Entrega de envelopes das proposta estava marcada para esta terça-feira, mas TCE paralisa licitação da prefeitura
O destino do lixo doméstico em Sorocaba segue sem definição. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação milionária no valor de R$ 94 milhões por um contrato de seis anos para exportação do lixo.
A abertura dos envelopes estava marcada para esta terça-feira (17), às 10h. O pedido de suspensão foi feito pela empresa Ambitec Ltda. Ela alega que a Prefeitura de Sorocaba “frustra, em muito, o caráter competitivo, visto que a exigência de instalação em até 90 dias da quantidade de 45 mil contêineres novos”.
Em outro ponto é colocado que “o certame encontra-se direcionado, favorecendo concorrente certo e determinado, uma vez que, em todo o País, dificilmente as empresas capacitadas em prestar o referido serviço dispõem de tal quantidade de contêineres em tão pouco tempo”. Em razão disso, o TCE suspendeu a licitação até que a Prefeitura de Sorocaba prestes em cinco dias esclarecimentos.
Defesa /O secretário de Administração Mário José Pustiglione Júnior disse que nesta terça-feira (17) será encaminhado os esclarecimentos ao tribunal. “Esperamos que no dia 25 de maio isso seja julgado pelo Tribunal de Contas”, disse ele.
Segundo ele, a empresa que entrou com o pedido de suspensão está induzindo o Tribunal de Contas ao erro. “A empresa apresenta alguns tópicos que são do primeiro edital que já foi refeito”, explicou Mário.
Ele acredita que com as explicações possa dar andamento a licitação. “Essa é a nossa expectativa”, acredita o secretário de Administração.
Contratos /Enquanto não é resolvido o problema da licitação foram assinados contratos com a Gomes Lourenço e com a Proactiva para a destinação do lixo doméstico e público de Sorocaba. Os contratos com vigência entre os dias 1º de abril e 30 de junho são da ordem de R$ 5.458.230 pela coleta domiciliar e comercial realizada pela Gomes Lourenço, incluindo a disposição de contêineres pelos barros da cidade
Já com a Proactiva, para disposição dos resíduos domiciliares, comerciais e públicos o valor é de e R$ 2.478.000. O aterro fica na cidade de Iperó.
Aluguel / A Prefeitura de Sorocaba paga pelo aluguel dos contêineres. O valor previsto no contrato, é de R$ 0,043 por litro. A locação inclui a instalação, reposição, manutenção e higienização. Atualmente existem 45 mil contêineres distribuídos onde é feita a coleta.
Além do lixo doméstico também é recolhido os da varrição e também poda de árvores.
Cerca de 14 mil toneladas Cerca de 14 mil toneladas de lixo doméstico e comercial foram recolhidos no mês de abril no último levantamento feito.
52 empresa retiram o edital para concorrência da coleta e transporte do lixo em Sorocaba
Não correspondeDe acordo como secretário de administração este número não corresponde, necessariamente, às empresas que irão apresentar proposta.
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