Senado aprova MP que define segunda fase do 'Minha Casa'
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GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira a
medida provisória que define a segunda fase do programa federal "Minha
Casa, Minha Vida".
A MP perderia a validade nesta quarta-feira se não fosse aprovada pelo Congresso.
Diante do curto prazo para análise do texto, que tramitou por dez
dias na Casa, os senadores não mudaram o texto aprovado na Câmara --já
que qualquer alteração de mérito provocaria o retorno da medida para
nova análise dos deputados.
"A justificativa de sempre é que não há tempo. Não podemos
apresentar emenda, fazer nada. Só nos resta aprovar as matérias que
chegam aqui", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Relator da MP, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) admitiu que não haveria tempo para mudanças.
"Tivemos dez dias para analisar e fazer relatório de uma matéria
complexa. Se não aprovarmos hoje, amanhã a MP perde a sua eficácia",
afirmou.
A Câmara fixou a renda familiar máxima para participação no "Minha
Casa, Minha Vida" de R$ 4.650. A oposição queria aumentar o teto para
dez salários mínimos, no total de R$ 5.450, mas não houve tempo para
mudanças.
"A MP estabelecia esse valor mais alto, a Câmara mudou
provavelmente a pedido do próprio governo. Muitas famílias vão ficar
excluídas", afirmou Dias.
Pelo novo texto, os custos cartoriais ficarão mais altos para as
famílias beneficiadas. Na faixa de renda de 3 a 6 salários mínimos, por
exemplo, os beneficiários pagarão 50% das taxas cartoriais.
Atualmente, as famílias só pagam 20%. Durante a votação no plenário, a oposição reclamou que prevaleceu o lobby dos cartórios.
O texto aprovado trouxe outras mudanças. Passarão a ter prioridade
no cadastro as famílias que têm entre seus integrantes alguém com
deficiência física. Também será dada prioridade para que a escritura
saia no nome da mulher.
10/05/2011 - 21h31
Câmara aprova MP do cadastro positivo para bons pagadores
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida
provisória que cria o cadastro positivo, uma lista dos consumidores com
bom histórico de pagamentos.
O texto agora seguirá para o Senado.
O cadastro poderá servir de base para concessões de crédito,
análise de risco de crédito do cadastrado, vendas a prazo ou transações
comerciais.
Em tese, o consumidor incluído no cadastro positivo poderá ter acesso a juros mais baixos em operações de crédito.
O consumidor terá de autorizar previamente, por escrito, a inclusão de seu nome no cadastro positivo.
No entanto, uma única autorização pelo cadastrado servirá para
inclusão de vários tipos de dados. Informações como histórico de
pagamentos de contas de água, luz e telefone poderão ser automaticamente
transferidos para a central.
A exceção são as contas de telefone celular, que, por enquanto, não
farão parte do cadastro. Pelo texto da MP, o consumidor poderá sair do
cadastro quando quiser.
O consumidor também terá direito de consultar as informações a seu
respeito sempre que quiser por telefone e pela internet --uma vez a cada
quatro meses, de forma gratuita.
A fiscalização e a aplicação de punições serão feitas pelos órgãos
de proteção e defesa do consumidor (União, Estados e Distrito Federal).
VETO
No ano passado, o governo vetou integralmente um projeto de lei
aprovado pelo Congresso que instituía o cadastro positivo e editou a
medida provisória sobre o tema.
O governo Lula considerou que o texto, da forma como passou pelo
Congresso, poderia abrir brechas a contestações judiciais por falta de
clareza.
11/05/2011
Estado anuncia hoje reajuste de professores
Tatiana Cavalcanti e Cristiane Gercina
do Agora
do Agora
O governador Geraldo Alckmin anuncia hoje, às 10h30, o percentual
de reajuste que concederá aos mais de 200 mil professores da rede
estadual de ensino.
A informação foi dada por ele ontem, durante a inauguração de uma escola técnica em Barueri (Grande SP).
Alckmin não quis adiantar qual será o percentual, mas informações
anteriores da Secretaria de Estado da Educação são de que o valor será
dividido em quatro anos: 2011, 2012, 2013 e 2014.
11/05/2011
Morte após assalto cresce no Estado
Léo Arcoverde
do Agora
do Agora
O número de vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte) entre 1º
de abril e o último domingo aumentou 50% no Estado em comparação com o
mesmo período do ano passado, apontam dados do Infocrim (sistema usado
pelas polícias para mapear crimes) obtidos pelo Agora.
Segundo o levantamento, o número de mortes após roubos ou
tentativas de assalto no período analisado saltou de 16 para 24 de 2010
para cá.
Os casos deste ano apontam que uma pessoa é vítima de latrocínio a
cada 38 horas. De acordo com estatística divulgada pela SSP (Secretaria
de Estado da Segurança Pública), no primeiro trimestre, 78 pessoas
morreram após roubos no Estado, o que representa um assassinato a cada
28 horas.
11/05/2011
Justiça decide que professor não fez apologia ao crime
Fernanda Barbosa
do Agora
do Agora
O professor de matemática de Santos (72 km de SP) que passou a
alunos exercícios que mencionavam tráfico de drogas e assassinatos não
responderá a processo criminal. O Jecrim (Juizado Especial Criminal)
arquivou o inquérito contra o docente Lívio Celso Pini, 55 anos, por
entender que ele não praticou apologia ao crime.
A informação foi confirmada pelo advogado do professor. A
reportagem não conseguiu falar, ontem à noite, com assessores do
juizado.
O juiz Mario Roberto Negreiros Velloso tomou a decisão no dia 4 de
maio, seguindo a orientação da Promotoria, segundo o advogado de Pini,
Thiago Serralva Huber. "Tanto a defesa quanto o promotor entenderam que o
professor não teve vontade de produzir incitação ao crime", afirma.
Painel
RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br
Gôndola social
Em reunião ontem com dirigentes da Associação Brasileira de Supermercados, em São Paulo, a ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social) propôs que beneficiários do Bolsa Família sejam recrutados para trabalhar nas principais redes varejistas. A qualificação da mão de obra se daria pelo Pronatec, programa de ensino técnico recém-lançado pelo Planalto.
O governo também quer que os empresários comprem a produção excedente de agricultores familiares para ampliar a oferta de emprego e a renda no campo. A iniciativa visa consolidar o conceito de inclusão produtiva no "Brasil sem Miséria", programa com anúncio previsto ainda para o primeiro semestre.
RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br
Gôndola social
Em reunião ontem com dirigentes da Associação Brasileira de Supermercados, em São Paulo, a ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social) propôs que beneficiários do Bolsa Família sejam recrutados para trabalhar nas principais redes varejistas. A qualificação da mão de obra se daria pelo Pronatec, programa de ensino técnico recém-lançado pelo Planalto.
