 2026;

- os despachos do governador de 27 de agosto de 2026, publicados na edição de 28 de agosto de 2026 do Diário Oficial do Estado – DOE, que autorizaram a abertura de concurso público para o provimento de cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio – PEFM,

Resolve:

Artigo 1º - Fica constituída, no âmbito da Secretaria da Educação, Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de orientar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar o planejamento, a organização e a execução do concurso público destinado ao provimento de 3.000 (três mil) cargos correspondentes à Jornada Ampliada de Trabalho Docente de 40 (quarenta) horas semanais e 2.000 (dois mil) cargos correspondentes à Jornada Completa de Trabalho Docente de 25 (vinte e cinco) horas semanais, em todas as suas fases, ressalvados os casos de competência legal específica.

Artigo 2º - À Comissão Especial de Concurso Público, ora constituída, caberá:

I – acompanhar a execução do concurso público a que se refere o artigo 1º desta Resolução, em todas as suas atividades;

II – participar da elaboração, análise e aprovação dos editais, comunicados, instruções e demais atos necessários à realização do certame;

III – traçar as diretrizes do concurso público, orientando o órgão ou a instituição responsável por sua execução;

IV – acompanhar e fiscalizar a atuação da instituição organizadora, quando contratada;

V – verificar a conformidade dos procedimentos adotados com a legislação e as normas aplicáveis ao concurso público;

VI – promover ações destinadas à prevenção de fraudes e irregularidades;

VII – analisar representações, denúncias e manifestações relacionadas à regularidade do certame;

VIII – acompanhar a divulgação dos resultados e das demais publicações oficiais relativas ao concurso público;

IX – elaborar relatório final circunstanciado para subsidiar a homologação do concurso; e

X – exercer as atribuições previstas nos artigos 11 e 12 do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014.

Artigo 3º - Integram a Comissão Especial de Concurso Público os seguintes servidores:

I – da Diretoria de Pessoas – DIPES:

a) Titular: Jenny Marta Florencio Pereira, CIN 030.XXX.058-03 – Presidente da Comissão.

b) Suplente: Mário César Panza Júnior, RG nº 42XXX706

c) Titular: Camila Pinheiro Marques, CIN 309.XXX.918-70

d) Suplente: Ursula Ambrosio de Oliveira, RG nº 41XXX9743

II – da Subsecretaria Pedagógica – SUPED:

a) Titular: Jefferson Marques Vianna, RG nº 200XXX4688.

b) Suplente: Sarah Cristina Lino Jorge, RG nº 67XXX967

III – da Subsecretaria de Articulação da Rede de Ensino – SUART:

a) Titular: Eliana Moreira da Silva Thomaz, CIN 315.XXX.918-60

b) Suplente: Selma Carvalho da Silva, RG nº 271XXX774

IV – da Secretaria Executiva:

a) Titular: Luana da Silva Garcia, RG nº 418XXX324

b) Suplente: Andréia Cristina Barroso Cardoso, RG nº MG 120XX635

§ 1º – As atividades dos integrantes da Comissão Especial de Concurso Público, não remuneradas, serão exercidas sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos ou funções.

§ 2º – Para o cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo às demais unidades da Secretaria da Educação.

§ 3º – A Comissão poderá contar com a colaboração de servidores de outras unidades da Secretaria da Educação e de especialistas convidados, quando necessário ao adequado desenvolvimento dos trabalhos.

Artigo 4º - Os membros da Comissão deverão observar os deveres de imparcialidade, sigilo, integridade e moralidade administrativa durante todas as fases do certame.

Parágrafo Único – Os membros da Comissão deverão apresentar declaração formal de inexistência de impedimento ou conflito de interesses antes do início dos trabalhos.

Artigo 5º - A Comissão deverá elaborar plano de ação detalhado, contendo as medidas propostas, o cronograma de atividades e os resultados a serem alcançados, observadas as disposições da autorização governamental para a realização do concurso.

Parágrafo único – O Presidente da Comissão responsabilizar-se-á pela coordenação dos trabalhos, pela assinatura dos editais e demais atos de sua competência e pelo acompanhamento da correta atuação da instituição organizadora e do órgão executor do certame.

Artigo 6º - A Comissão Especial de Concurso Público permanecerá em atividade até a homologação final do concurso público e o encerramento dos procedimentos administrativos correlatos.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.