TCE aprova contas de 2010 da gestão Serra/Goldman, mas aponta falhas

Tribunal emitiu parecer nesta quarta-feira, 2; área da Saúde foi a que mais apresentou problemas

Jair Stangler / SÃO PAULO - estadão.com.br

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu nesta quarta-feira, 29, parecer favorável, com recomendações, às contas de 2010 do governo do Estado, período em que São Paulo foi administrado por José Serra e Alberto Goldman, ambos do PSDB. Por outro lado, Costa apontou falhas na execução de projetos, principalmente na área da Saúde.

Em seu voto, Costa destacou que foram cumpridos os índices obrigatórios pela Constituição para Ensino, Saúde e gastos com pessoal, e apontou ainda equilíbrio entre receita (R$ 135,6 bilhões) e despesa (R$ 133,2 bilhões). O voto do relator Renato Martins Costa foi seguido pelos demais conselheiros do órgão.

Falhas

No setor da Saúde, Costa apontou falta de controle na distribuição de remédios e de profissionais farmacêuticos nos pontos de distribuição, bem como de identificação e registro dos beneficiados", relatou. Acusou ainda que muitos insumos não são registrados no Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) e que falta aferir custos ou então que há custos elevados de produção. O relator do TCE também pediu 'distinta atenção' às licitações e às contratações, onde identificou "desconformidade com as reais necessidades" e "descompasso entre a execução e o pagamento das obras ou porque desatendidas as regras relativas à reserva de recursos e empenhamento das despesas."

Costa cobrou ainda transparência na execução dos projetos de Educação, "de modo a permitir aferir os valores efetivamente destinados e aplicados" e constatou divergências entre os valores medidos e pagos, "evidenciando falha na fiscalização"

No item "Inclusão de jovens e adultos", apontou falta de instrumentos de controle e de avaliação qualitativa acerca dos resultados das ações. Na rubrica Esporte Social, o conselheiro relatou que "foram conveniadas instituições que nunca realizaram projetos esportivos de natureza educacional, faltando cumprir os critérios definidos para distribuição de recursos, bem como especificar claramente os métodos a serem utilizados e os parâmetros de avaliação e acompanhamento de resultados, promovendo capacitação específica para os agentes envolvidos na execução."

O relatório segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado, que fará o julgamento definitivo das contas.