O governo também quer que os empresários comprem a produção excedente de agricultores familiares para ampliar a oferta de emprego e a renda no campo. A iniciativa visa consolidar o conceito de inclusão produtiva no "Brasil sem Miséria", programa com anúncio previsto ainda para o primeiro semestre.
Viu? De Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), no evento dos prefeitos: "E então, presidente, como vai a saúde?". Resposta de Dilma: "Estou com os exames. Estão todos excelentes".
Segura aí O Planalto convenceu José Sarney (PMDB-AP) a cancelar a sessão que apreciaria, hoje, o veto de Lula à distribuição dos royalties de petróleo tal como aprovada pelo Congresso. Principal interessado na manutenção do veto, o governador Sérgio Cabral (PMDB-AP) chegou a ligar para o presidente do Senado.
Vai... Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) dirá hoje a Ana de Hollanda que o governo não pretende ceder à pressão dos que querem a cabeça da ministra da Cultura, mas que esta, por sua vez, precisa "conquistar" a pasta.
...que é tua O governo não gostou da forma como foi anunciada a devolução de diárias indevidamente pagas à ministra. Ela havia sido orientada a se antecipar à CGU, o que não ocorreu. O órgão acabou anunciando a decisão. Soou como cobrança.
Quebra essa 1 A ida de Paulo Skaf para o PMDB teve empurrão de Lula. Ele ligou para o governador Eduardo Campos (PE), dono do PSB, pedindo a "liberação" do presidente da Fiesp.
Quebra essa 2 Para convencer Raimundo Colombo (SC) a trocar o DEM pelo PSD, Gilberto Kassab levou o governador a Eduardo Campos, que lhe garantiu o apoio do PSB à sua reeleição. O tempo de TV da nova sigla é insuficiente para sustentar candidatura competitiva.
Distritais José Serra (PSDB) pediu audiência hoje com Michel Temer. Defensor do voto distrital misto já em 2012, quer discutir reforma política com o vice-presidente, que advoga o "distritão".
Extrafino Em busca de explicação para a inexplicável oferta de vaga a Marco Maciel, nascido e residente em Pernambuco, no conselho da CET, os paulistanos chegaram a uma piada: o ex-senador defenderá a adoção de carros "slim", adequados à sua esquálida figura, colaborando assim para desafogar o trânsito da cidade.
Entre dois amores O PP-SP está dividido quanto ao namoro com Geraldo Alckmin. Enquanto Paulo Maluf negocia a participação no governo paulista, Celso Russomano, candidato derrotado ao Bandeirantes, defende o alinhamento com Dilma e ameaça recorrer ao comando nacional da sigla.
Falta combinar O presidente do PP, Francisco Dornelles (RJ), já avalizou a aliança em São Paulo.
Ficou difícil A bancada federal está perdendo a disputa pela secretaria-geral do PSDB-SP. Referendado por aliados de Alckmin e Serra, o deputado Vaz de Lima deve ser desbancado por César Gontijo em reunião marcada para a noite de amanhã.
Procuradoria move ação na Justiça para conter supersalários
Objetivo é uniformizar critérios que governo, Câmara e Senado usam para enquadrar vencimentos no teto legal
Poderes adotam regras diferentes para definir quais as vantagens e os adicionais que podem ser pagos além do limite
ANDREZA MATAIS
NÁDIA GUERLENDA CABRAL
DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal entrou com três ações na Justiça contra os supersalários que são pagos pela União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Nas ações, os procuradores defendem a tese de que são inconstitucionais os valores pagos acima do teto, hoje fixado em R$ 26,7 mil, o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
As ações também pedem que os Poderes utilizem para o enquadramento dos salários dos seus funcionários a mesma regra definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.
O Ministério Público entende que comissões, verbas de representação, gratificações e horas extras devem ser contabilizados como parte do salário para efeito de enquadramento no limite legal.
Os outros Poderes têm entendimento diferente. Câmara e Senado consideram que valores pagos pela participação em comissões não devem entrar no cálculo do teto. Com exceção das horas extras, as demais verbas citadas na ação não têm previsão legal de pagamento.
MULTA
Os procuradores encaminharam pedido à Procuradoria-Geral da República para que questione a legislação que regulamenta o teto e que define a hora extra como indenização, para que seja considerada remuneração.
Os procuradores decidiram ingressar com as ações após serem informados pelo seu representante no TCU (Tribunal de Contas da União) de que, em 2008, R$ 150 milhões foram pagos ilegalmente pelos três poderes.
O Ministério Público solicita à Justiça liminar para que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), caso não se adequem imediatamente.
As ações foram protocoladas em março e a Justiça ainda não opinou sobre elas.
As assessorias da Câmara dos Deputados e da AGU (Advocacia-Geral da União) informaram que os dois órgãos cumprem as regras do teto salarial e que ainda não foram citados no processo. O Senado não se manifestou.
A Folha apurou que o Ministério Público estuda a possibilidade de mover outra ação, para obrigar autarquias e empresas estatais controladas pelo governo federal a também seguir o teto.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1105201102.htm
Objetivo é uniformizar critérios que governo, Câmara e Senado usam para enquadrar vencimentos no teto legal
Poderes adotam regras diferentes para definir quais as vantagens e os adicionais que podem ser pagos além do limite
ANDREZA MATAIS
NÁDIA GUERLENDA CABRAL
DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal entrou com três ações na Justiça contra os supersalários que são pagos pela União, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Nas ações, os procuradores defendem a tese de que são inconstitucionais os valores pagos acima do teto, hoje fixado em R$ 26,7 mil, o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
As ações também pedem que os Poderes utilizem para o enquadramento dos salários dos seus funcionários a mesma regra definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Todos os órgãos públicos são obrigados por lei a cortar os salários que ultrapassam o dos ministros do STF, mas cada Poder adota um critério para definir quais vantagens e adicionais podem ser excluídos do cálculo do teto.
O Ministério Público entende que comissões, verbas de representação, gratificações e horas extras devem ser contabilizados como parte do salário para efeito de enquadramento no limite legal.
Os outros Poderes têm entendimento diferente. Câmara e Senado consideram que valores pagos pela participação em comissões não devem entrar no cálculo do teto. Com exceção das horas extras, as demais verbas citadas na ação não têm previsão legal de pagamento.
MULTA
Os procuradores encaminharam pedido à Procuradoria-Geral da República para que questione a legislação que regulamenta o teto e que define a hora extra como indenização, para que seja considerada remuneração.
Os procuradores decidiram ingressar com as ações após serem informados pelo seu representante no TCU (Tribunal de Contas da União) de que, em 2008, R$ 150 milhões foram pagos ilegalmente pelos três poderes.
