Mesmo com base de apoio de 40 dos 55 vereadores dando aval às suas propostas, o prefeito Gilberto Kassab não aprovou na Câmara Municipal um projeto que, além de interromper o principal contrato da Egypt, poderia render R$ 200 milhões anuais aos cofres públicos. Trata-se da concessão do mobiliário urbano, que, caso fosse aprovada assim que começou a tramitar, faria a Egypt, empresa que tem como sócia prima do secretário municipal de Transportes, Marcelo Cardinale Branco, deixar de faturar R$ 19,4 milhões da Prefeitura.
O projeto em questão prevê a concessão dos abrigos de ônibus e relógios de rua para empresa que seria responsável pela manutenção. Em troca, ela exploraria os espaços publicitários dos equipamentos e, para isso, pagaria R$ 200 milhões anuais à Prefeitura. O projeto chegou à Casa em fevereiro de 2010 mas, até agora, não foi aprovado e a Prefeitura continua pagando a Egypt para consertar os abrigos.
Desde o ano passado, muitos vereadores comentam sobre o pouco interesse do prefeito em ver aprovada a proposta, que foi divulgada pela primeira vez em 2007. Só em junho o líder de governo, Roberto Trípoli (PV), retirou três vezes da pauta o projeto do mobiliário urbano. Mas ele nega ter sofrido pressão para segurar a proposta. “O prefeito queria que o texto fosse votado. Quem não queria votar o mobiliário era eu. Fui um dos autores da Lei Cidade Limpa e qualquer flexibilização na publicidade da cidade precisa ser muito bem debatida”, argumentou o líder. “A segunda discussão vai ocorrer no segundo semestre”.
Recomendação
Kassab, por sua vez, afirmou que não interfere no trabalho da Câmara Municipal. “Sou um prefeito diferente. Não uso de minoria ou maioria para aprovar projetos. Apresento os projetos e aqueles que eles entendem que são bons para a cidade são aprovados”, disse. Segundo ele, é importante que o texto seja discutido à exaustão. Mas o prefeito diz que vai recomendar ao Legislativo a aprovação da proposta.
Kassab, por sua vez, afirmou que não interfere no trabalho da Câmara Municipal. “Sou um prefeito diferente. Não uso de minoria ou maioria para aprovar projetos. Apresento os projetos e aqueles que eles entendem que são bons para a cidade são aprovados”, disse. Segundo ele, é importante que o texto seja discutido à exaustão. Mas o prefeito diz que vai recomendar ao Legislativo a aprovação da proposta.
O plano da Secretaria de Planejamento era que a licitação do mobiliário já estivesse concluída em 2010 – o orçamento daquele ano previa R$ 200 milhões de receita a serem criados pela concessão. Desde o início da tramitação, dois termos aditivos foram firmados com a empresa da prima de Branco – um de R$ 9,3 milhões e outro de R$ 10,1 milhões.
MP vai apurar o caso
O Ministério Público Estadual vai instaurar inquérito civil público na semana que vem para apurar os contratos firmados entre a Prefeitura e a Egypt. Foi o que afirmou Sílvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público. Caso o conflito de interesses seja confirmado, poderá haver até anulação dos contratos e processo por improbidade administrativa contra o secretário dos Transportes.
O Ministério Público Estadual vai instaurar inquérito civil público na semana que vem para apurar os contratos firmados entre a Prefeitura e a Egypt. Foi o que afirmou Sílvio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público. Caso o conflito de interesses seja confirmado, poderá haver até anulação dos contratos e processo por improbidade administrativa contra o secretário dos Transportes.
Débora Bergamasco, Diego Zanchetta, Rodrigo Burgarelli e Felipe Frazão
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