Notícia
publicada na edição de 17/05/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 7
do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado
diariamente após as 12h.
Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
Outros quatro projetos de lei, de autoria do prefeito Vitor Lippi (PSDB), foram aprovados, na manhã de ontem, em sessões extraordinárias. Um deles confirmou o reajuste salarial de até 41,2% para a Guarda Civil Municipal (GCM) e outro criou 662 cargos na Prefeitura de Sorocaba e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Parte desta ampliação de vagas surgiu após acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPE).
O projeto da GCM, que além dos 8% do aumento recebido pelos funcionários públicos municipais no início do ano, vai proporcionar mais 30% com a readequação salarial e ainda possibilidade de acréscimo de 3% (prêmio de assiduidade), foi aprovado com duas emendas do vereador Geraldo Reis (PV). O menor salário da corporação passa a ser R$ 879,46, com efeito retroativo a 1º de abril último. Já em 1º de novembro, o valor inicial será R$ 979,46. Os valores ainda ganham 100% de acréscimo, com o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Também foi aprovado, com quatro emendas, projeto de lei do Executivo que cria e amplia cargos do quadro permanente da administração direta e autárquica. Neste projeto, serão criados 562 cargos na Prefeitura de Sorocaba e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). As emendas aprovadas são dos vereadores Marinho Marte (PPS), Anselmo Neto (PP) e José Francisco Martinez (PSDB), autor de duas delas. Uma das emendas igualou o salário de todos os motoristas, que passam a ganhar R$ 1.193,18, tendo em vista que, sem a emenda, a maioria dos motoristas (carros leves) receberia R$ 1.094,00. "Isso é um universo de 250 motoristas que tiveram aumento salarial", apontou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Ponciano.
Com emendas, foi aprovado o projeto de lei que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei 3.800, de 2 de dezembro de 1991) e que regulamenta a concessão da licença-prêmio. Inicialmente, sem a proposta do líder do Governo, José Francisco Martinez, a iniciativa previa que o servidor só poderia ser beneficiado com a licença se o seu número total de faltas (justificadas, injustificadas ou para tratamento de saúde) não ultrapassasse 30 dias.
A bancada do Partido dos Trabalhadores pediu a retirada do projeto. Entretanto, o líder do governo, vereador José Francisco Martinez, apresentou emenda aumentando de 30 para 90 dias a previsão de faltas para a concessão de licença-prêmio. A proposta foi aprovada, com votos contrários apenas pela bancada petista, Francisco França e Izídio de Brito. Outras cem vagas serão criadas com aprovação dos projetos que ampliam o número de cargos de agente comunitário de saúde, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Vinte e seis agentes comunitários, dos 84 atuais, se enquadram na nova lei e não vão precisar fazer o processo seletivo. Os demais, diante da Lei Federal, terão obrigatoriedade de passar pela seleção. O vereador Anselmo Neto (PP) tinha intenção de apresentar emenda ao projeto, para estender a data-limite para que os atuais agentes pudessem ser aproveitados sem precisar passar por seleção. Porém, a Emenda Constitucional nº 51 estabelece que só podem ser aproveitados sem seleção os agentes comunitários que já estavam atuando em 14 de fevereiro de 2006.
Diante disso, o vereador anunciou que, juntamente com o sindicato dos servidores, vai acompanhar o processo de contratação dos agentes comunitários, reunião marcada para o próximo dia 25. Foi aprovado ainda o projeto de lei do prefeito que revoga a Lei nº 9.023, de 22 de dezembro de 2009, que cria incentivo para a instalação de empresas industriais ou comerciais no município.
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
Outros quatro projetos de lei, de autoria do prefeito Vitor Lippi (PSDB), foram aprovados, na manhã de ontem, em sessões extraordinárias. Um deles confirmou o reajuste salarial de até 41,2% para a Guarda Civil Municipal (GCM) e outro criou 662 cargos na Prefeitura de Sorocaba e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Parte desta ampliação de vagas surgiu após acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPE).
O projeto da GCM, que além dos 8% do aumento recebido pelos funcionários públicos municipais no início do ano, vai proporcionar mais 30% com a readequação salarial e ainda possibilidade de acréscimo de 3% (prêmio de assiduidade), foi aprovado com duas emendas do vereador Geraldo Reis (PV). O menor salário da corporação passa a ser R$ 879,46, com efeito retroativo a 1º de abril último. Já em 1º de novembro, o valor inicial será R$ 979,46. Os valores ainda ganham 100% de acréscimo, com o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Também foi aprovado, com quatro emendas, projeto de lei do Executivo que cria e amplia cargos do quadro permanente da administração direta e autárquica. Neste projeto, serão criados 562 cargos na Prefeitura de Sorocaba e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). As emendas aprovadas são dos vereadores Marinho Marte (PPS), Anselmo Neto (PP) e José Francisco Martinez (PSDB), autor de duas delas. Uma das emendas igualou o salário de todos os motoristas, que passam a ganhar R$ 1.193,18, tendo em vista que, sem a emenda, a maioria dos motoristas (carros leves) receberia R$ 1.094,00. "Isso é um universo de 250 motoristas que tiveram aumento salarial", apontou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sérgio Ponciano.
Com emendas, foi aprovado o projeto de lei que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei 3.800, de 2 de dezembro de 1991) e que regulamenta a concessão da licença-prêmio. Inicialmente, sem a proposta do líder do Governo, José Francisco Martinez, a iniciativa previa que o servidor só poderia ser beneficiado com a licença se o seu número total de faltas (justificadas, injustificadas ou para tratamento de saúde) não ultrapassasse 30 dias.
A bancada do Partido dos Trabalhadores pediu a retirada do projeto. Entretanto, o líder do governo, vereador José Francisco Martinez, apresentou emenda aumentando de 30 para 90 dias a previsão de faltas para a concessão de licença-prêmio. A proposta foi aprovada, com votos contrários apenas pela bancada petista, Francisco França e Izídio de Brito. Outras cem vagas serão criadas com aprovação dos projetos que ampliam o número de cargos de agente comunitário de saúde, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Vinte e seis agentes comunitários, dos 84 atuais, se enquadram na nova lei e não vão precisar fazer o processo seletivo. Os demais, diante da Lei Federal, terão obrigatoriedade de passar pela seleção. O vereador Anselmo Neto (PP) tinha intenção de apresentar emenda ao projeto, para estender a data-limite para que os atuais agentes pudessem ser aproveitados sem precisar passar por seleção. Porém, a Emenda Constitucional nº 51 estabelece que só podem ser aproveitados sem seleção os agentes comunitários que já estavam atuando em 14 de fevereiro de 2006.
Diante disso, o vereador anunciou que, juntamente com o sindicato dos servidores, vai acompanhar o processo de contratação dos agentes comunitários, reunião marcada para o próximo dia 25. Foi aprovado ainda o projeto de lei do prefeito que revoga a Lei nº 9.023, de 22 de dezembro de 2009, que cria incentivo para a instalação de empresas industriais ou comerciais no município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário