19/11/2026

Saiu o concurso com 5 mil vagas para professor do Estado de SP.Inscrições de 26/11/26 a 15/2/27

 


Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 19 de Novembro de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2026

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – PEFM

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, constituída pela Resolução SEDUC nº 105, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 12 de novembro de 2026, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento aos Despachos do Governador de 27 de agosto de 2026, publicados na edição de 28 de agosto de 2026 do Diário Oficial do Estado de São Paulo, à vista do disposto na Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, e no Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, com redação dada pelo Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de 5.000 cargos efetivos de Professor de Ensino Fundamental e Médio – PEFM, sendo 2.000 cargos de Jornada Completa de Trabalho Docente, de 25 horas semanais, e 3.000 cargos de Jornada Ampliada de Trabalho Docente, de 40 horas semanais, bem como para a formação da Lista de Classificação para fins de Contratação Temporária de Docentes, nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, mediante as condições estabelecidas neste Edital, sob organização e execução da Fundação Getulio Vargas – FGV.

CAPÍTULO 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 5.000 cargos efetivos de Professor de Ensino Fundamental e Médio – PEFM, criados pela Lei Complementar nº 1.374/2022, para atendimento das necessidades permanentes da rede pública estadual de ensino, conforme a distribuição de vagas estabelecida nos Anexos III e III-A deste Edital, sem prejuízo da formação da Lista de Classificação para fins de Contratação Temporária prevista no inciso II do item 1.1.

1.1. O Concurso será realizado em duas modalidades, com as mesmas provas e avaliações previstas neste Edital e com regras de classificação próprias para cada modalidade:

I – Modalidade Concurso Público: destinada ao provimento de cargos efetivos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, nos limites das vagas previstas nos Anexos III e III-A deste Edital; e

II – Modalidade Processo Seletivo Simplificado – PSS: destinada à formação de Lista de Classificação para fins de Contratação Temporária de docentes, nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, para atendimento das necessidades temporárias da rede estadual de ensino.

1.1.1. Para os fins deste Edital, o termo "Concurso" designa o conjunto das duas modalidades, e as disposições aplicáveis a apenas uma delas indicarão expressamente a modalidade a que se referem.

1.2. Da classificação final do Concurso resultarão as seguintes listas:

I – Lista de Classificação por Região – Modalidade Concurso Público: utilizada na primeira etapa de escolha das vagas efetivas, restrita à região indicada pelo candidato no ato da inscrição;

II – Lista de Classificação Geral – Modalidade Concurso Público: utilizada para o preenchimento das vagas efetivas remanescentes em regiões nas quais, concluída a escolha por região, permanecerem vagas não preenchidas, nos termos do Capítulo 18;

III – Lista de Classificação Especial – Modalidade Concurso Público e Modalidade PSS: composta pelos candidatos aprovados que concorrem na condição de pessoa com deficiência, observadas as disposições do Capítulo 6 e do item 1.2 do Capítulo 12; e

IV – Lista de Classificação para fins de Contratação Temporária – Modalidade PSS: composta pelos candidatos participantes da Modalidade PSS, classificados de acordo com a pontuação obtida nas provas e avaliações previstas neste Edital, exigido o alcance das pontuações mínimas das etapas eliminatórias, nos termos dos Capítulos 12 e 17.

1.3. A Modalidade PSS abrangerá todos os componentes curriculares e as áreas de atuação da Educação Especial relacionados no Anexo III-B, inclusive aqueles com vagas para provimento efetivo neste Edital.

1.3.1. Os candidatos inscritos nos componentes curriculares e nas áreas de atuação com vagas para provimento efetivo participarão simultaneamente da Modalidade Concurso Público e da Modalidade PSS, integrando tanto as listas de classificação do Concurso Público quanto a Lista de Classificação para fins de Contratação Temporária.

1.3.2. Os candidatos inscritos nos componentes curriculares sem vagas para provimento efetivo neste Edital (Arte, Biologia, Filosofia, História e Sociologia) concorrerão exclusivamente à Lista de Classificação para fins de Contratação Temporária.

1.4. Durante o prazo de validade deste Concurso, não será realizado PSS em separado.

1.5. A seleção para contratação temporária de docentes será realizada exclusivamente pela Modalidade PSS prevista no inciso II do item 1.1 deste Edital, e os candidatos interessados em atuar como docentes na rede estadual de ensino, em cargo efetivo ou por contratação temporária, deverão inscrever-se e realizar as provas deste Concurso.