O Ministério Público solicita à Justiça liminar para que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), caso não se adequem imediatamente.
As ações foram protocoladas em março e a Justiça ainda não opinou sobre elas.
As assessorias da Câmara dos Deputados e da AGU (Advocacia-Geral da União) informaram que os dois órgãos cumprem as regras do teto salarial e que ainda não foram citados no processo. O Senado não se manifestou.
A Folha apurou que o Ministério Público estuda a possibilidade de mover outra ação, para obrigar autarquias e empresas estatais controladas pelo governo federal a também seguir o teto.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1105201102.htm
Aliados de Kassab aumentam renda em conselhos de estatais
Cada conselheiro administrativo de empresa municipal ganha R$ 6.000 ao mês para participar de uma reunião
Dos 29 secretários, 17 foram nomeados para conselhos; Kassab diz ter orgulho de contar com aliados nas vagas
DE SÃO PAULO
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, aumenta os rendimentos de seus aliados e secretários com cargos nas empresas municipais.
São oito empresas, com 75 conselheiros administrativos que ganham R$ 6.000 cada um, e 36 conselheiros fiscais que recebem R$ 3.000.
Dos 29 secretários, 17 foram nomeados conselheiros de estatais. É comum um secretário fazer parte de mais de um conselho.
Ao todo, as empresas gastam R$ 534 mil com os conselheiros. Em quatro casos, eles abriram mão do salário.
Entre os aliados estão o ex-senador Marco Maciel, do DEM, partido do qual Kassab saiu para criar o PSD, como revelou a Folha anteontem.
Maciel ganha R$ 12 mil mensais para integrar conselhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da SPTuris (turismo).
O ex-deputado Gilberto Nascimento integra os conselhos da CET, da Cohab (empresa de habitação) e da SPTrans (transporte), somando R$ 18 mil mensais.
Raul Jungmann, ex-deputado do PPS, integra o conselho da Prodam, e recebe R$ 6.000 mensais. Seu partido combate a criação do PSD.
Clóvis Carvalho, ex-ministro de FHC, deixou a Secretaria Municipal de Governo, mas segue ganhando R$ 18 mil mensais por participação nos conselhos da CET, SPTrans e SPTuris.
O ex-governador Alberto Goldman (PSDB) ganha R$ 12 mil por mês como conselheiro da SP Urbanismo e da SPP (Companhia São Paulo de Parcerias).
O recordista é Francisco Vidal Luna, ex-secretário de Planejamento do Estado e da prefeitura, que integra sete conselhos e recebe R$ 24 mil mensais -abriu mão dos salários em três órgãos.
Entre os secretários que participam dos conselhos estão Alexandre Schneider (Educação), Januario Montone (Saúde), Marcelo Branco (Transportes), Nelson Hervey Costa (Governo) e Walter Feldman (Articulação de Grandes Eventos).
Kassab defende a nomeação. Diz ter orgulho de todos, que contribuem com suas experiências. Mas mandou à Câmara Municipal um projeto que aumenta os salários dos secretários, que passariam a ganhar R$ 20,5 mil. Com isso, diz Kassab, os secretários deixariam de receber salários dos conselhos.
Cada conselho se reúne uma vez por mês para deliberar sobre as ações das empresas. A prática foi adotada em todas as gestões anteriores.
Ela também ocorre nos governos estadual e federal. O ex-ministro Celso Amorim, por exemplo, ganha R$ 13.100 por mês como conselheiro de Itaipu.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1105201115.htm
Cada conselheiro administrativo de empresa municipal ganha R$ 6.000 ao mês para participar de uma reunião
Dos 29 secretários, 17 foram nomeados para conselhos; Kassab diz ter orgulho de contar com aliados nas vagas
DE SÃO PAULO
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, aumenta os rendimentos de seus aliados e secretários com cargos nas empresas municipais.
São oito empresas, com 75 conselheiros administrativos que ganham R$ 6.000 cada um, e 36 conselheiros fiscais que recebem R$ 3.000.
Dos 29 secretários, 17 foram nomeados conselheiros de estatais. É comum um secretário fazer parte de mais de um conselho.
Ao todo, as empresas gastam R$ 534 mil com os conselheiros. Em quatro casos, eles abriram mão do salário.
Entre os aliados estão o ex-senador Marco Maciel, do DEM, partido do qual Kassab saiu para criar o PSD, como revelou a Folha anteontem.
Maciel ganha R$ 12 mil mensais para integrar conselhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da SPTuris (turismo).
O ex-deputado Gilberto Nascimento integra os conselhos da CET, da Cohab (empresa de habitação) e da SPTrans (transporte), somando R$ 18 mil mensais.
Raul Jungmann, ex-deputado do PPS, integra o conselho da Prodam, e recebe R$ 6.000 mensais. Seu partido combate a criação do PSD.
Clóvis Carvalho, ex-ministro de FHC, deixou a Secretaria Municipal de Governo, mas segue ganhando R$ 18 mil mensais por participação nos conselhos da CET, SPTrans e SPTuris.
O ex-governador Alberto Goldman (PSDB) ganha R$ 12 mil por mês como conselheiro da SP Urbanismo e da SPP (Companhia São Paulo de Parcerias).
O recordista é Francisco Vidal Luna, ex-secretário de Planejamento do Estado e da prefeitura, que integra sete conselhos e recebe R$ 24 mil mensais -abriu mão dos salários em três órgãos.
Entre os secretários que participam dos conselhos estão Alexandre Schneider (Educação), Januario Montone (Saúde), Marcelo Branco (Transportes), Nelson Hervey Costa (Governo) e Walter Feldman (Articulação de Grandes Eventos).
Kassab defende a nomeação. Diz ter orgulho de todos, que contribuem com suas experiências. Mas mandou à Câmara Municipal um projeto que aumenta os salários dos secretários, que passariam a ganhar R$ 20,5 mil. Com isso, diz Kassab, os secretários deixariam de receber salários dos conselhos.
Cada conselho se reúne uma vez por mês para deliberar sobre as ações das empresas. A prática foi adotada em todas as gestões anteriores.
Ela também ocorre nos governos estadual e federal. O ex-ministro Celso Amorim, por exemplo, ganha R$ 13.100 por mês como conselheiro de Itaipu.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1105201115.htm
Miséria atinge mais crianças, indígenas e nordestinos
Pesquisa tem por base dados do Censo 2010
Pesquisa tem por base dados do Censo 2010
DO RIO
Aplicando a linha de miséria oficial do país, divulgada na semana passada pelo governo federal, os dados do Censo 2010 do IBGE mostram que os grupos mais vulneráveis são as crianças, os indígenas e os moradores de Estados do Nordeste.
