Projeto exige o certificado de “Madeira Legal” utilizadas nas obras públicas do Município

Foi protocolado na Câmara, nesta semana, um Projeto de Lei, de autoria do Vereador Etelvino Nogueira  que exige a comprovação da origem da madeira utilizada em obras e serviços realizados pela Prefeitura e demais órgãos públicos do Município de São Roque.

De acordo com o Projeto, a Prefeitura, ao comprar materiais ou contratar empresa para realizar as obras municipais,  fica obrigada a utilizar, exclusivamente, madeiras certificadas, por meio de  licenças expedidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e outros órgãos ambientais.

O Vereador Etelvino, que é membro do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Represa Itupararanga, o qual São Roque faz parte, destacou que a iniciativa tem por objetivo a participação de São Roque numa ação em combate à exploração ilegal das matas e florestas. “É uma iniciativa que já existe em outros Municípios, e que só tem a contribuir com o Município, pois não vai gerar nenhum custo aos cofres públicos, e por outro lado,  compramos produtos de qualidade comprovada, legal e,  contribuimos, de forma eficaz, com a preservação do Meio Ambiente”, destacou.

O Projeto também estabelece que os estabelecimentos que comercializem madeira, sejam periodicamente fiscalizados, quanto ao uso da madeira legal.

A madeira certificada contém, além de sua origem declarada, também a preservação da exploração das florestas de maneira racional, assegurando a manutenção da floresta e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico das comunidades florestais.

Projeto
O Projeto de Lei deve tramitar pelas Comissões internas da Câmara, para depois entrar em pauta para ser discutida pelos demais vereadores.