Governo Alckmin, ignorando denúncia da Folha de SP e apuração pela Justiça, mantém contratos suspeitos para a construção da Linha 5 – Lilás, do Metrô: prejuízos aos cofres públicos estimados em R$ 304 milhões e ainda vai contra a liberdade de imprensa....

A suspeita de fraude na licitação de R$ 4 bilhões de reais para a linha 5 do Metrô, denunciada pelo jornal Folha de São Paulo em outubro do ano passado, foi baseada num vídeo e documento, com firma reconhecida em cartório, que anunciavam seis meses antes da conclusão da licitação os vencedores de seis lotes (3 a 8) da linha 5 - Lilás.

Após a denúncia, o então governador de SP, Alberto Goldman, suspendeu a contratação das empresas vencedoras da licitação, fato este revelado pela Folha.

Entre as empresas que participariam deste esquema está a Camargo Corrêa, que curiosamente é investigada pelo Ministério Público Federal na Operação Castelo de Areia por pagar propina pagar ganhar licitações públicas, entre as quais as das linhas 4 e  2 do Metrô paulista.

Outras empresas também são velhas conhecidas e participaram da construção do Rodoanel Trecho Sul, em eventual esquema que seria operado por Paulo Preto, tal como vem sendo divulgado pela revista Época e Veja Online.

O portal R7, da Rede Record, divulgou matéria que “empresas suspeitas de fraudar a licitação pagaram R$ 5,8 milhões da campanha de AlckminDoações de seis construtoras correspondem a 17% do que foi arrecadado por tucano. Só a Camargo Corrêa, que participa do consórcio vencedor do lote 3, doou R$ 2,5 milhões ao comitê financeiro de Alckmin. OAS (R$ 1 milhão), Andrade Gutierrez (R$ 500 mil), Mendes Junior (R$ 1,2 milhão), Triunfo (R$ 215 mil) e Carioca (R$ 400 mil) completam a lista de construtoras que contribuíram para Elegê-lo governador de SP..

Há também as chamadas “doações ocultas”, quando as empresas doam ao partido e estes, por sua vez, repassam às campanhas. Só ao PSDB de São Paulo foram quase R$ 6,5 milhões de empreiteiras suspeitas de fraude na licitação da linha 5. Nestes casos, porém, não há como identificar quanto desse valor foi usado na campanha de Alckmin. 

Em dezembro de 2010, a Corregedoria do Estado concluiu que houve conluio entre as empresas que venceram a licitação de sete lotes para a construção da linha 5-lilás do Metrô

 

Por entender que vídeo e documento não tinham força  de prova judicial, governo Alckmin mantém contratos originários de licitações sob suspeição

 

Quem corrobora a afirmação acima é o presidente do Metrô, Sergio Avelleda, com base em  conclusão de um processo interno feito pela companhia e de análise do Instituto de Criminalística, matéria publicada pelo jornal Folha de SP nesta quinta-feira, 19/05.

Em sua edição desta sexta-feira, 20 de maio de 2011, o jornal Estado de São Paulo informa que modelo da licitação encareceu o preço em R$ 304 milhões.

Por sua vez, o ex-deputado estadual Vanderlei Siraque (PT-SP) ingressou com ação popular na 9ª Vara da Fazenda Pública na qual contesta o edital, elaborado em 2008, ainda na gestão Serra, conforme matéria publicada pela revista IstoÉ em outubro de 2010 (clique aqui)

O jornal Folha de São Paulo, também contratou peritos que comprovaram a autenticidade do vídeo informa que colocou o original a disposição do Metrô (clique aqui)

Apesar de todos os fatos, o governo Alckmin, precipitadamente, valida as citações dos 7 lotes da Linha-5 e os contratos daí decorrentes.

Lembre-se que o Instituto de Criminalística (IC), que valida a licitação suspeita de fraude da Linha 5 do Metrô, com prejuízos estimados em R$ 300 milhões,  é investigado pelo Ministério Público em diversos episódios, em razão de parcela de seus peritos serem suspeitos de venda de laudos encomendados (clique aqui e aqui)

 

O governo paulista criou uma comissão para averiguar os fatos, e esta sem poder polícia, chamou vários funcionários públicos e as empresas para deporem, além disto, as empresas questionaram a autenticidade do vídeo em que o jornal Folha de São Paulo e de acordo com matéria de hoje do jornal Folha de São Paulo:

 “A suspeita de conluio entre as empreiteiras foi revelada pela Folha em 26 de outubro do ano passado. O então governador, Alberto Goldman (PSDB), suspendeu a licitação porque a corregedoria do Estado também achou indícios de irregularidades.
Anteontem, o Metrô anunciou que os trechos 3 a 8 da linha 5, orçados em R$ 4 bilhões, serão feitos por sete consórcios suspeitos de terem repartido a obra.A decisão foi baseada em laudos do Instituto de Criminalística que concluíram que o documento impresso da Folha e o vídeo não são provas irrefutáveis do conhecimento prévio do resultado.”