1.6. Os docentes atualmente contratados nos termos da Lei Complementar nº 1.093/2009, especialmente aqueles cujos contratos se encerrarem ao final do ano de 2027, deverão participar da Modalidade PSS para integrar a nova Lista de Classificação para fins de Contratação Temporária, a partir da qual serão realizadas as futuras contratações, observadas a ordem de classificação, a necessidade da Administração, a disponibilidade de aulas e a legislação aplicável.

1.7. A inclusão na Lista de Classificação para fins de Contratação Temporária não gera direito à nomeação em cargo efetivo nem à contratação, que dependerá da necessidade da Administração e da existência de aulas disponíveis, observados a ordem de classificação, os requisitos de formação e a legislação aplicável.

2. A organização, o planejamento e a execução do Concurso serão realizados pela Fundação Getulio Vargas – FGV, sob a supervisão da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC-SP.

2.1. O Concurso será orientado e acompanhado pela Comissão Especial de Concurso Público, constituída pela Resolução SEDUC nº 105, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 12 de novembro de 2026, nos termos do artigo 11 do Decreto nº 60.449/2014, sem prejuízo das competências da FGV.

3. Na Modalidade Concurso Público, os candidatos serão classificados por região, conforme a composição estabelecida no Anexo II deste Edital.

3.1. Na Modalidade PSS, os candidatos serão classificados por Unidade Regional de Ensino – URE, nos termos do item 2.4 do Capítulo 2.

3.2. O candidato concorrerá às vagas da região, do componente curricular ou da área de atuação da Educação Especial e da jornada de trabalho indicados no ato da inscrição, sem prejuízo da participação na escolha de vagas remanescentes em outras regiões, nos termos dos itens 2.1 e 2.2 do Capítulo 18.

3.3. Será considerado desistente do Concurso Público o candidato convocado para a sessão de escolha de vagas que, havendo vaga disponível na região indicada no ato da inscrição para o componente curricular ou a área de atuação da Educação Especial e a jornada de trabalho para os quais concorre, nos termos do item 3.2, enquadrar-se em qualquer uma das seguintes situações:

I – não comparecer à sessão de escolha de vagas, na data, no horário e no local estabelecidos no edital de convocação previsto no item 2 do Capítulo 18 deste Edital;

II – não se manifestar dentro do prazo estabelecido na convocação;

III – deixar de efetuar a escolha de vaga; ou

IV – recusar as vagas disponíveis para o componente curricular ou a área de atuação da Educação Especial e a jornada de trabalho para os quais foi convocado.

4. O Concurso compreenderá as seguintes etapas, nos termos deste Edital:

I – Prova Objetiva;

II – Prova Discursiva;

III – Prova Prática de Simulação de Aula, mediante envio de vídeo gravado pelo candidato; e

IV – Avaliação de Títulos e de Experiência Profissional.

4.1. A inscrição implica o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

5. Os atos oficiais do Concurso serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e disponibilizados no portal da SEDUC-SP, no Portal de Concursos Públicos do Estado e no portal da FGV, nos termos dos artigos 13 e 31 do Decreto nº 60.449/2014.

5.1. As comunicações enviadas ao candidato por meio eletrônico, como e-mail ou SMS, têm caráter complementar, não substituem as publicações oficiais e não afastam a responsabilidade do candidato de acompanhar os atos do Concurso.

6. Todos os horários mencionados neste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília/DF.

7. Integram este Edital os Anexos I a XII, bem como os Anexos II-A, III-A e III-B, relacionados no item 6 do Capítulo 20 deste Edital.

8. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, mediante e-mail encaminhado ao endereço concursoseducsp27@fgv.br em até cinco dias úteis contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação deste Edital, sob pena de preclusão.

8.1. A impugnação deverá ser identificada e fundamentada, com indicação objetiva do item deste Edital questionado e das razões que fundamentam o pedido.

8.2. A impugnação será decidida pela Comissão Especial de Concurso Público, e a decisão será divulgada nos canais oficiais do Concurso, não possuindo o pedido efeito suspensivo automático.

