Regina Helena Santos
regina.santos@jcruzeiro.com.br
Os vereadores Ildéia de Souza (PT) e Ricardo Veterinário (PDT) - que perderam seus mandatos na última quinta-feira, após decisão do presidente da Câmara Municipal de Mairinque, vereador Jorge Luiz Alves dos Santos, o Jorginho da Esperança (PMDB) -aproveitaram a segunda-feira para organizar os documentos necessários para ingresso, na Justiça, de pedido de mandado de segurança que lhes garanta a retomada do cargo. No início da tarde de ontem, Ildéia comentou que estava pronta para entregar o material no Fórum. Já Ricardo, que permanecia fora da cidade, disse que ainda aguardava o envio, por parte da casa de leis, de cópia de todo o processo para concretizar o pedido judicial. Diante dos mandatos suspensos, a presidência emitiu os dois editais de convocação dos suplentes que devem assumir as cadeiras do PT e do PDT na casa: Giovanni Huggler e Moacyr Godinho, respectivamente. Ainda não há data marcada para a posse.
Pouco antes de ingressar com o pedido judicial de retomada de seu mandato, Ildéia avaliou como positiva a reação da população em relação ao caso. "O povo se manifestou, me procurou para perguntar o que aconteceu. Pude conversar com as pessoas e explicar os fatos", falou. Já Ricardo permaneceu fora da cidade durante o final de semana, mas disse que também foi procurado por muita gente, pelo telefone, para comentar a situação. "Me disseram que acham tudo um absurdo, que estão do meu lado". Ricardo esteve na cidade rapidamente, apenas para assinar uma procuração para que, em sua ausência, as medidas cabíveis para tentar reverter a decisão possam ser tomadas. "Estou no Rio de Janeiro, onde farei uma palestra a convite da Organização Mundial de proteção dos Animais", comentou ao telefone no início da tarde de ontem.
Os vereadores perderam seus mandatos depois do presidente da Casa, Jorginho da Esperança (PMDB), de posse de representações contra ambos, decidiu por afastá-los da Câmara Municipal com base no decreto-lei 201/67. A medida causou polêmica já que a referida lei foi publicada à época da ditadura militar, amparada pelo Ato Institucional 4, e garante ao ocupante da liderança da Mesa Diretora o direito de tirar o mandato dos parlamentares de maneira arbitrária, sem qualquer consulta aos demais membros da Casa. A vereadora é acusada de ocupar irregularmente, desde 2005, um cargo de confiança na Prefeitura de Votorantim. Ricardo Veterinário é apontado porque teria firmado contratos com Prefeituras de outros municípios.
Ambas as situações -- segundo Jorginho da Esperança -- ferem o que determina a Lei Orgânica do município de Mairinque. Ildéia garante que nunca escondeu que ocupava a função na cidade vizinha e classifica a denúncia, feita pelo prefeito Dennys Veneri (PDT), como perseguição política. Já Ricardo Veterinário afirma que todos os contratos que sua empresa possui foram devidamente assinados com base em licitações por meio de concorrências públicas. Ele atribui as denúncias -- feitas pela Organização Não Governamental Oeste Solidária -- ao PT, partido de Ildéia, que, segundo ele, teria tentado que a situação no município "acabasse em pizza".
Sobre a posse dos suplentes, a presidência da Câmara Municipal informou que não há data previamente agendada para que os substitutos assumam as cadeiras na Casa. A única informação é de que a cerimônia pode acontecer na próxima sexta-feira.
regina.santos@jcruzeiro.com.br
Os vereadores Ildéia de Souza (PT) e Ricardo Veterinário (PDT) - que perderam seus mandatos na última quinta-feira, após decisão do presidente da Câmara Municipal de Mairinque, vereador Jorge Luiz Alves dos Santos, o Jorginho da Esperança (PMDB) -aproveitaram a segunda-feira para organizar os documentos necessários para ingresso, na Justiça, de pedido de mandado de segurança que lhes garanta a retomada do cargo. No início da tarde de ontem, Ildéia comentou que estava pronta para entregar o material no Fórum. Já Ricardo, que permanecia fora da cidade, disse que ainda aguardava o envio, por parte da casa de leis, de cópia de todo o processo para concretizar o pedido judicial. Diante dos mandatos suspensos, a presidência emitiu os dois editais de convocação dos suplentes que devem assumir as cadeiras do PT e do PDT na casa: Giovanni Huggler e Moacyr Godinho, respectivamente. Ainda não há data marcada para a posse.
Pouco antes de ingressar com o pedido judicial de retomada de seu mandato, Ildéia avaliou como positiva a reação da população em relação ao caso. "O povo se manifestou, me procurou para perguntar o que aconteceu. Pude conversar com as pessoas e explicar os fatos", falou. Já Ricardo permaneceu fora da cidade durante o final de semana, mas disse que também foi procurado por muita gente, pelo telefone, para comentar a situação. "Me disseram que acham tudo um absurdo, que estão do meu lado". Ricardo esteve na cidade rapidamente, apenas para assinar uma procuração para que, em sua ausência, as medidas cabíveis para tentar reverter a decisão possam ser tomadas. "Estou no Rio de Janeiro, onde farei uma palestra a convite da Organização Mundial de proteção dos Animais", comentou ao telefone no início da tarde de ontem.
Os vereadores perderam seus mandatos depois do presidente da Casa, Jorginho da Esperança (PMDB), de posse de representações contra ambos, decidiu por afastá-los da Câmara Municipal com base no decreto-lei 201/67. A medida causou polêmica já que a referida lei foi publicada à época da ditadura militar, amparada pelo Ato Institucional 4, e garante ao ocupante da liderança da Mesa Diretora o direito de tirar o mandato dos parlamentares de maneira arbitrária, sem qualquer consulta aos demais membros da Casa. A vereadora é acusada de ocupar irregularmente, desde 2005, um cargo de confiança na Prefeitura de Votorantim. Ricardo Veterinário é apontado porque teria firmado contratos com Prefeituras de outros municípios.
Ambas as situações -- segundo Jorginho da Esperança -- ferem o que determina a Lei Orgânica do município de Mairinque. Ildéia garante que nunca escondeu que ocupava a função na cidade vizinha e classifica a denúncia, feita pelo prefeito Dennys Veneri (PDT), como perseguição política. Já Ricardo Veterinário afirma que todos os contratos que sua empresa possui foram devidamente assinados com base em licitações por meio de concorrências públicas. Ele atribui as denúncias -- feitas pela Organização Não Governamental Oeste Solidária -- ao PT, partido de Ildéia, que, segundo ele, teria tentado que a situação no município "acabasse em pizza".
Sobre a posse dos suplentes, a presidência da Câmara Municipal informou que não há data previamente agendada para que os substitutos assumam as cadeiras na Casa. A única informação é de que a cerimônia pode acontecer na próxima sexta-feira.
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