De acordo com critérios do governo, quem vive abaixo da linha de miséria tem renda média domiciliar per capita de até R$ 70. Com base nesse recorte, o IBGE divulgou ontem tabelas que dividem a população por cor ou raça, sexo, idade e condições de domicílio.
Na análise por cor ou raça, a maior proporção de miseráveis está entre a população que se autodeclara indígena: 40%. A taxa é bastante superior à verificada nos demais grupos: 12% (pardos), 10% (pretos), 9% (amarelos) e 5% (brancos).
Outro dado significativo é a maior incidência de miséria entre crianças. Como as famílias mais pobres têm em média mais filhos -os dados de fecundidade por renda, porém, ainda não foram divulgados-, a taxa de pobreza no grupo de 0 a 14 anos é o dobro (14%) da verificada no restante da população (7%).
Na análise por Estado, Maranhão (26%), Piauí (21%) e Alagoas (20%) apresentam as maiores taxas. As menores estão em São Paulo (3%), Distrito Federal (2%) e Santa Catarina (2%).
Dados do Censo 2010 também mostram que 32% dos domicílios considerados pobres não tinham banheiro de uso exclusivo -percentual muito superior ao do total de domicílios: 6,2%.
Somente 34% dos lares incluídos na linha da pobreza possuíam esgoto sanitário adequado (ligados à rede geral ou com fossa séptica). No total, o percentual era 67%.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1105201116.htm
Aplicando a linha de miséria oficial do país, divulgada na semana passada pelo governo federal, os dados do Censo 2010 do IBGE mostram que os grupos mais vulneráveis são as crianças, os indígenas e os moradores de Estados do Nordeste.
De acordo com critérios do governo, quem vive abaixo da linha de miséria tem renda média domiciliar per capita de até R$ 70. Com base nesse recorte, o IBGE divulgou ontem tabelas que dividem a população por cor ou raça, sexo, idade e condições de domicílio.
Na análise por cor ou raça, a maior proporção de miseráveis está entre a população que se autodeclara indígena: 40%. A taxa é bastante superior à verificada nos demais grupos: 12% (pardos), 10% (pretos), 9% (amarelos) e 5% (brancos).
Outro dado significativo é a maior incidência de miséria entre crianças. Como as famílias mais pobres têm em média mais filhos -os dados de fecundidade por renda, porém, ainda não foram divulgados-, a taxa de pobreza no grupo de 0 a 14 anos é o dobro (14%) da verificada no restante da população (7%).
Na análise por Estado, Maranhão (26%), Piauí (21%) e Alagoas (20%) apresentam as maiores taxas. As menores estão em São Paulo (3%), Distrito Federal (2%) e Santa Catarina (2%).
Dados do Censo 2010 também mostram que 32% dos domicílios considerados pobres não tinham banheiro de uso exclusivo -percentual muito superior ao do total de domicílios: 6,2%.
Somente 34% dos lares incluídos na linha da pobreza possuíam esgoto sanitário adequado (ligados à rede geral ou com fossa séptica). No total, o percentual era 67%.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po1105201116.htm
Desoneração da folha é adiada para junho
Projeto, que objetiva estimular a formalização da mão de obra, deverá entrar em vigor a partir do ano que vem
Secretário da Fazenda, Nelson Barbosa também defendeu a unificação do ICMS para pôr fim à guerra fiscal em estados
ANA CAROLINA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA
O governo pretende, ainda neste semestre, enviar ao Congresso Nacional um projeto de desoneração da folha de pagamento. A previsão era que o projeto fosse enviado para votação até maio, mas agora ficou para junho.
A nova previsão foi feita ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, a expectativa é que a proposta entre em vigor em 2012.
O assunto está sendo discutido entre governo, sindicatos e empresários. O objetivo é aliviar o custo do empregador e estimular a formalização da mão de obra no país, sem prejudicar a arrecadação da Previdência.
Atualmente, a contribuição previdenciária do empregador é de 20% sobre o salário do empregado. O trabalhador contribui com 8%.
"Estamos calculando os impactos para apresentar uma proposta de consenso. Vamos mandar um projeto de lei para ser votado ainda este ano e entrar em vigor no ano que vem", disse o secretário Nelson Barbosa.
ICMS
Ontem, Nelson Barbosa disse esperar que o projeto de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja aprovado pelo Congresso com urgência.
"Essa proposta deve ser encaminhada imediatamente, para ser votada ainda este ano e entrar em vigor em 2012", afirmou.
O projeto que está sendo elaborado pelo governo tem como objetivo equilibrar a alíquota cobrada por Estados e, assim, evitar a chamada "guerra fiscal" entre as unidades da Federação.
A alíquota geral hoje é de 12%, mas alguns Estados concedem incentivos fiscais, dando descontos no ICMS e parcelando o pagamento do imposto.
A ideia do governo é reduzir a alíquota de forma gradual até 2% em 2014.
De acordo com a proposta, nos Estados onde o ICMS cobrado é de 12%, o imposto cairia para 8% em 2012, 4% em 2013 e, finalmente, para 2% em 2014.
Já naqueles Estados onde a cobrança do ICMS é de 7%, o tributo cairia para 4% em 2012 e 2% em 2014.
Nelson Barbosa disse que os Estados aceitaram a proposta de redução do tributo para os importados, mas em troca pediram que a redução do ICMS seja estendida para todos os produtos.
"Somos favoráveis a fazer essa redução para tudo, não só para os importados. Isso seria melhor porque diminuiria a guerra fiscal, facilitaria a devolução de créditos e melhoraria a competitividade", declarou o secretário.
A proposta de redução da alíquota do ICMS para as importações já foi encaminhada ao Senado.
A redução do imposto para todos os produtos ainda está em discussão com os governadores dos Estados.
Projeto, que objetiva estimular a formalização da mão de obra, deverá entrar em vigor a partir do ano que vem
Secretário da Fazenda, Nelson Barbosa também defendeu a unificação do ICMS para pôr fim à guerra fiscal em estados
ANA CAROLINA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA
O governo pretende, ainda neste semestre, enviar ao Congresso Nacional um projeto de desoneração da folha de pagamento. A previsão era que o projeto fosse enviado para votação até maio, mas agora ficou para junho.
A nova previsão foi feita ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Segundo ele, a expectativa é que a proposta entre em vigor em 2012.
O assunto está sendo discutido entre governo, sindicatos e empresários. O objetivo é aliviar o custo do empregador e estimular a formalização da mão de obra no país, sem prejudicar a arrecadação da Previdência.
Atualmente, a contribuição previdenciária do empregador é de 20% sobre o salário do empregado. O trabalhador contribui com 8%.