CAPÍTULO 2 – DO CARGO, DAS VAGAS, DAS JORNADAS, DA CLASSIFICAÇÃO, DA REMUNERAÇÃO, DAS ATRIBUIÇÕES E DO PERFIL PROFISSIONAL

1. O cargo objeto do Concurso é o de Professor de Ensino Fundamental e Médio – PEFM, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, criado e disciplinado pela Lei Complementar nº 1.374/2022, e alterações posteriores, nos termos do artigo 2.

1.1. O ingresso no cargo dar-se-á na referência inicial da Tabela de Subsídio, correspondente à formação em Licenciatura Plena.

2. A autorização para a realização deste Concurso, concedida pelos Despachos do Governador de 27 de agosto de 2026, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 28 de agosto de 2026, abrange 5.000 cargos, assim distribuídos:

I – 2.000 cargos de Jornada Completa de Trabalho Docente, de 25 horas semanais; e

II – 3.000 cargos de Jornada Ampliada de Trabalho Docente, de 40 horas semanais.

2.1. Na Modalidade Concurso Público, o Concurso será realizado por componente curricular ou área de atuação da Educação Especial, por jornada de trabalho e por região de classificação, e a Jornada Completa e a Jornada Ampliada de Trabalho Docente constituem unidades de concorrência distintas e independentes.

2.2. Na Modalidade Concurso Público, o candidato concorrerá exclusivamente às vagas da jornada de trabalho indicada no ato da inscrição, e, esgotadas essas vagas, não lhe serão ofertadas vagas da outra jornada, ainda que permaneçam disponíveis, vedados o aproveitamento, a migração e a reclassificação entre jornadas.

2.3. A Educação Especial compreende duas áreas de atuação, que constituem unidades de concorrência distintas e independentes:

I – Educação Especial – Deficiência Intelectual – DI; e

II – Educação Especial – Transtorno do Espectro Autista – TEA.

2.3.1. O candidato concorrerá somente às vagas da área de atuação indicada no ato da inscrição.

2.3.2. Não haverá aproveitamento, migração nem reclassificação entre as áreas.

2.3.3. As referências deste Edital à “Educação Especial” relativas a vagas, reserva para pessoas com deficiência, pontuação diferenciada, classificação, convocação, escolha de vagas e nomeação valem para cada área de atuação, separadamente.

2.4. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar as opções de classificação aplicáveis à modalidade para a qual estiver concorrendo, observado o seguinte:

I – região de classificação, para fins de participação na Modalidade Concurso Público e de provimento do cargo efetivo, exclusivamente quando o componente curricular ou a área de atuação possuir vagas para provimento efetivo; e

II – URE de classificação, para fins de participação na Modalidade PSS e de eventual contratação temporária.

2.4.1. Ressalvado o disposto no inciso I do item 2.4, a indicação da região e da URE é obrigatória, e não será admitida a indicação de apenas uma delas.

2.4.2. A região indicada pelo candidato produzirá efeitos exclusivamente para sua classificação na Modalidade Concurso Público.

2.4.3. A URE indicada pelo candidato produzirá efeitos exclusivamente para sua classificação na Modalidade PSS.

2.4.4. As escolhas da região e da URE são independentes entre si, não sendo exigida correspondência territorial entre elas.

3. A distribuição das vagas por componente curricular ou área de atuação da Educação Especial e por jornada de trabalho consta do Anexo III deste Edital; a distribuição por região de classificação, do Anexo III-A; e a relação dos componentes curriculares e das áreas de atuação abrangidos pela Modalidade PSS, do Anexo III-B.

4. A escolha do município de realização das provas não altera a região nem a URE indicadas no ato da inscrição e não vincula o candidato à escolha de vagas, à contratação temporária nem à futura unidade de exercício.

5. O cargo de PEFM é remunerado exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, nos termos da Lei Complementar nº 1.374/2022 e do Anexo XVI da Lei Complementar nº 1.425/2025.

5.1. O subsídio inicial correspondente à formação em Licenciatura Plena é de:

I – Jornada Completa de Trabalho Docente, de 25 horas semanais: R$ 3.478,13 (três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos); e

II – Jornada Ampliada de Trabalho Docente, de 40 horas semanais: R$ 5.565,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais).

5.2. Os valores indicados no item 5.1 poderão ser alterados por lei, prevalecendo, para fins de remuneração, os vigentes na data da posse.

