Em Londres, ex-presidente critica posição de Fernando Henrique Cardoso em artigo no qual sugere que a oposição reveja seu foco de atuação
Daniela Milanese, da Agência Estado
LONDRES - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
criticou nesta quinta-feira, 14, em Londres, o artigo do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso intitulado "O papel da oposição", publicado na
internet, na segunda-feira, pela Revista Interesse Nacional. "Não sei
como é que alguém estuda tanto e depois quer esquecer do povão", afirmou
Lula, após participar de uma palestra a investidores da Telefónica.
Para ele, fazem parte do povo as classes média e rica e os mais pobres.
"O povão é a razão de ser do Brasil."
ESTADÃO ESPN: Lula crítica FHC em LondresLula disse que o Brasil já teve político que disse preferir o "cheiro de cavalo ao do povo", referindo-se a uma célebre frase do general João Batista de Oliveira Figueiredo, presidente durante o regime militar. Agora, afirmou Lula, tem ex-presidente "que fala que é preciso não ficar atrás, esquecer o povão". "Eu não entendo, não sei o que ele (Fernando Henrique Cardoso) quis dizer."
Lula discorda da avaliação de que o governo
"engoliu" a oposição no País. De acordo com ele, o Poder Executivo saiu
fortalecido da eleição. "É assim mesmo, já fui oposição com 16
deputados", disse. O ex-presidente avalia que a oposição não "capta" o
desejo do povo. "O povo não aceita mais oposição vingativa, com ódio,
negativista. O povo brasileiro quer gente que pensa no Brasil",
declarou. "A oposição quer que tenha desgraça para poder ter razão."
Após realizar a conferência aos investidores,
Lula conheceu a Arena O2, área multiuso coberta localizada no centro do
The O2, um grande complexo de entretenimento situado na Península de
Greenwich, e deparou-se com a churrascaria brasileira Rodízio Rico. O
ex-presidente provocou surpresa entre os funcionários brasileiros ao
entrar no restaurante acompanhado do presidente mundial da Telefónica,
César Alierta, do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior Luiz Fernando Furlan, do embaixador do Brasil na Grã-Bretanha,
Roberto Jaguaribe, além de assessores.
Lula segue hoje para Madri, onde almoçará no
sábado com o chefe do Governo da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, e
depois assistirá ao superclássico de futebol entre Real Madrid e
Barcelona pelo Campeonato Espanhol.
quinta-feira, 14 de abril de 2011
Governos tucanos ampliam carga tributária e provocam aumento da inflação com antecipação tributária.
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On : Quinta-feira, Abril 14, 2011 - Contribua com o Transparência São
Paulo; envie seu artigo ou sugestão para o email:
transparenciasaopaulo@gmail.com
(do Transparência SP)
Este
blog vem debatendo a alguns meses os impactos negativos da
generalização do regime de antecipação (substituição) tributária do ICMS
implantado no Estado de SP.
Agora, um novo estudo encomendado pela Confederação Nacional das Indústrias comprova tudo o que vinhamos denunciando:
1)
MG, SP e RS são os estados campeões na implantação deste regime. Não há
como não pensar que isso foi algo orquestrado pelos então governadores
tucanos (Serra, Aécio e Ieda) para aumentar suas respectivas
arrecadações em um período próximo das eleições, não importando a
situação enfrentada pelo país diante da grave crise internacional;
2) A adoção deste sistema tem provocado elevação da carga tributária estadual;
3) Generalizar este sistema tem provocado distorções nos mecanismos concorrenciais em diversos mercados de bens e serviços;
4)
A substituição tributária pode ser responsável por alta de até 5% nos
preços dos produtos submetidos a este regime de arrecadação;
Substituição tributária elevou preços em 5%, aponta estudo
(do Valor Econômico, por Cristiano Romero)
Governos
estaduais estão estendendo o mecanismo da substituição tributária,
antes restrito a produtos de setores com forte concentração econômica e
comercialização pulverizada, como o de bebidas e cigarros, a centenas de
mercadorias. Nesse regime, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) é recolhido, na maioria dos casos, pelo fabricante,
antes, portanto, da venda do produto ao consumidor final.