"Estamos calculando os impactos para apresentar uma proposta de consenso. Vamos mandar um projeto de lei para ser votado ainda este ano e entrar em vigor no ano que vem", disse o secretário Nelson Barbosa.
ICMS
Ontem, Nelson Barbosa disse esperar que o projeto de redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja aprovado pelo Congresso com urgência.
"Essa proposta deve ser encaminhada imediatamente, para ser votada ainda este ano e entrar em vigor em 2012", afirmou.
O projeto que está sendo elaborado pelo governo tem como objetivo equilibrar a alíquota cobrada por Estados e, assim, evitar a chamada "guerra fiscal" entre as unidades da Federação.
A alíquota geral hoje é de 12%, mas alguns Estados concedem incentivos fiscais, dando descontos no ICMS e parcelando o pagamento do imposto.
A ideia do governo é reduzir a alíquota de forma gradual até 2% em 2014.
De acordo com a proposta, nos Estados onde o ICMS cobrado é de 12%, o imposto cairia para 8% em 2012, 4% em 2013 e, finalmente, para 2% em 2014.
Já naqueles Estados onde a cobrança do ICMS é de 7%, o tributo cairia para 4% em 2012 e 2% em 2014.
Nelson Barbosa disse que os Estados aceitaram a proposta de redução do tributo para os importados, mas em troca pediram que a redução do ICMS seja estendida para todos os produtos.
"Somos favoráveis a fazer essa redução para tudo, não só para os importados. Isso seria melhor porque diminuiria a guerra fiscal, facilitaria a devolução de créditos e melhoraria a competitividade", declarou o secretário.
A proposta de redução da alíquota do ICMS para as importações já foi encaminhada ao Senado.
A redução do imposto para todos os produtos ainda está em discussão com os governadores dos Estados.
Após protestos, governo desiste de metrô na Angélica
Estado tira estação da principal via de Higienópolis, bairro da elite paulistana, e cria uma no entorno do Pacaembu
Em Higienópolis, moradores dizem que "prevaleceu o bom-senso'; Associação Viva Pacaembu reclama
Cruzamento da av. Angélica com a r. Sergipe, em Higienópolis, onde seria construída estação da linha 6-laranja do metrô
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
Após pressão de moradores, empresários e comerciantes de Higienópolis, bairro de alto padrão no centro da capital, o governo de São Paulo desistiu de uma estação do metrô na avenida Angélica, a principal do bairro.
A estação integraria a linha 6-laranja, que vai da Brasilândia (zona norte) ao centro, passando por bairros como Perdizes, Pompeia e Santa Cecília e universidades como Mackenzie, PUC e Faap.
Com isso, o governo reativou o projeto de uma estação na praça Charles Müller, no estádio do Pacaembu.
A proposta de instalar a estação Angélica surgiu em junho de 2010, sob o argumento de que uma pesquisa mostrava que havia demanda de passageiros no local. Já a nova configuração foi apresentada pelo Metrô em audiência pública na semana passada.
A mudança veio após protestos da Associação Defenda Higienópolis, que reuniu 3.500 assinaturas contra o plano, com campanhas na rua e no Twitter.
Os moradores alegavam que a nova estação ampliaria o fluxo de pessoas no local, com o consequente "aumento de ocorrências indesejáveis", além da transformação da área em "camelódromo".
A entidade também apontava que a região já tinha estações suficientes. "Prevaleceu o bom-senso", afirma o presidente da associação, o empresário Pedro Ivanow.
A Angélica, alega Ivanow, ficaria a três quadras da estação Mackenzie e a quase 2 km da PUC-Cardoso de Almeida.
Segundo ele, em reunião na última semana de abril, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, concordou com o argumento. "Ele me disse que era totalmente favorável à exclusão da Angélica", diz.
PACAEMBU
A reviravolta irritou a Associação Viva Pacaembu. "Se o governo desistiu por pressão, sem considerar a análise prévia de demanda, acho pernicioso", diz a presidente, Iênidis Benfati.
Para ela, o principal problema da estação Pacaembu será em dias de jogos. Hoje, diz, as torcidas são pulverizadas pelas estações Sumaré, Clínicas, Marechal Deodoro e Barra Funda. "Até a PM não recomenda centralizar a torcida em uma estação."
Não foi a primeira vez que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) desistiu de uma estação após protesto. Em 2005, ele abandonou a ideia de construir a estação Três Poderes, da linha 4-amarela, na região do Morumbi, depois de pressão de moradores.
Estado tira estação da principal via de Higienópolis, bairro da elite paulistana, e cria uma no entorno do Pacaembu
Em Higienópolis, moradores dizem que "prevaleceu o bom-senso'; Associação Viva Pacaembu reclama
Rodrigo Capote/Folhapress |
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
Após pressão de moradores, empresários e comerciantes de Higienópolis, bairro de alto padrão no centro da capital, o governo de São Paulo desistiu de uma estação do metrô na avenida Angélica, a principal do bairro.
A estação integraria a linha 6-laranja, que vai da Brasilândia (zona norte) ao centro, passando por bairros como Perdizes, Pompeia e Santa Cecília e universidades como Mackenzie, PUC e Faap.
Com isso, o governo reativou o projeto de uma estação na praça Charles Müller, no estádio do Pacaembu.
A proposta de instalar a estação Angélica surgiu em junho de 2010, sob o argumento de que uma pesquisa mostrava que havia demanda de passageiros no local. Já a nova configuração foi apresentada pelo Metrô em audiência pública na semana passada.
A mudança veio após protestos da Associação Defenda Higienópolis, que reuniu 3.500 assinaturas contra o plano, com campanhas na rua e no Twitter.
Os moradores alegavam que a nova estação ampliaria o fluxo de pessoas no local, com o consequente "aumento de ocorrências indesejáveis", além da transformação da área em "camelódromo".
A entidade também apontava que a região já tinha estações suficientes. "Prevaleceu o bom-senso", afirma o presidente da associação, o empresário Pedro Ivanow.
A Angélica, alega Ivanow, ficaria a três quadras da estação Mackenzie e a quase 2 km da PUC-Cardoso de Almeida.
Segundo ele, em reunião na última semana de abril, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, concordou com o argumento. "Ele me disse que era totalmente favorável à exclusão da Angélica", diz.
PACAEMBU
A reviravolta irritou a Associação Viva Pacaembu. "Se o governo desistiu por pressão, sem considerar a análise prévia de demanda, acho pernicioso", diz a presidente, Iênidis Benfati.
Para ela, o principal problema da estação Pacaembu será em dias de jogos. Hoje, diz, as torcidas são pulverizadas pelas estações Sumaré, Clínicas, Marechal Deodoro e Barra Funda. "Até a PM não recomenda centralizar a torcida em uma estação."