6. São atribuições do Professor de Ensino Fundamental e Médio, nos termos da Lei Complementar nº 444/1985, da Lei Complementar nº 1.374/2022 e do artigo 13 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entre outras previstas na legislação:

I – ministrar aulas do componente curricular para o qual foi provido, nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, cumprindo os dias letivos e as horas-aula estabelecidos, ressalvado o disposto nos itens 6.1 a 6.4;

II – participar da elaboração e da execução da proposta pedagógica da unidade escolar e elaborar e cumprir plano de trabalho segundo essa proposta e o Currículo Paulista;

III – zelar pela aprendizagem dos estudantes, estabelecer estratégias de avaliação e de recuperação e acompanhar o desenvolvimento de cada estudante;

IV – participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; e

V – colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

6.1. O Professor de Ensino Fundamental e Médio provido para atuação na Educação Especial, modalidade transversal da Educação Básica, exercerá a função de Professor Especializado, nos termos do Decreto nº 67.635/2023 e da Resolução SEDUC nº 129/2025.

6.2. O Professor Especializado atuará na área da Educação Especial para a qual foi provido, DI ou TEA, observada a formação exigida no Anexo IV deste Edital.

6.3. O Professor Especializado atuará no Atendimento Educacional Especializado – AEE, em Sala de Recursos Multifuncionais ou em atendimento itinerante em Espaço Multiuso, e no Projeto Ensino Colaborativo, nos termos do Decreto nº 67.635/2023 e da Resolução SEDUC nº 129/2025.

6.4. Compete ao Professor Especializado, além das atribuições previstas nos incisos II a V do item 6, exercer as funções previstas no artigo 8º do Decreto nº 67.635/2023 e as atribuições do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 129/2025, entre elas:

I – colaborar na elaboração, na atualização e na manutenção da Proposta Pedagógica da escola, de modo a assegurar a implementação do AEE, do Projeto Ensino Colaborativo e dos serviços necessários ao atendimento de estudantes com deficiência, TEA e Altas Habilidades ou Superdotação;

II – realizar o Estudo de Caso do estudante elegível aos serviços da Educação Especial, dimensionando a natureza e o tipo de apoio indicado e o tempo necessário para viabilizá-lo;

III – elaborar, desenvolver e aplicar o Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e monitorar sua execução;

IV – orientar e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem do estudante elegível ao longo de sua trajetória escolar, por meio do AEE e do Projeto Ensino Colaborativo;

V – prestar apoio técnico-pedagógico aos docentes da classe comum, com a indicação de recursos pedagógicos e de tecnologia assistiva e de estratégias metodológicas necessários ao cumprimento do PAEE;

VI – participar dos Conselhos de Classe ou Série e das Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo – ATPC e contribuir com suas atividades;

VII – participar das atividades pedagógicas programadas pela escola, assegurando a participação dos estudantes elegíveis;

VIII – promover a cultura inclusiva junto a estudantes, docentes, gestores, famílias e comunidade escolar;

IX – orientar os responsáveis, as famílias e a comunidade escolar quanto aos procedimentos educacionais e aos encaminhamentos para as redes de apoio;

X – apoiar a equipe pedagógica na implementação do PAEE junto aos professores regentes e de componentes curriculares, acompanhando sua execução, eficácia e necessidade de ajustes; e

XI – elaborar o Relatório de Acolhimento, Orientação e Retorno Bimestral aos Pais ou Responsáveis.

7. O perfil profissional esperado do Professor de Ensino Fundamental e Médio compreende domínio do componente curricular e do Currículo Paulista, conhecimento de metodologias de ensino e de avaliação, capacidade de gestão da sala de aula e de mediação de conflitos, uso pedagógico de tecnologias e compromisso com a aprendizagem de todos os estudantes e com a educação inclusiva.

7.1. Para o Professor Especializado, o perfil profissional esperado compreende, em substituição ao domínio do componente curricular, o domínio da área da Educação Especial para a qual concorre, além do conhecimento da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo, do Atendimento Educacional Especializado, do Projeto Ensino Colaborativo, dos recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva e do Desenho Universal para a Aprendizagem – DUA.

