Supremo Tribunal Federal nega pedido de liberdade a Battisti

Ministro Gilmar Mendes decidiu pela prisão até que a Corte julgue a reclamação do governo italiano, contrário à decisão brasileira de não extraditar ex-ativista

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido de liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Preso desde março de 2007, Battisti aguarda na penitenciária da Papuda, em Brasília, o fim dos embates jurídicos em torno do pedido de sua extradição para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos na década de 70.
Battisti permanecerá preso até que o STF julgue a reclamação da Itália feita após a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, de não entregar o ex-ativista para as autoridades italianas. O Supremo havia anulado o ato do governo brasileiro de reconhecer o status de refugiado de Battisti e, depois disso, autorizou sua extradição.
O ministro Gilmar Mendes afirmou ter mantido a prisão do ex-ativista por não ter visto "nenhuma razão para mudar o entendimento do presidente (do STF) Cezar Peluso, que já tinha indeferido o relaxamento".
Essa decisão do STF, no entanto, deixava para o presidente da República a última palavra sobre a entrega de Battisti. O governo italiano contesta a decisão de Lula, argumentando que violaria o julgamento do Supremo e o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália. Até que esse assunto não seja julgado pelo plenário da Corte, Battisti permanecerá preso.