Não foi a primeira vez que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) desistiu de uma estação após protesto. Em 2005, ele abandonou a ideia de construir a estação Três Poderes, da linha 4-amarela, na região do Morumbi, depois de pressão de moradores.
Colaboraram ELEA ALMEIDA, JOSÉ PETROLA e PATRÍCIA BRITTO
Metrô afirma que objetivo é obter "melhor equilíbrio"
DE SÃO PAULO
O Metrô informou, por meio de nota, que a reavaliação da estação Angélica visa obter um "melhor equilíbrio na distribuição das estações ao longo da linha 6-laranja".
Segundo a empresa, o problema é que a estação ficaria a "apenas 610 m da futura estação Higienópolis-Mackenzie e a 1.500 m da estação PUC-Cardoso de Almeida".
A companhia diz que a localização da nova estação, porém, ainda é avaliada pela área técnica e que a meta é atender o estádio do Pacaembu, a Faap, a avenida Higienópolis e a praça Vilaboim.
No último dia 4, no entanto, o empresa apresentou, durante audiência pública, a nova conformação, sem a estação Angélica e com a estação Faap-Pacaembu. O documento está no site www.metro.sp.gov.br.
Em junho de 2010, quando as primeiras informações sobre a linha foram divulgadas, o governo disse que estudos baseados na Pesquisa Origem-Destino de 2007 mostravam que na região da Angélica havia uma movimentação diária de 25 mil pessoas, o que justificaria a estação.
Não há ainda estimativa de custo para as estações. Parte dos gastos será com desapropriações -ontem, foi aberta licitação para contratar a empresa que fará o primeiro laudo sobre as áreas necessárias para as obras.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1105201103.htm
DE SÃO PAULO
O Metrô informou, por meio de nota, que a reavaliação da estação Angélica visa obter um "melhor equilíbrio na distribuição das estações ao longo da linha 6-laranja".
Segundo a empresa, o problema é que a estação ficaria a "apenas 610 m da futura estação Higienópolis-Mackenzie e a 1.500 m da estação PUC-Cardoso de Almeida".
A companhia diz que a localização da nova estação, porém, ainda é avaliada pela área técnica e que a meta é atender o estádio do Pacaembu, a Faap, a avenida Higienópolis e a praça Vilaboim.
No último dia 4, no entanto, o empresa apresentou, durante audiência pública, a nova conformação, sem a estação Angélica e com a estação Faap-Pacaembu. O documento está no site www.metro.sp.gov.br.
Em junho de 2010, quando as primeiras informações sobre a linha foram divulgadas, o governo disse que estudos baseados na Pesquisa Origem-Destino de 2007 mostravam que na região da Angélica havia uma movimentação diária de 25 mil pessoas, o que justificaria a estação.
Não há ainda estimativa de custo para as estações. Parte dos gastos será com desapropriações -ontem, foi aberta licitação para contratar a empresa que fará o primeiro laudo sobre as áreas necessárias para as obras.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1105201103.htm
ANÁLISE
Bairros de classe média e alta devem estar conectados à rede de transportes
KAZUO NAKANO
DE SÃO PAULO
Anos atrás, os moradores da Vila Sônia conseguiram evitar a construção da estação Três Poderes na linha 4 do metrô, que liga a Luz ao Butantã. Recentemente, moradores do Morumbi foram contra a instalação do monotrilho entre o Jabaquara e o estádio do Morumbi, com ramal para Congonhas.
Agora, moradores de Higienópolis resistem à instalação de uma estação da linha 6 do metrô, que irá conectar a Brasilândia à Liberdade.
Isso acontece quando se anunciam investimentos em transporte coletivo em bairros residenciais ocupados pela classe média e alta.
Os moradores temem a desvalorização dos imóveis, a chegada de atividades comerciais e transeuntes indesejados. Porém, investimentos em transporte nesses bairros são imprescindíveis para o acesso de quem neles trabalha e para conectá-los com o resto da metrópole.
Essas conexões são essenciais pois esses bairros estão junto das áreas com boa oferta de empregos e oportunidades econômicas.
Diariamente, milhões de pessoas se dirigem para esses locais. É fundamental ter um amplo sistema multimodal de transporte coletivo, capaz de interligar as partes da metrópole, com máxima capilaridade.
Esse sistema promove a inclusão territorial, interliga bairros desiguais e reduz a segregação socioespacial.
Por isso, é preciso pensar o sistema de transporte coletivo na relação com a metrópole como um todo e com cada bairro. Entre o macro e o micro, o transporte coletivo torna-se um dos vetores mais poderosos do direito à cidade.
Bairros de classe média e alta devem estar conectados à rede de transportes
KAZUO NAKANO
DE SÃO PAULO
Anos atrás, os moradores da Vila Sônia conseguiram evitar a construção da estação Três Poderes na linha 4 do metrô, que liga a Luz ao Butantã. Recentemente, moradores do Morumbi foram contra a instalação do monotrilho entre o Jabaquara e o estádio do Morumbi, com ramal para Congonhas.
Agora, moradores de Higienópolis resistem à instalação de uma estação da linha 6 do metrô, que irá conectar a Brasilândia à Liberdade.
Isso acontece quando se anunciam investimentos em transporte coletivo em bairros residenciais ocupados pela classe média e alta.
Os moradores temem a desvalorização dos imóveis, a chegada de atividades comerciais e transeuntes indesejados. Porém, investimentos em transporte nesses bairros são imprescindíveis para o acesso de quem neles trabalha e para conectá-los com o resto da metrópole.
Essas conexões são essenciais pois esses bairros estão junto das áreas com boa oferta de empregos e oportunidades econômicas.
Diariamente, milhões de pessoas se dirigem para esses locais. É fundamental ter um amplo sistema multimodal de transporte coletivo, capaz de interligar as partes da metrópole, com máxima capilaridade.
Esse sistema promove a inclusão territorial, interliga bairros desiguais e reduz a segregação socioespacial.
Por isso, é preciso pensar o sistema de transporte coletivo na relação com a metrópole como um todo e com cada bairro. Entre o macro e o micro, o transporte coletivo torna-se um dos vetores mais poderosos do direito à cidade.
KAZUO NAKANO é arquiteto e urbanista no Instituto Pólis
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1105201104.htm
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1105201104.htm
Empresas prometem combustível mais barato
BR e Ipiranga comunicaram aos postos que deve ocorrer grande redução de preços
Chico Siqueira - O Estado de S.Paulo
As duas maiores distribuidoras de combustíveis do País prometem
para hoje "uma grande redução de preços" da gasolina e do etanol para os
revendedores do Estado de São Paulo. A BR e Ipiranga, que representam
mais de 3 mil dos 8,7 mil postos do Estado de São Paulo, enviaram ontem
comunicado aos seus revendedores anunciando uma "grande redução" nos
preços dos dois combustíveis.