8. Os conhecimentos, as habilidades e as competências avaliados em cada etapa constam do Anexo VI.

CAPÍTULO 3 – DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO

1. Os requisitos específicos de formação para ingresso no cargo, por componente curricular ou área de atuação da Educação Especial, constam do Anexo IV deste Edital, observadas a legislação educacional, as normas do Conselho Estadual de Educação e, para a Educação Especial, o Decreto nº 67.635/2023 e a Resolução SEDUC nº 129/2025.

1.1. O candidato deverá comprovar, no momento da posse, a formação exigida para o componente curricular ou a área de atuação da Educação Especial para a qual concorreu, mediante a apresentação dos documentos relacionados no Anexo V deste Edital.

1.2. Não será exigida a apresentação de diploma ou de comprovante de habilitação no ato da inscrição.

1.3. A aprovação e a classificação no Concurso não dispensam a comprovação da formação exigida para o componente curricular ou a área de atuação da Educação Especial para a qual o candidato concorreu.

1.4. Os requisitos de formação previstos no Anexo IV aplicam-se também à contratação temporária decorrente da Modalidade PSS, cuja comprovação observará o disposto no inciso II do item 2 daquele Anexo, na Lei Complementar nº 1.093/2009 e no ato específico previsto no item 5 do Capítulo 12.

2. São requisitos para investidura no cargo:

I – ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português amparado pelo estatuto de igualdade, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

II – ter, no mínimo, 18 anos de idade na data da posse;

III – estar em pleno gozo dos direitos políticos;

IV – estar quite com as obrigações eleitorais;

V – estar quite com as obrigações militares, quando aplicável, nos termos do item 5 do Anexo V;

VI – possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em avaliação médica oficial, nos termos do item 4.2 do Capítulo 18;

VII – possuir a formação exigida para o componente curricular ou para a área de atuação da Educação Especial, DI ou TEA, indicada na inscrição, nos termos do Anexo IV deste Edital;

VIII – apresentar os documentos exigidos para a posse, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital e no edital de convocação;

IX – apresentar atestado de antecedentes criminais e declaração relativa a penalidades disciplinares, nos termos dos itens 11 e 14 do Anexo V;

X – atender aos demais requisitos previstos na legislação aplicável ao ingresso no serviço público estadual e ao exercício do cargo; e

XI – observar as disposições constitucionais e legais relativas à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas.

2.1. Os requisitos para investidura deverão ser comprovados por ocasião da posse, ressalvadas as hipóteses em que a legislação ou este Edital estabeleça momento diverso.

2.2. A ausência de comprovação de requisito para investidura, no momento e na forma estabelecidos, impedirá a posse do candidato, e o ato de nomeação será tornado sem efeito, nos termos da legislação aplicável.

CAPÍTULO 4 – DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/concursoseducsp27, das 16h do dia 26 de novembro de 2026 às 16h do dia 15 de fevereiro de 2027.

1.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler integralmente este Edital e certificar-se de que atende a todos os requisitos e condições nele exigidos, de forma a evitar ônus desnecessário.

2. A taxa de inscrição é de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) e deverá ser paga até o dia 16 de fevereiro de 2027, exclusivamente por meio do boleto bancário gerado no ato da inscrição, que poderá ser reemitido até as 16h dessa data no endereço eletrônico indicado no item 1.

2.1. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição efetuado por meio diverso do boleto bancário previsto no item 2, nem pagamento condicional ou realizado após o dia 16 de fevereiro de 2027.

2.2. O valor pago a título de taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento, anulação ou revogação do Concurso.

3. Para inscrever-se, o candidato deverá:

I – acessar o endereço eletrônico indicado no item 1;

II – preencher de forma correta e completa o requerimento de inscrição;

III – enviar, por meio de upload, foto que atenda ao disposto no item 6; e

IV – efetuar o pagamento da taxa de inscrição, nos termos do item 2, ressalvada a hipótese de isenção prevista no Capítulo 5.

4. No requerimento de inscrição, o candidato deverá indicar, obrigatoriamente:

I – o componente curricular, entre os relacionados nos Anexos III e III-B, ou a área de atuação DI ou TEA, no caso da Educação Especial;

II – a jornada de trabalho, exclusivamente quando o componente curricular ou a área de atuação possuir vagas para provimento efetivo na Modalidade Concurso Público;

III – a região de classificação, para fins da Modalidade Concurso Público, conforme o Anexo II deste Edital, exclusivamente quando o componente curricular ou a área de atuação possuir vagas para provimento efetivo;

IV – a URE de classificação, para fins da Modalidade PSS, entre as relacionadas no Anexo II deste Edital; e

V – o município de realização das provas, conforme o Anexo II-A deste Edital.

