Prédio concluído há 5 anos ainda não funciona
Notícia publicada na edição de 24/03/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 008 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Samira Galli
Concluído em 2006, o prédio ao lado da Santa Casa de São Roque ainda não funciona como centro de hemodiálise, função para a qual foi criado. Para ficar pronto para receber o serviço, seria necessário realizar instalações de infraestrutura e equipamentos para hemodiálise, investimentos que ultrapassam R$ 2,5 milhões, de acordo com a Prefeitura, que afirma não ter condições de arcar com todos os custos sozinha. "É um serviço de alta complexidade, que não compete ao município montar e manter. A obrigação constitucional do município é fazer a atenção básica de toda rede de saúde, além do Pronto Atendimento. E isso nós temos", afirmou o diretor do Departamento de Saúde, Alexandre Marques Silveira.
O prédio foi construído por meio de um convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde, do Governo Federal, em 2001. Ao todo, foram gastos quase R$ 445 mil na construção - R$ 300 mil do convênio e contrapartida de R$ 145 mil da Prefeitura. Mas, segundo Silveira, não foi feito nenhum planejamento para complementar ou concluir o projeto. "Na época, a Prefeitura pensou sem o respaldo dos governos Federal e Estadual. Simplesmente construiu o prédio", disse o diretor.
Além de efetuar as obras de toda a parte hidráulica específica para os equipamentos e adquirir as máquinas que efetivamente farão a diálise do sangue dos pacientes, é necessário implantar uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exigida por legislação para que o tratamento seja disponibilizado. O diretor explicou que a cidade sequer disponibiliza uma UTI no serviço público de saúde. "Como é possível pensar em uma hemodiálise sem UTI? Seria necessário preencher esse pré-requisito importante antes de pensar no projeto", enfatizou.
Silveira destacou ainda que todos os 46 pacientes da cidade de São Roque estão assistidos em Sorocaba e Itu. E ressaltou que, caso comece a funcionar o Centro de Hemodiálise no município, eles não serão obrigados a mudar o local do tratamento. "Esses pacientes criam um vínculo muito forte com a clínica onde fazem o tratamento, porque muitas vezes o faz há anos".
Temporariamente, o prédio está sendo ocupado pela administração da Santa Casa, que está com o telhado em reformas. O diretor comentou que, caso não seja possível implantar um Centro de Hemodiálise, pretende dar uma outra utilidade ao prédio, e sugere a ampliação da própria Santa Casa. "A maternidade daqui é lotada. As crianças das cidades de Alumínio, Mairinque e Araçariguama, nascem todas aqui. Se não for possível a hemodiálise, vamos levar a proposta de atender alguma outra prioridade que talvez atinja uma quantidade maior de pacientes", garantiu.
O próximo passo é marcar uma reunião com a Diretoria Regional de Saúde (DRS) Sorocaba e com todo o colegiado para buscar alguma ocupação para o prédio. "A implantação não depende exclusivamente da Prefeitura. É necessário o apoio e parceria da Secretaria de Estado da Saúde", afirmou Silveira.
O titular da DRS, João Márcio Garcia, disse que esta é uma decisão a ser tomada pelo colegiado regional e pretende realizar reunião para definir isso. "O prédio foi construído com ajuda de recurso federal, mas não foi discutido tecnicamente a real necessidade. A região é que deverá definir a prioridade, mas o assunto ainda não foi colocado em pauta nas reuniões com o colegiado", destacou.
Na visita desta semana à região, o próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) comentou que pretende colocar o prédio em operação como Centro de Hemodiálise, mas para isso espera firmar parceria com a Santa Casa ou com a Prefeitura. O diretor da DRS completou afirmando que, se há interesse do governador em instalar a hemodiálise, a DRS deverá apoiar. "Quanto mais estrutura de saúde na região, melhor", finalizou.
Ferida Aberta - Irregularidades nas organizações sociais afetam o SUS
O oitavo capítulo da série destaca as irregularidades administrativas cometidas pelas Organizações Sociais de Saúde no município de São Paulo, constatadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de SP. Parlamentares , especialistas em políticas públicas e representantes de movimentos populares falam sobre os problemas.
À beira do colapso - 23/03/2011
Cerca de 71% dos equipamentos geridos pelas OSs apresentaram déficit em 2010
Até o momento, apenas três dos 20 hospitais geridos por Organizações Sociais (OSs) no Estado publicaram seus balanços referentes a 2010. Além da primeira clara constatação – a falta de transparência do governo – a análise desses dados nos leva a outro problema. Nos três hospitais, Itaim, Itaquaquecetuba e Salto, a dívida supera o patrimônio, ou seja, estão quebrados.
No caso do hospital de Itaim, de 2009 para 2010 o rombo cresceu 434% (R$ 3,1 milhões). Um dos fatores responsáveis foram as despesas superiores à receita em mais de R$ 3,2 milhões. A Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S, inclusive, advertiu que:
“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras a fim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”
Em 2010, esse hospital deixou de atender mais de 2,5 mil pessoas no atendimento de urgência e 4.150 pacientes no atendimento ambulatorial.
Já no hospital de Itaquaquecetuba, o rombo cresceu de R$ 1,9 milhão para R$ 5,15 milhões, o que representa uma elevação de 172%. As despesas superaram a receita em R$ 3,26 milhões. Além disto, o contrato com as OSs tem por norma só gastar 70% com pessoal, mas, neste hospital, o percentual chegou a 71,4%.
E o mais grave: a dívida já representa 37% de todos os bens desta Organização Social.
O Banco de Olhos de Sorocaba, que administra o hospital de Salto, teve dívida que supera o seu patrimônio de R$ 8,3 milhões (+78%). O déficit (diferença entra a despesa e a receita) cresceu de 2009 para 2010 cerca de 5.400% e chegou aos R$ 4,5 milhões.
AMEs
Das 27 AMEs (Ambulatórios Médicos Especializados) que existem no Estado, 17 apresentaram déficit em 2010.
A AME de Salto, que teve seu contrato rescindido no final de dezembro do ano passado, teve prejuízo de R$ 2,5 milhões em 2009 e de quase R$ 243 mil no ano passado. Em relação às metas previstas nos contratos, deixaram de ser realizados 7,7 mil exames radiológicos e quase 4,6 mil diagnósticos de laboratórios clínicos.
Em geral, dos 58 equipamentos geridos pelas OSs, por meio de contrato de gestão, 41 tiveram déficit, o que representa quase 71%.
À beira do colapso
Em valores, o déficit foi de apenas R$ 1 milhão, sendo que houve superávit de R$ 40 milhões com os hospitais, déficit de R$ 25 milhões nas AME´s e de R$ 16 milhões com outros equipamentos.
Ocorre que o Instituto do Câncer puxou a receita dos hospitais, já que recebeu R$ 369 milhões e apenas R$ 242 milhões foram gastos. Desta forma, o caixa da OS foi engordado em quase R$ 127 milhões, ou seja, um pouco mais da metade do que foi gasto. Ao desconsiderarmos o Instituto do Câncer, o déficit chega a R$ 80 milhões (-6,5%).
E vale lembrar que, segundo denúncia do jornal O Estado de São Paulo, pelo menos 30% do Instituto do Câncer não são utilizados.
A falta de dados dificulta o acompanhamento mais detalhado das OSs. Ao não cumprir a Lei da Transparência, que prevê a disponibilização das informações a todos os cidadãos, os tucanos inviabilizam o controle social sobre os repasses do governo do Estado
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