O jornal Folha de São Paulo, também contratou peritos que comprovaram a autenticidade do vídeo e informa que colocou o original a disposição do Metrô. Ou seja, se deduz que a companhia do metrô se vale de laudo do IC validar uma licitação suspeita de fraude e de prejuízo ao erário público de R$ 300 milhões. Lembro que o IC, instituto de Criminalística, é investigado pelo Ministério Público, como consta de informações da operação Castelo de Areia, noticiada pelo jornal Folha de São Paulo, de pagamento de propina para funcionários do IC para fornecer laudos favoráveis ao consórcio Via Amarela (composto pela ALSTOM, CBPO ENGENHARIA, CONSTRUTORA OAS, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ, CAMARGO CORREA) no caso do acidente do metrô em Pinheiros, que matou sete pessoas.

Em publicação no Diário Oficial Empresarial, de 12 de fevereiro de 2011, página 31, se encontra a publicação de aviso à companhia do Metrô, em que pede ao jornal Folha de São Paulo, o seguinte:

 

a) carta para o jornalista, bem como para a Folha de São Paulo, para que apresentem  o documento original mencionado na reportagem, bem como a disponibilização  do vídeo original a fim de se verificar a necessidade de perícia  técnica;

b) ofício ao jornal Folha de São Paulo para que este forneça o nome de todos  os jornalistas que escrevem no Caderno Cidades, conforme deferido na decisão de 18/01/2011;

c) ofício à Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos encaminhando  cópia do Parecer Pericial Documentoscópico elaborado pelo Instituto Del Picchia,  apresentado pelo Consórcio Andrade Gutierrez – Camargo Corrêa, a fim  de que sejam adotadas as providências necessárias para manifestação do Instituto de Criminalística sobre o teor do documento;

 

Oras, que método autoritário e que atenta à liberdade de imprensa este de pedir o nome dos jornalistas responsáveis pela matéria, o que o governo do Estado queria com isto? Persegui-los?

Outras perguntas ainda ficam no ar: Se a jornal ofereceu o original do vídeo, como afirma em reportagem, porque o governo paulista não foi buscá-lo para avaliar? Como o Instituto de Criminalística não aceitou o vídeo como prova, sem ter o original? E como ainda, sem analisar a vídeo original disponibilizado pelo Jornal, afirma que o vídeo não é prova definitiva e permite que uma licitação suspeita seja viabilizada? E se justiça mandar suspender a licitação como fica o governo do Estado? Ainda o poder público vai ter ainda de pagar indenização a estes empresas, visto que o contrato foi homologado?

O governo paulista percebendo o erro cometido dias depois, retificou esta publicação, retirando o pedido dos nomes dos jornalistas, mas o estrago já estava feito e demonstra cabalmente os métodos autoritários empregados para calar a imprensa paulista.

O questionamento do vídeo é antes de qualquer coisa um ataque à reputação de um dos principais veículos da imprensa paulista, em pese a nossa discordância com a linha editorial deste órgão de imprensa, é inadmissível o ato de pedir nomes de jornalistas e de se desqualificar provas sem analisar o seu original, para viabilizar uma licitação com graves indícios de ilicitudes e que está sendo investigada pela justiça.

Como se percebe o governo paulista para dar satisfação aos seus financiadores de campanha e para evitar críticas da oposição que a expansão do Metrô anda a passos de tartaruga, lembro que o próprio Alckmin, em discurso, na inauguração da estação Butantã, afirmou que o metrô deve ser o dobro do tamanho atual, como se não tivesse sido governador anteriormente. Deste modo, os interesses imediatos do governo paulista se sobrepõe a investigação da justiça e da liberdade da imprensa.

Espero que este artigo em defesa da liberdade de imprensa esclareça a população paulista e que possamos fazer um movimento na internet para este processo de investigação da linha cinco do Metrô seja de domínio público, fazendo com que todo este processo seja disponibilizado na internet para conhecimento do cidadão paulista que paga diariamente o preço da superlotação do metrô e das suas precárias condições de manutenção. Que tal como protesto, comer pizza em frente a sede do Metrô?