4.1. No requerimento de inscrição, o candidato deverá indicar também, quando for o caso, a opção por concorrer na condição de pessoa com deficiência e pela pontuação diferenciada, bem como a solicitação de uso do nome social, de atendimento à candidata lactante e de outras condições especiais, nos termos dos Capítulos 6, 7 e 8.

4.2. Deverá informar, ainda, quando aplicável, as condições necessárias à aplicação dos critérios de desempate previstos no Capítulo 17, com o envio da respectiva documentação comprobatória, quando exigida, na forma estabelecida neste Edital.

4.3. A indicação do município de realização das provas não altera a região de classificação nem a URE de classificação, não produz efeito sobre a classificação em nenhuma das modalidades e não confere preferência na escolha de vagas ou na contratação temporária.

4.4. Encerrado o período de inscrições, não será admitida a alteração das indicações previstas nos itens 4 e 4.1, salvo para correção de erro imputável à SEDUC-SP ou à FGV, por determinação judicial ou nas hipóteses expressamente previstas neste Edital.

5. O candidato poderá realizar até duas inscrições, desde que a Prova Objetiva e a Prova Discursiva correspondentes a cada uma sejam aplicadas em turnos diferentes, conforme o Capítulo 9 deste Edital.

5.1. Em cada inscrição, o candidato deverá efetuar separadamente as indicações previstas nos itens 4 e 4.1.

5.2. Verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada pelo mesmo candidato para o mesmo turno de aplicação, será considerada válida apenas a última, identificada pelo sistema de inscrições da FGV com base na data e no horário de envio do requerimento.

5.3. Na hipótese do item 5.2, as demais inscrições do candidato para o mesmo turno serão canceladas automaticamente, sem devolução do valor pago a título de taxa de inscrição.

6. No ato da inscrição, o candidato deverá enviar uma foto 3 x 4 do próprio rosto, em formato JPG ou JPEG, com tamanho máximo de 5 MB, observadas as seguintes orientações:

I – o rosto deverá estar de frente, em primeiro plano, com boa iluminação, sem sombras e descoberto, sem chapéu, óculos escuros, cabelo ou outro elemento que o encubra, ainda que parcialmente, ressalvado o uso de vestimenta de caráter religioso que mantenha o rosto totalmente visível; e

II – o fundo deverá ser neutro, sem outros elementos além da pessoa fotografada, à semelhança da foto de documento de identidade.

6.1. A foto enviada poderá ser confrontada com a imagem do candidato durante as etapas do Concurso.

7. A inscrição será efetivada com a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, no valor integral ou reduzido, conforme o caso, ou, na hipótese de isenção, com o deferimento definitivo do benefício, desde que o candidato tenha preenchido e enviado corretamente o respectivo requerimento de inscrição.

7.1. Não será efetivada a inscrição do candidato que:

I – efetuar o pagamento em valor inferior ao devido; ou

II – efetuar o pagamento após o prazo previsto no item 2.

8. O candidato poderá acompanhar a situação de sua inscrição no endereço eletrônico indicado no item 1, durante e após o período de inscrições.

8.1. Constatada divergência ou ausência de informação sobre sua inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o Atendimento ao Candidato, pelos canais indicados no item 9.1.

9. Após a efetivação da inscrição, o candidato poderá alterar seus dados cadastrais na “Área do Candidato”, no endereço eletrônico indicado no item 1, mediante informação do número do CPF e da senha cadastrada.

9.1. A atualização de dados cadastrais poderá ser solicitada também ao Atendimento ao Candidato, pelo e-mail concursoseducsp27@fgv.br ou pelo telefone 0800 591 3078.

9.2. A alteração de dados cadastrais não abrange as indicações previstas nos itens 4 e 4.1, que observarão o disposto no item 4.4.

10. O candidato é responsável pela veracidade e pela exatidão das informações prestadas no requerimento de inscrição e arcará com as consequências de eventuais erros ou omissões.

