Encontro nesta terça-feira (12) no Ministério Público vai
definir para quais cargos serão promovidas as provas de admissão
Pedro
Guerra
Agência BOM DIA
Agência BOM DIA
Após a criação do sexto cargo de
assessor para cada vereador, a Câmara de Sorocaba será obrigada a realizar
concurso público. Uma reunião nesta terça-feira (12) à tarde, no Ministério
Público, vai definir para quais cargos serão exigidas as provas.
O BOM DIA apurou que a princípio o
promotor Orlando Bastos Filho orientou que três vagas devem ser ocupadas por
meio de concurso. São os cargos de chefe de cerimonial, que serão chamados
apenas de cerimonial e ainda outras duas que serão discutidas.
Atualmente esse cargo é ocupado por
meio de indicação, sem a necessidade de concurso. Quem nomeia as pessoas
para a função é o presidente da Câmara.
Outras vagas / Para não ter de realizar provas apenas
para três cargos, outras vagas devem entrar no concurso público. Será feito um
estudo para saber em quais setores existe a necessidade de profissionais no
Legislativo.
Entre os cargos que serão criados estão
o de oficial de comunicação e o oficial legislativo, mas ainda não se
sabe quantas vagas serão abertas para eles.
Para que tudo seja realmente feito pela
Câmara será assinado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), que é um
instrumento que serve como embasamento jurídico caso uma das partes não cumpra
o acordo. Este procedimento é uma solução antes de qualquer ação
civil pública ou outros meios legais de reparação.
Caso a Câmara de Sorocaba não cumpra o
acordo, o presidente do Legislativo vai responder na Justiça porque não seguiu
a recomendação.
Em 2006, foi assinado um
TAC e a Câmara teve de acabar com 26 cargos em comissão e realizar
concurso público para preenchimento das vagas que se abriram.
Sexto cargo /Desde
de sexta-feira os vereadores já podem nomear os seus novos assessores. O
prefeito Vitor Lippi (PSDB) sancionou a lei criando a sexta vaga que será
ocupada por quem tem ensino médio com salário de R$ 3.318,39.
A lei também será levada ao promotor
Orlando Bastos. Ele determinou que fosse retirado da proposta o prazo de 180
dias para que os assessores que não têm ensino médio possam concluir o
curso.
O
BOM DIA apurou que alguns parlamentares já apresentaram os nomes ao setor de
Recursos Humanos do Legislativo. Para assumirem a vaga os
indicados passarão por exame médico e precisam apresentar atestado
de antecedentes criminais.
Função é de organizar os eventos na Câmara
A função do chefe de cerimonial é de planejar e organizar o conjunto de formalidades que deve seguir um ato solene que conte com a participação do presidente da Câmara e também executar outras tarefas inerentes ao seu cargo, de acordo com o seu superior imediato.
Função é de organizar os eventos na Câmara
A função do chefe de cerimonial é de planejar e organizar o conjunto de formalidades que deve seguir um ato solene que conte com a participação do presidente da Câmara e também executar outras tarefas inerentes ao seu cargo, de acordo com o seu superior imediato.
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reais é o salário bruto para o chefe de cerimonial. A escolaridade necessária é ensino médio completo
reais é o salário bruto para o chefe de cerimonial. A escolaridade necessária é ensino médio completo
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