Espera-se que o Ministério Público e Tribunal de Contas, cumpram a sua obrigação constitucional e impeçam que este contrato seja assinado, sem que a justiça conclua a sua investigação e de o seu posicionamento, visto que o diário oficial de hoje, 21 de maio, página 40, publica como se segue, a validação da licitação:

AVISO DE DECISÃO FINAL DO PROCESSO DE INVALIDAÇÃO DA LICITAÇÃO E CONTRATOS DA CONCORRÊNCIA Nº 41428212 - OBRAS CIVIS DA LINHA 5 DO METRÔ DE SÃO PAULO – LOTES 2 A 8

A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ comunica

o encerramento do processo de invalidação da CONCORRÊNCIA Nº

41428212 – OBRAS CIVIS DA LINHA 5 DO METRÔ DE SÃO PAULO – LOTES

2 A 8, julgando válido o procedimento licitatório, bem como as contratações

dele decorrentes , quais sejam: Contrato nº 4142821202 a favor do

CONSÓRCIO GALVÃO - SERVENG; Nº 4142821203 a favor do CONSÓRCIO

ANDRADE GUTIERREZ – CAMARGO CORRÊA; Nº 4142821204 a favor da

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A.; Nº 4142821205 a favor

do CONSÓRCIO HELENO & FONSECA – TRIUNFO IESA; Nº 4142821206 a

favor do CONSÓRCIO CARIOCA CETENCO; Nº 4142821207 a favor do CONSÓRCIO METROPOLITANO 5 e Nº 4142821208 a favor do CONSÓRCIO CR

ALMEIDA – CONSBEM.

Determina ainda a notificação das partes da decisão final.

Vai aqui à publicação de fevereiro que atenta contra a liberdade de imprensa:

AVISO A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ comunica as seguintes decisões acerca da especificação das provas a serem produzidas no processo de invalidação dos contratos para execução das OBRAS CIVIS DA LINHA 5 DO METRÔ DE SÃO PAULO, Lote 2 a 8, objeto da CONCORRÊNCIA Nº 41428212, quais sejam: CONSÓRCIO GALVÃO – SERVENG do Contrato nº 4142821202; CONSÓRCIO ANDRADE GUTIERREZ – CAMARGO CORRÊA do Contrato nº 4142821203; MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A., do Contrato nº 4142821204; CONSÓRCIO HELENO & FONSECA – TRIUNFO IESA do Contrato nº 4142821205; CONSÓRCIO CARIOCA CETENCO do Contrato nº 4142821206; CONSÓRCIO METROPOLITANO 5 do Contrato nº 4142821207 e CONSÓRCIO CR ALMEIDA – CONSBEM, do Contrato nº 4142821208: Resolve-se: 1. deferir a produção das seguintes provas: 1.1 a juntada, por quem requereu, de cartas propostas com os valores ofertados nos demais lotes do certame em que participou, e dos pareceres emitidos pelo Prof. Carlos Ari Sundfeld e pelo Instituto Del Picchia, além de outros documentos novos pertinentes até a data que antecede o início do prazo para apresentação das razões finais; 1.2 a oitiva dos membros da Comissão de Licitação, das pessoas ouvidas na Corregedoria Geral da Administração e das demais testemunhas arroladas, em sessões que ocorrerão na sede da Companhia do Metropolitano de São Paulo à Rua Boa Vista, 178, nos dias 21/02/2011, 24/02/2011, 02/03/2011 e 10/03/2011, emitindo-se as convocações e convites com a indicação dos horários, além de comunicação às Contratadas; 1.3 a expedição dos seguintes documentos: a) carta para o jornalista, bem como para a Folha de São Paulo, para que apresentem o documento original mencionado na reportagem, bem como a disponibilização do vídeo original a fim de se verificar a necessidade de perícia técnica; b) ofício ao jornal Folha de São Paulo para que este forneça o nome de todos os jornalistas que escrevem no Caderno Cidades, conforme deferido na decisão de 18/01/2011; c) ofício à Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos encaminhando cópia do Parecer Pericial Documentoscópico elaborado pelo Instituto Del Picchia, apresentado pelo Consórcio Andrade Gutierrez – Camargo Corrêa, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para manifestação do Instituto de Criminalística sobre o teor do documento; 2. o requerimento de participação e acompanhamento na produção das provas; 3. indeferir as demais solicitações, conforme exposto no Relatório Jurídico acerca das propostas; 4. determinar a designação empregados a fim de, sem prejuízo das demais funções, realizarem a oitiva das testemunhas arroladas; 5. ratificar o entendimento de que as demais questões levantadas serão apreciadas após as alegações finais. SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO