DRE SANTO AMARO: contratação para recreio nas férias

 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AMARO

PROCESSO SEI nº 6016.2026/0042769-5

ASSUNTO: Contratação para o Programa Recreio nas Férias - 48ª Edição Julho/2026.

 

DESPACHO:

 

I - À vista dos elementos contidos nos autos em epígrafe, e com base no Parecer da Assessoria Jurídica disposta em DOC SEI nº 160894880, e termos e fundamentos exarados no Edital de Credenciamento SME nº 03 de 07/11/2024, (DOC SEI 156901764), devidamente publicado no Diário Oficial deste Município em 08/11/2024, com fundamento no artigo 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações pertinentes, AUTORIZO, a contratação de 04 (quatro) Coordenadores de Polo I, 04 (quatro) Coordenadores de Polo II, 91 (noventa e um) Agentes de Recreação Nível I, 48 (quarenta e oito) Agentes de Recreação Nível II, 07 (sete) Agentes Inclusivos e 01 (um) Oficineiro de linguagem de Jogos e brincadeiras circenses, para início imediato, de acordo com os novos valores e nova autorização do chefe de gabinete, para desenvolver preparo e organização das atividades tais como: campeonatos esportivos e culturais, gincanas, circuitos esportivos, jogos, brinquedos e brincadeiras infantis, de acordo com a faixa etária do público-alvo, a deficiência e o espaço físico a ser ocupado nos Polos CEU ALVARENGA, CEU SILVIO SANTOS, EMEF DONA CHIQUINHA RODRIGUES, CEU CAMINHO DO MAR, CEI CEU ALVARENGA, CEI CEU CAMINHO DO MAR, CEI DIRET. VILA ERNESTINA E CEI DIRET. ONADYR MARCONDES, todos sob a Jurisdição desta Diretoria Regional de Ensino, no Programa Recreio nas Férias 48ª Edição - 2026.

 

Constata-se nos autos que o Senhor Chefe de Gabinete de SME, autorizou a transferência dos recursos para esse fim está registrada no processo nº SEI 6016.2026/0053793-8, doc. SEI nº 158368524 e 159415552, onerando a dotação orçamentária 16.10.12.368.4027.4.303 e despesa 3.3.90.36.00.00, mediante a transferência, no valor total de R$ 337.452,00 (trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais) e da despesa Obrigações Tributárias e Contributivas – INSS Patronal / Contribuinte Individual, a dotação 16.10.12.368.4027.4.30 e despesa 3.3.90.47.00.00, no valor de R$67.490,40 (sessenta e sete mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos), perfazendo esta contratação o valor de R$ 243.058,00 (duzentos e quarenta e três mil e cinquenta e oito reais) , referente às contratações desta Diretoria, conforme relacionado a seguir:

veja pelo link;

https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?sBlFgTqjvHTJISOmbaUdWKBb6ArU3LJJue-4EM-ufrdKfMmjAN5TATqbKfx3xJIHTmfz0WenHP2jnWCkSGo3cOPAuh_6I8sG2UgtuCHuLuVFMfeplY2ruaUOiQpuaY4c