10.1. Terá a inscrição cancelada, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o candidato que:

I – prestar declaração falsa ou inexata;

II – deixar de observar os procedimentos estabelecidos neste Edital; ou

III – não atender às condições e aos requisitos previstos neste Edital.

10.2. O cancelamento da inscrição implicará a anulação de todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato já tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. A FGV e a SEDUC-SP não se responsabilizarão por solicitações ou documentos não recebidos em decorrência de fatores de ordem técnica externos aos sistemas disponibilizados para o Concurso, ressalvadas as falhas comprovadamente atribuíveis aos sistemas sob sua responsabilidade.

12. A FGV divulgará, nos canais oficiais e nas datas previstas no cronograma do Anexo I deste Edital, o resultado preliminar das inscrições, com a relação das inscrições deferidas e indeferidas.

12.1. Do resultado preliminar das inscrições caberá recurso, no prazo e na forma previstos no Capítulo 16 deste Edital.

12.2. Após a análise dos recursos, será divulgado o resultado definitivo das inscrições.

13. Os dados pessoais dos candidatos serão tratados nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, e do Decreto nº 65.347/2020, observado o disposto no Capítulo 19 deste Edital.

CAPÍTULO 5 – DA ISENÇÃO E DA REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1. A isenção da taxa de inscrição será concedida exclusivamente ao candidato que declarar e comprovar enquadramento em uma das seguintes hipóteses:

I – doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 12.147/2005;

II – membro de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional, nos termos da Lei Federal nº 13.656/2018; ou

III – doador de medula óssea, nos termos da Lei Federal nº 13.656/2018.

2. A isenção poderá ser solicitada das 16h do dia 26 de novembro de 2026 às 16h do dia 30 de novembro de 2026, no endereço eletrônico indicado no item 1 do Capítulo 4, após o preenchimento do requerimento de inscrição, mediante o envio, por meio de upload, de cópia digitalizada dos documentos originais que comprovem a hipótese declarada, nos termos dos itens 2.1 a 2.3.

2.1. Na hipótese do inciso I do item 1, o candidato deverá enviar documento expedido por órgão oficial ou por entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município que comprove a realização de, no mínimo, três doações de sangue nos 12 meses anteriores à data de publicação deste Edital.

2.2. Na hipótese do inciso II do item 1, o candidato deverá enviar declaração legível e assinada, conforme o modelo do Anexo X deste Edital, de que pertence a família inscrita no CadÚnico com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional.

2.2.1. A FGV verificará a inscrição do candidato no CadÚnico mediante consulta ao órgão gestor do Cadastro Único, com base no nome e no CPF informados no requerimento de inscrição.

2.3. Na hipótese do inciso III do item 1, o candidato deverá enviar certidão ou cartão emitido pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – Redome ou por entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município que comprove a doação ou a inscrição como doador voluntário.

2.3.1. O documento previsto no item 2.3 deverá conter a data da coleta de células de medula óssea ou da inscrição como doador, a data de emissão e o nome completo, legível, e a assinatura do responsável pela emissão.

3. A redução de 50% do valor da taxa de inscrição será concedida exclusivamente ao candidato que, nos termos da Lei Estadual nº 12.782/2007, preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio, em curso pré-vestibular ou em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e

II – receber remuneração mensal inferior a dois salários-mínimos ou estar desempregado.

4. A redução poderá ser solicitada das 16h do dia 26 de novembro de 2026 às 16h do dia 30 de novembro de 2026, no endereço eletrônico indicado no item 1 do Capítulo 4, após o preenchimento do requerimento de inscrição, mediante o envio, por meio de upload, de cópia digitalizada dos seguintes documentos originais:

I – para comprovação da condição de estudante, certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada ou carteira de identidade estudantil expedida por instituição de ensino ou por entidade de representação estudantil; e

II – comprovante de renda que demonstre remuneração mensal inferior a dois salários-mínimos ou declaração da condição de desempregado, conforme o modelo do Anexo VII deste Edital.

4.1. O candidato que realizar duas inscrições poderá requerer isenção ou redução da taxa para ambas e formulará o pedido separadamente para cada inscrição, observados os requisitos, prazos e procedimentos previstos neste Capítulo.

4.2. Para cada inscrição, o candidato deverá optar pelo requerimento de isenção ou de redução da taxa de inscrição, não sendo admitida a solicitação simultânea dos dois benefícios para a mesma inscrição.

5. Os documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio do formulário de solicitação disponibilizado no endereço eletrônico indicado no item 1 do Capítulo 4, nos formatos PDF, JPG ou JPEG, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo.

5.1. Para o envio dos documentos, o candidato deverá observar também as instruções técnicas disponíveis no sistema de inscrições.

6. Não serão analisados os documentos:

I – enviados por meio diverso do previsto no item 5 ou fora dos prazos previstos nos itens 2 e 4;

II – ilegíveis ou rasurados; ou

III – provenientes de arquivo corrompido.

7. Encerrado o período de solicitação, não será admitida a alteração do requerimento de isenção ou de redução nem a complementação de documentos, inclusive na fase de recurso.

8. O resultado preliminar da análise das solicitações de isenção e de redução será divulgado no endereço eletrônico indicado no item 1 do Capítulo 4, na data prevista no cronograma do Anexo I deste Edital.

8.1. Do indeferimento da solicitação caberá recurso, no prazo e na forma previstos no Capítulo 16 deste Edital.

8.2. Após a análise dos recursos, será divulgado o resultado definitivo das solicitações de isenção e de redução.

9. O candidato cuja solicitação de isenção for deferida no resultado definitivo terá efetivada a inscrição à qual o pedido estiver vinculado, independentemente do pagamento da taxa, nos termos do item 7 do Capítulo 4.

10. O candidato cuja solicitação de redução for deferida no resultado definitivo deverá emitir, no endereço eletrônico indicado no item 1 do Capítulo 4, o boleto bancário com o valor reduzido e efetuar o pagamento até 16 de fevereiro de 2027.

11. O candidato cuja solicitação de isenção ou de redução for indeferida no resultado definitivo e que deseje participar do Concurso deverá emitir, na “Área do Candidato”, o boleto bancário com o valor integral da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até 16 de fevereiro de 2027, nos termos do item 2 do Capítulo 4.

12. O candidato é responsável pelas informações prestadas na solicitação de isenção ou de redução e pelos documentos enviados.

13. A declaração falsa para obtenção de isenção ou de redução da taxa de inscrição acarretará, a qualquer tempo, o cancelamento da inscrição, a exclusão do candidato do Concurso e a anulação de todos os atos decorrentes da inscrição, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

Veja edital completo:

https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-educacao/edital-de-abertura-de-inscricoes-n-01-2026-2026111813227262295323

Se informe e acompanhe as notícias de concursos e educação;

"Profissionais Rede Estadual de Educação/ Professores Estado SP SEDUC/SP"

https://whatsapp.com/channel/0029Vb7Rsf2DOQIR82nO1D46

GRUPO V PROFESSORES DO ESTADO SP

Face:

Profissionais Rede Estadual de Educação/Professores Estado SP SEDUC/SP

https://www.facebook.com/groups/8976051955854872

E no telegram:

https://t.me/+udy_w7G6A3wzMmNh

CANAL OPORTUNIDADE DE EMPREGO
• Concursos
• Processos seletivos
• Vagas de emprego
• Estágios

https://whatsapp.com/channel/0029VbCWmlUCXC3TZzKRFO3D


QUADRO DE VAGAS POR COMPONENTE CURRICULAR OU ÁREA DE

ATUAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E JORNADA DE TRABALHO

Componente Curricular

ou Área de Atuação

25h

Ampla

25h

PcD

(5%)

Total

25h

40h

Ampla

40h

PcD

(5%)

Total

40h

Tot

al

Ciências 144 8 152 282 15 297 449

Educação Especial – DI 131 7 138 - - - 138

Educação Especial –

TEA

101 5 106 - - - 106

Educação Física 133 7 140 261 14 275 415

Física 168 9 177 261 14 275 452

Geografia 77 4 81 227 12 239 320

Língua Inglesa 138 7 145 271 14 285

43

0

Língua Portuguesa 454 24 478 683 36 719

1.19

7

Matemática 480 25 505 719 38 757

1.2

62

Química 74 4 78 145 8 153 231

TOTAL 1.900 100 2.000 2.849 151 3.000

5.0

0

Nenhum comentário:

Postar um comentário