SME autoriza prorrogação por 24 meses do edital de credenciamento 3/24 (recreio nas férias) e reajuste

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2024/0114300-0

Interessado: SME/COCEU

Assunto: Prorrogação do Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 e reajuste dos valores de remuneração

I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, especialmente as manifestações da SME/COCEU (167786470 e 167817942) e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (167493334), que acolho, AUTORIZO a prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, da vigência do Edital de Credenciamento SME nº 3/2024, no período de 8 de novembro de 2026 a 7 de novembro de 2028, nos termos do item 8.11 do referido instrumento e do artigo 73 do Decreto Municipal nº 62.100/2022;

II. APROVO o reajuste dos valores de remuneração dos profissionais credenciados, mediante aplicação da variação acumulada do IPC-FIPE no percentual de 8,6652%, adotado o mês de agosto de 2024 como data-base originária, com efeitos a partir de 8 de novembro de 2026;

III. AUTORIZO a publicação das alterações do Edital de Credenciamento SME nº 3/2024 e de seu Anexo I – Termo de Contrato, nos termos da minuta constante dos autos;

IV. Publique-se; e

V. Após, encaminhem-se os autos à SME/COCEU para divulgação às Diretorias Regionais de Educação e adoção das providências subsequentes.

Ronaldo Alves Tenório

Secretário Municipal de Educação Substituto

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entenda:

O Edital de Credenciamento SME nº 03/2024 da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo rege o credenciamento temporário de profissionais para atuar em ações educacionais, culturais e esportivas (como o programa Recreio nas Férias)