Depois de identificar 3 mil empresas e pessoas físicas que fizeram doações acima do limite legal a partidos e candidatos na eleição de 2010, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) entrou ontem (17) com 412 ações na Justiça. A Promotoria quer a punição de empresas que cometeram irregularidades – os políticos não podem mais ser punidos, mas os doadores estão sujeitos a multa que pode atingir dez vezes o montante ilegal.
A lista de doadores irregulares foi obtida pelo cruzamento da base de contribuições de campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os rendimentos de pessoas e empresas registrados pela Receita Federal. Em São Paulo, o levantamento indicou repasses de R$ 46 milhões acima do limite – no País, eles somaram R$ 142 milhões.
Como os dados foram obtidos mediante quebra de sigilo fiscal, a Procuradoria informou que não pode divulgar nomes das empresas alvos das ações. A assessoria do procurador eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto disse ainda que não tem consolidado os valores doados ilegalmente pelas 412 empresas acionadas. Outros processos devem ser abertos nas próximas semanas.
Pela lei eleitoral, pessoas jurídicas podem doar até 2% de seu faturamento bruto declarado no ano anterior ao da eleição, enquanto que para pessoas físicas o limite é de 10% do rendimento bruto. A pena em caso de excesso é multa de cinco a dez vezes o valor doado acima do teto. Para as empresas, ainda há proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Recebedores das doações, porém, estão isentos, já que o prazo de contestação das prestações de contas expirou em dezembro.
Admissão de erro
No começo do mês, o JT havia noticiado que o empresário Benedito Cavallieri Sobrinho, da Imetame Metalmecânica, havia doado R$ 1 milhão acima do teto para a campanha do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT). Sua punição, porém, deve ser reduzida, já que ele se apresentou espontaneamente à Promotoria para informar o erro. A Imetame, porém, tem contratos que chegam a R$ 145 milhões com a Petrobrás.
O cruzamento de dados indicou ainda outras “curiosidades”, como o fato de que isentos do Imposto de Renda em 2009 doaram R$ 32,8 milhões acima do permitido. Uma das irregularidades investigadas pela Promotoria é o uso de “laranjas” nas operações de doação.
Mais cinco ministros têm firma de consultoria
Pelo menos cinco ministros têm empresas de consultoria que continuam ativas em pleno exercício do cargo. Enquanto Antonio Palocci (Casa Civil) mudou o ramo de atividade de sua firma de consultoria, a Projeto, atendendo à recomendação da Comissão de Ética da Presidência, outros não fizeram o mesmo. São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento), José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), Leônidas Cristino (Portos) e Fernando Bezerra (Integração Nacional).
Dados da Receita Federal mostram que empresas em nome dos cinco estão com registro “ativo” para atividade de consultoria. No caso de Palocci, o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, avaliou que a descrição “consultoria” abriria possibilidade de conflito de interesse com cargo de ministro. Ontem (17), procurado por intermédio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Comissão de Ética Pública não quis se manifestar sobre os casos dos cinco ministros.
Pimentel é dono de 99% da P21-Consultoria e Projetos, em Belo Horizonte. Em 10 de dezembro, quando ele já era cotado a ministro, houve alteração no contrato. O sócio de Pimentel assumiu a gestão da empresa, mas participações (99% do ministro e 1% do sócio) se mantiveram.
Cardozo é sócio da Martins Cardozo Consultores, com sede em Santos. Já Cristino é sócio da Ejos Construções e Consultoria, de Fortaleza. Bezerra é dono da Manoa Empreendimentos e Serviços, em Petrolina (PE). E Moreira Franco, é dono da Aptus Consultoria e Participações.
Outro lado
Os ministros negam conflito de interesse. Segundo Pimentel, a empresa “permanece ativa por decisão dos sócios, mas não presta serviço a nenhum cliente desde novembro de 2010”. Cardozo disse que abriu a empresa nos anos 90 para dar “aulas, palestras e seminários”. “Se o Comitê de Ética orientar para alterar o objeto social, vou modificar sem problemas”, afirmou. Bezerra informou que sua firma não possui clientes privados ou públicos.
Moreira Franco disse que abriu a Aptus em 1999, mas que a empresa não chegou a ter clientes. E a assessoria de Cristino informou que a empresa dele não funciona desde 2003.
Leandro Colon
Nenhum comentário:
Postar um comentário