O comunicado, enviado pelas distribuidoras por e-mail e via SMS,
serviu para que os revendedores adiassem os pedidos de terça para
quarta-feira. "Estão todos esperando pela queda", disse o presidente do
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de
São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia.
O aviso, no entanto, não especificou a porcentagem da redução, se
limitando a informar que a queda será grande para os dois combustíveis. O
envio de torpedos pelas distribuidoras anunciando alterações tanto de
baixas como de altas nos preços dos combustíveis é comum.
"Foi o puxão de orelhas da Petrobrás", afirmou Gouveia, ao lembrar
das declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, prometendo
a queda de preços para a última segunda-feira, o que não ocorreu.
"Ele já havia dito que usaria a Petrobrás e está fazendo isso. A
Petrobrás, por sinal, se tornou uma espécie de fiel da balança do
mercado", completou Gouveia. Para ele, a redução é uma tentativa do
governo de reduzir os índices inflacionários de maio. "Resta saber a que
preço", questionou.
Forçada. "Esse tipo de atitude é na verdade uma forçada de barra da
Petrobrás para apressar a queda dos preços, que deve ocorrer firmemente
a partir da segunda quinzena de maio", completou.
De acordo com Gouveia, se os preços realmente apresentarem queda
confiável é possível que o exemplo seja seguido pelas outras grandes
distribuidoras. "Elas não terão alternativa senão seguir a
concorrência", explicou. Segundo o presidente do sindicato, a queda já é
sentida nas pequenas distribuidoras, cujos estoques são menores e já
receberam o etanol produzido na safra de 2011/2012, iniciada em meados
de abril.
"Essas distribuidoras inclusive já reduziram os preços do etanol e
também da gasolina, uma vez que houve oferta maior de álcool anidro,
cujo preço, assim como do álcool hidratado, vem caindo", afirmou. O
preço médio da gasolina recuou cerca de R$ 0,05 e o do álcool hidratado
em R$ 0,02 o litro para os postos, disse.
A assessoria da BR informou que a distribuidora não faria
comentários sobre reduções de preços e sobre as declarações de Lobão,
mas o recuo pode estar atrelado ao aumento da oferta de etanol e à
redução da mistura do anidro à gasolina.
Até o fechamento desta edição, a assessoria da Ipiranga não tinha dado o retorno à reportagem.
Pacote de tarifa bancária sobe até 124%
Pesquisa do Idec mostra como instituições se comportaram desde que o Banco Central adotou norma para cobranças, em abril de 2008
10 de maio de 2011 | 23h 00
Leandro Modé, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Três anos depois de o Banco Central
(BC) adotar normas para padronizar as tarifas bancárias, o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez um levantamento que chega a
três conclusões principais: o pacote que inclui vários serviços ficou
até 124% mais caro; as receitas dos bancos com tarifas subiram, em
média, 30%, acima da inflação de 18% do período; e as queixas ao BC
sobre o tema continuaram crescendo.
"A padronização das tarifas foi positiva, pois
organizou a nomenclatura para os clientes", disse a gerente jurídica do
Idec, Maria Elisa Novais. "Mas ainda falta clareza para o consumidor,
que não sabe bem o que pode ter gratuitamente e se o pacote oferecido é
adequado para seu nível de renda", exemplificou.
O levantamento, obtido com exclusividade pelo Estado,
engloba as sete maiores instituições financeiras de varejo: Banco do
Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa, HSBC e Banrisul. Segundo o
Idec, uma cópia do trabalho foi entregue ao BC na terça-feira da semana
passada. A assessoria do BC confirmou o recebimento, mas observou que,
até ontem, o documento não havia sido encaminhado à área responsável por
essa regulamentação, o Departamento de Normas.
A pesquisa revela, por exemplo, que o Pacote Simples
para correntistas do Santander saiu de R$ 8,90 por mês em abril de 2008
(quando a norma passou a vigorar) para R$ 19,90 em março. É uma alta de
124%. Procurado, o banco informou que "os valores auferidos em 2008 e
em 2011 não correspondem ao mesmo pacote de serviços". "O atual pacote
tem inúmeros serviços e vantagens adicionais."
Outra revelação é que, na média, as receitas dos
bancos com tarifas cresceram 30% entre dezembro de 2008 e dezembro de
2010 (as datas são diferentes porque o Idec, neste caso, utilizou os
balanços anuais divulgados pelas instituições). A Caixa foi o banco que
teve a maior expansão no intervalo: 83%.
O Idec também constatou que, apesar das regras, as
queixas em torno de tarifas continuaram a crescer - segundo analistas,
era de se esperar o contrário, porque a normatização veio para facilitar
o entendimento. De abril de 2009 (quando o BC mudou a nomenclatura de
seu ranking de queixas) a março de 2010, houve 1.406 reclamações contra
tarifas. Nos 12 meses seguintes, foram 1.553, alta de 10%.
Em resposta ao Idec, o diretor da Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) André Luiz Lopes dos Santos reconhece
que "pode haver um déficit de informação". "É praticamente impossível
controlar a postura de cada vendedor (funcionário)."
Ele pondera, no entanto, que a própria Febraban tem um site no
qual é possível comparar as tarifas entre as instituições. "Sei que, na
hora de abrir uma conta, no banco, é difícil lidar com tanta
informação. Mas uma consulta ao site deixa o cliente mais bem preparado
para decidir."
WTorre paralisa obras da Arena Palestra
DANIEL BATISTA
A notícia que a maioria dos palmeirenses mais
temia surgiu hoje (10): as obras da Arena Palestra serão paralisadas. Os
funcionários da WTorre já foram avisados de que amanhã (11) não vão
levantar um tijolo sequer, situação que vai durar até que o presidente
Arnaldo Tirone entregue a escritura assinada à empresa.
Em entrevista ao JT, o presidente da WTorre,
Walter Torre, afirmou que, embora não quisesse, teve de paralisar a
obra. “As obras, infelizmente, param amanhã. Conversei com o Tirone faz
pouco tempo, após ficar esperando por uma resposta dele o dia inteiro”,
disse o empresário, que deu inicialmente a segunda-feira como prazo para
o palmeirense lhe entregar a escritura, mas após uma reunião no mesmo
dia, resolveu dar mais 24 horas de prazo.
“O que a gente quer é que tudo de certo e
continuemos a obra em ritmo acelerado. Mas no momento está tudo parado”,
completou Walter. O problema é por causa do seguro chamado “Performance
Bond”, que garante a conclusão da obra mesmo em caso de desistência ou
falência da WTorre.
Tirone mostrou irritação ao saber pelo JT que a
obra será paralisada. “Problema dele se ele quiser parar. Eu não tenho
nada a ver com isso. Estou lutando pelo que é melhor para o Palmeiras e
estou de consciência tranquila”, disse o dirigente, que completou: “Acho
que até amanhã (hoje) entrego o documento. Por parte do Palmeiras, não
há por que parar a obra. Se ele quiser parar, paciência.”
Tirone mostrou irritação ao saber pelo JT que a
obra será paralisada. “Problema dele se ele quiser parar. Eu não tenho
nada a ver com isso. Estou lutando pelo que é melhor para o Palmeiras e
estou de consciência tranquila”, disse o dirigente, que completou: “Acho
que até amanhã (hoje) entrego o documento. Por parte do Palmeiras, não
há por que parar a obra. Se ele quiser parar, paciência.”
O presidente do Palmeiras acha que o valor
oferecido pela empresa (que chegaria por volta dos 37%) é pouco. A
empresa se defende, alegando que nesses casos, o seguro não passa de
10%, mas que aceitam fazer com um valor um pouco maior para mostrar o
quanto quer que a obra saia.
O empresário santista, mas que disse
recentemente ter virado palmeirense por causa da Arena, chegou a
oferecer um seguro com recursos próprios, caso a empresa tivesse
qualquer problema e não conseguisse concluir as obras. Com isso, ele
pagaria a diferença entre o necessário para a obra terminar e o que o
seguro de performance cobre.
O Palmeiras se interessou pela ideia, mas o
problema passou a ser burocrático, já que o empresário poderia ter um
imbróglio jurídico, por causa dos outros contratos já em vigor entre sua
empresa e o Palmeiras. WTorre acredita em final feliz. Apesar da
paralisação, Walter Torre está confiante que em breve retornará as obras
e poderá fazer a alegria da torcida palmeirense.
“Acredito que vamos entrar num acordo. Até por
isso tenho evitado falar e deixo mais para o Rogério Dezembro falar em
nome da empresa”, explicou, referindo-se ao diretor de novos negócios da
WTorre e ex-diretor de marketing do Verdão.
Tirone ainda não está convicto de que o negócio é
bom para o Palmeiras e por isso colocou o assunto em discussão entre os
membros do Conselho de Orientação e Fiscalização (COF) na segunda-feira
para discutir o assunto, mas não entrou num acordo. Por outro lado, a
WTorre tem a maior parte da torcida palmeirense do seu lado.
Tanto que no Twitter foi criado uma campanha
chamada “Assina Tirone” e alguns torcedores chegaram a divulgar o email e
o telefone do presidente palmeirense para que os torcedores o cobrasse.
“Não queria nada disso e acredito que vamos entrar num acordo, mas o
melhor neste momento é parar a obra”, resumiu Walter.
Embora não tivesse segurança alguma sem ter a
escritura nas mãos, Walter Torre aceitaria esperar por mais alguns dias
até que Tirone resolvesse liberar o documento. O problema é que o Banco
do Brasil, avalista do empréstimo de R$ 150 milhões para a empresa está
pressionando a WTorre para ter este documento e se não tiver tal
garantia, pode não emprestar o dinheiro para a construtora e complicar
ainda mais a situação.
Dilma anuncia para prefeitos a liberação de R$ 750 milhões
Pressionada
por mais de quatro mil prefeitos, a presidente Dilma Rousseff resolveu
abrir o cobre e determinou a liberação de R$ 750 milhões para pagamento
de obras iniciadas e aquisição de equipamentos. Além disso, a partir de
junho, os municípios com menos de 50 mil habitantes passarão a ser
beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do
saneamento básico. Também foi assinada uma medida provisória para
garantir liberação de recursos do Executivo para construção de creches.
Com esses anúncios, a presidente, que participou do primeiro dia da 14ª Marcha dos Prefeitos, quis reduzir o descontentamento dos prefeitos, que reclamam dos cancelamentos de restos a pagar - compromissos de despesas assumidos em anos anteriores -, pedindo mais preços para início da obras, pedem mais recursos para saúde melhor distribuição das contribuições federais com os municípios e dos royalties. A lista de reivindicações dos municípios custa cerca de R$ 28 bilhões.
Uma das bandeiras da marcha é justamente a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que define piso de financiamento público para União, Estados e Municípios. "Concordo com a reivindicação de vocês. Mas todos nós precisamos reconhecer que a discussão é complexa, pois envolve os três níveis da federação", frisou a presidente. Segundo ela, o governo federal aumentou em R$ 10 bilhões o investimento na área de saúde neste ano e a tendência é de que esse valor seja ampliado ainda mais.
Rodeada por quase todos os ministros de seu governo, Dilma afirmou que dos R$ 750 milhões que serão liberados pela Caixa para pagamento de obras em andamento, R$ 520 milhões serão repassados de forma imediata. O restante, R$ 230 milhões, estará disponível no início de junho. Para facilitar o repasse, os procedimentos da Caixa serão simplificados. Além disso, a presidente afirmou que o governo federal vai ajudar os pequenos municípios na elaboração de projetos e oferecer, até 2014, 30 mil vagas para gestão pública. As inscrições começam no segundo semestre. (AE)
Com esses anúncios, a presidente, que participou do primeiro dia da 14ª Marcha dos Prefeitos, quis reduzir o descontentamento dos prefeitos, que reclamam dos cancelamentos de restos a pagar - compromissos de despesas assumidos em anos anteriores -, pedindo mais preços para início da obras, pedem mais recursos para saúde melhor distribuição das contribuições federais com os municípios e dos royalties. A lista de reivindicações dos municípios custa cerca de R$ 28 bilhões.
Uma das bandeiras da marcha é justamente a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que define piso de financiamento público para União, Estados e Municípios. "Concordo com a reivindicação de vocês. Mas todos nós precisamos reconhecer que a discussão é complexa, pois envolve os três níveis da federação", frisou a presidente. Segundo ela, o governo federal aumentou em R$ 10 bilhões o investimento na área de saúde neste ano e a tendência é de que esse valor seja ampliado ainda mais.
Rodeada por quase todos os ministros de seu governo, Dilma afirmou que dos R$ 750 milhões que serão liberados pela Caixa para pagamento de obras em andamento, R$ 520 milhões serão repassados de forma imediata. O restante, R$ 230 milhões, estará disponível no início de junho. Para facilitar o repasse, os procedimentos da Caixa serão simplificados. Além disso, a presidente afirmou que o governo federal vai ajudar os pequenos municípios na elaboração de projetos e oferecer, até 2014, 30 mil vagas para gestão pública. As inscrições começam no segundo semestre. (AE)
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