O
pagamento antecipado do imposto, antes feito por conglomerados
industriais, agora está atingindo pequenas empresas. A substituição
tributária (ST) está sendo aplicada, por exemplo, a fabricantes de água
mineral, gelo, sorvetes, alimentos e produtos de higiene e limpeza.
"A
aplicação da ST é por segmento de negócio e não por tamanho [da
empresa]. O fato de uma empresa estar no Supersimples não muda em nada a
sua submissão ao regime", diz o economista-chefe da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. "Os Estados estão
usando a ST de forma abusiva", critica ele.
Estudo
da firma de consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), encomendado pela
CNI, afirma que a disseminação da substituição tributária (ST) estaria
provocando reajuste médio de 5% nos preços, além de prejuízo financeiro
de até 48,79% sobre o valor do ICMS antecipado aos fiscos estaduais, às
empresas submetidas ao regime. Empresas menores, obrigadas a recolher
antecipadamente o imposto, teriam dificuldades para financiar o capital
de giro.
A
prática da ST estaria, também, prejudicando a concorrência entre
empresas, uma vez que as Secretarias de Fazenda não autorizam a
restituição do imposto quando o produto é vendido abaixo do preço
estipulado pela ST. Isso impede, segundo o estudo, que as empresas
reduzam a margem de determinados produtos com o objetivo de aumentar sua
participação no mercado. "A indústria necessitaria reduzir em
aproximados 5,6% sua margem de lucro, caso a elasticidade-preço do
produto e consequentemente o mercado lhe impuser a manutenção do preço
final da mercadoria idêntico àquele formado sob o regime normal de
apuração", explica o estudo de 181 páginas.
A
substituição tributária é uma forma de simplificação do recolhimento de
impostos. Concentra em um contribuinte das cadeias produtivas a
responsabilidade pelo pagamento do tributo. Inaugurado em 1972 por
Estados do Norte e Nordeste, o regime facilita o trabalho de
fiscalização, diminuindo seu custo. Além disso, ajuda o fisco a combater
a sonegação.
Tradicionalmente,
a ST é aplicada a produtos potencialmente significativos para a
arrecadação e que se caracterizem pela comercialização pulverizada, como
automóveis. Para produtos como cigarros e bebidas, partiu de
fabricantes a reivindicação para que os Estados aplicassem a ST. O
propósito foi diminuir a concorrência desleal imposta por empresas que
não pagavam impostos regularmente.
"A
concentração do recolhimento do ICMS e da fiscalização nas grandes
empresas industriais e distribuidoras leva à diminuição da sonegação e
ao consequente aumento da arrecadação tributária", observa o estudo da
CNI, obtido com exclusividade pelo Valor. "(...) Não parece lógico que
sejam incluídos nessa sistemática de tributação produtos que não tenham
características de comercialização pulverizada ou que não se mostrem
relevantes para a arrecadação tributária", pondera o documento.
Nos
últimos anos, vários Estados, principalmente os mais ricos, passaram a
incluir mais produtos no regime de ST. A prática se acentuou em 2009.
Minas Gerais tinha, em 2004, 68 produtos submetidos a esse mecanismo. Em
2008, eram 98. No ano seguinte, entraram mais 239 itens, elevando o
total para 337.
O
governo de São Paulo, segundo colocado no ranking da substituição
tributária, também acelerou a inclusão de mercadorias. Em 2004, usava o
regime para 66 itens; hoje, são 281. O Rio Grande do Sul estendeu o
mecanismo, em 2009, a 191, totalizando 266 produtos, e o Rio de Janeiro,
a 134, somando 238. Outros Estados que passaram a recorrer mais à ST
nos anos recentes foram Alagoas e Amazonas.
"Os
Estados expandiram a ST para setores como alimentação, higiene e
limpeza, generalizando o uso da substituição", critica Castelo Branco,
da CNI. Ele argumenta que, com a ST, a arrecadação dos Estados cresceu
de forma vertiginosa e que o correto, agora, seria os Estados
recalibrarem, para baixo, as alíquotas do ICMS. "A ST é uma forma de
aumentar a carga tributária."
De
fato, nos últimos anos, a ST ajudou os governos estaduais a incrementar
suas receitas. Em 2004, segundo o IBGE, enquanto o Produto Interno
Bruto (PIB) cresceu 5,7%, a receita total do ICMS, já descontados os
efeitos da inflação, avançou 8,3%. Em 2008, o ICMS teve salto de 13%, e o
PIB subiu 5,1%.
Uma
das queixas das empresas diz respeito aos percentuais da Margem de
Valor Agregado (MVA), uma das formas usadas para estimar a base de
cálculo do imposto pago pelo regime de substituição tributária - as
outras duas são o valor do produto fixado diretamente pela autoridade
(pauta fiscal, no jargão tributário) e o preço sugerido pelo fabricante.
A
MVA deve ser calculada, de acordo com a Lei Complementar nº 87/96, com
base "nos preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos
por levantamento, ainda que por amostragem". O estudo contratado pela
CNI alega que a MVA é estipulada, em muitos casos, de forma totalmente
aleatória. Além disso, argumenta que as margens, sobre um mesmo produto,
variam muito de um Estado para o outro, gerando distorções e
ineficiências. Um exemplo mencionado pela PwC é o do telefone celular,
em que o MVA varia de 10% a 71%.
O
estudo fez simulação para estimar a diferença de preço pago pelo
consumidor final nos regimes normal de ICMS e de ST, utilizando uma MVA
de 40%, "idêntica à margem de agregação total adotada pela cadeia de
comércio" de uma determinada mercadoria. Adotando as mesmas premissas
para os dois casos (margem de lucro, alíquota do IPI, etc.), descobriu
que, sujeito ao mecanismo de ST, o produto fica 5% mais caro.
A
PricewaterhouseCoopers calculou também o impacto financeiro da ST,
considerando o descasamento entre o prazo de recebimento, pelo
fabricante, do pagamento das vendas realizadas e o de recolhimento do
ICMS aos cofres estaduais. Segundo levantamento feito pela CNI em 2006, o
prazo médio de recebimento dos pagamentos pelos fabricantes é de 45
dias. Já o recolhimento do ICMS deve ser feito, segundo fixa a maioria
dos Estados no regime de ST, no mês subsequente ao da venda.
Segundo
a PwC, 77% dos Estados determinam que o recolhimento seja feito até o
dia 10 do mês seguinte, enquanto o restante permite que isso ocorra
entre os dias 10 e 20. "As empresas que atuam como substitutos
tributários do ICMS devem recolher o imposto devido por toda a cadeia e
normalmente pagam o tributo antes de receber o valor relativo à venda
efetuada, o que traz prejuízo ao seu capital disponível para
investimentos", sustenta o estudo.
De
acordo com a PwC, considerando a data de recolhimento do ICMS até o 9º
dia de cada mês, prazo médio de 45 dias para recebimento do valor das
mercadorias, taxa de empréstimo de 2,38% ao mês, rendimento de aplicação
financeira de 0,8125% ao mês (taxa média do CDI que vigorou em 2009) e
ICMS de R$ 1 milhão (com base no regime de ST), num cenário em que a
empresa tenha que ir ao mercado financiar o investimento, em um mês ela é
onerada, financeiramente, em até R$ 48,79% do ICMS antecipado.
Num
outro cenário, a PwC, recorrendo às mesmas premissas, avalia a perda
financeira que a empresa teria por ser obrigada a antecipar o
recolhimento do ICMS do regime de ST, em vez de aplicar os recursos no
mercado. Nesse caso, o "prejuízo" em um mês seria equivalente a 16,65%
do valor de ICMS antecipado ao fisco.
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