Lei estadual que obriga estrada a ter ciclovia é ignorada

Trecho Sul do Rodoanel é apenas um exemplo de rodovia em São Paulo que, de acordo com a legislação, deveria contar com rota para bicicletas

Rodrigo Burgarelli e Felipe Frazão - O Estado de S.Paulo

Lei estadual de 1998 que obriga a incluir ciclovias em todas as rodovias paulistas construídas desde então está praticamente esquecida pelo governo e pelas concessionárias. Daquele ano para cá, São Paulo ganhou 4.542 novos quilômetros de estrada, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). As ciclovias, porém, somam apenas 17,4 km em três pequenos trechos de rodovias no Estado.

Ernesto Rodrigues/AE

Na Imigrantes cilcistas não podem circular nem no acostamento

Também conhecida como Plano Cicloviário do Estado de São Paulo, a Lei 10.095 determina que as ciclovias sejam construídas em todos os trechos urbanos, de conurbação e onde há locais de atração de pessoas, como indústrias, escolas e comércios.

Também exige construção de vias exclusivas para ciclistas em pontes, viadutos e túneis. Não há dados sobre o quanto a lei foi respeitada nesse tipo de construções, mas até obras em cartões-postais paulistanos, como a Ponte Octávio Frias de Oliveira, desrespeitaram a legislação.

"Essa diferença (entre os quilômetros novos e os trechos de ciclovias) é uma vergonha! Mostra qual é o enfoque do governo: priorizar o transporte motorizado e só", diz o cicloativista Felipe Aragonez. "Isso tinha de ser feito principalmente em trechos urbanos", afirma.

Entre as rodovias construídas desde que a lei entrou em vigor estão os Trechos Oeste (2001) e Sul (2010) do Rodoanel, a extensão da Bandeirantes até Cordeirópolis (2001) e as novas pistas da Imigrantes (2002), além de 2.986 km de rodovias vicinais.

Outra obrigação é a formulação de um programa para a construção de ciclovias e ciclofaixas nas estradas existentes antes da lei. Isso, porém, ainda não foi feito e mesmo obras a serem iniciadas não preveem ciclovias. É o caso dos novos trechos do Rodoanel - Leste e Norte - e da duplicação de 42,9 km da Raposo Tavares.

Enquanto isso, concessionárias proíbem bicicletas de trafegar no acostamento de rodovias. A Ecovias, que administra a Imigrantes, por exemplo, afirma que o objetivo da restrição é garantir a segurança dos ciclistas. A empresa não informou a razão de a Nova Imigrantes não ter ciclovia. Já a CCR SPvias, responsável pela duplicação da Raposo Tavares, afirmou que o projeto não contempla ciclovias porque o Executivo não regulamentou o programa.

Já a Secretaria de Transportes afirmou que vai criar neste ano um grupo de estudo para a elaboração desse plano. A pasta afirmou também que existem projetos de ciclovias em duas estradas e uma terceira está em construção entre Salto e Itu.