Samira Galli
samira.galli@jcruzeiro.com.br
Trabalhadores na área de radiologia voltaram a realizar manifestações contra a empresa Sertec Serviços de Radiologia Sorocaba Ltda ontem, desta vez em frente à Prefeitura de Votorantim e o Hospital Regional de Itapetininga. No último dia 22, eles estiveram na Santa Casa e na Prefeitura de Sorocaba, a respeito das mesmas reclamações. Eles denunciam as violações de direitos trabalhistas e previdenciários dos técnicos em radiologia que trabalham na Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, Hospital Regional de Itapetininga e Ambulatório de Especialidades de Votorantim. As denúncias de fraude trabalhista contra a empresa foi apresentada ao Ministério Público do Trabalho, que condenou à multa de R$ 100 mil em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo (Sintaresp), os trabalhadores não têm os direitos trabalhistas como registro em carteira, piso salarial (R$ 1.526,00 com adicional de insalubridade), férias, depósito de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios. O sindicato explica que a Sertec é composta de 31 sócios: uma "imposição" para que os profissionais façam parte do quadro.
Há 20 anos no mercado, atualmente a empresa tem contratos nas cidades de Sorocaba, Votorantim, Itapetininga e Tatuí. O serviço é prestado de forma terceirizada, o que também desagrada o sindicato. "O ideal seria as prefeituras fazerem a contratação diretamente com os funcionários, por concurso. Mas não importa quem emprega, o que queremos é o registro dos profissionais e os direitos trabalhistas respeitados", afirmou o diretor regional do sindicato, Inaldo Félix dos Santos.
O diretor esclarece que o técnico em radiologia tem jornada especial fixada em lei, de 24 horas semanais, mas que os profissionais não raramente excedem essa carga, ocupando vaga que poderia ser de outro trabalhador. A intenção é fazer com que a regularização traga inclusive mais empregos à categoria. "Como a jornada de trabalho é extrapolada, menos trabalhadores fazem trabalho de mais pessoas. Se a situação for regularizada, mais profissionais serão contratados", ressaltou.
Respostas
Após o protesto em Sorocaba, a Prefeitura deu um prazo de cinco dias -- que expira amanhã -- para a Sertec se manifestar em razão das alegadas irregularidades. O advogado da Sertec, Carlos Augusto Latorre Soave, afirmou que irá responder dentro do prazo previsto. Já a administração do Hospital Regional de Itapetininga, como foi comunicada ontem, irá se reunir com o departamento jurídico e retornará ao sindicato até amanhã. Em Votorantim, a diretoria regional do Sintaresp foi recebida pelo secretário de Governo, Vanderlei Pedroso, que se comprometeu a levar as informação ao prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) e à secretária de Saúde Gladys Barasnevícius. "Tomamos conhecimento dos problemas através da reunião com o sindicato, principalmente a questão processual e as denúncias do MP", disse Pedroso, que não informou quando a Prefeitura deverá tomar providências.
Sertec
O advogado da Sertec, cujo sócio majoritário é Renir Shmidt Coleraus, explica que na empresa todos são sócios e técnicos em radiologia e não empregados. Soave também ressalta que o MP não determinou o vínculo dos sócios com vínculos empregatícios. A ação civil pública foi julgada parcialmente procedente, já que considera que o pedido de registro como empregado de cada profissional exige análise individual. "Eles (o sindicato) estão fazendo confusão. O MP já julgou improcedente, mandar registrar é contraditório", destacou Soave.
samira.galli@jcruzeiro.com.br
Trabalhadores na área de radiologia voltaram a realizar manifestações contra a empresa Sertec Serviços de Radiologia Sorocaba Ltda ontem, desta vez em frente à Prefeitura de Votorantim e o Hospital Regional de Itapetininga. No último dia 22, eles estiveram na Santa Casa e na Prefeitura de Sorocaba, a respeito das mesmas reclamações. Eles denunciam as violações de direitos trabalhistas e previdenciários dos técnicos em radiologia que trabalham na Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, Hospital Regional de Itapetininga e Ambulatório de Especialidades de Votorantim. As denúncias de fraude trabalhista contra a empresa foi apresentada ao Ministério Público do Trabalho, que condenou à multa de R$ 100 mil em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado de São Paulo (Sintaresp), os trabalhadores não têm os direitos trabalhistas como registro em carteira, piso salarial (R$ 1.526,00 com adicional de insalubridade), férias, depósito de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios. O sindicato explica que a Sertec é composta de 31 sócios: uma "imposição" para que os profissionais façam parte do quadro.
Há 20 anos no mercado, atualmente a empresa tem contratos nas cidades de Sorocaba, Votorantim, Itapetininga e Tatuí. O serviço é prestado de forma terceirizada, o que também desagrada o sindicato. "O ideal seria as prefeituras fazerem a contratação diretamente com os funcionários, por concurso. Mas não importa quem emprega, o que queremos é o registro dos profissionais e os direitos trabalhistas respeitados", afirmou o diretor regional do sindicato, Inaldo Félix dos Santos.
O diretor esclarece que o técnico em radiologia tem jornada especial fixada em lei, de 24 horas semanais, mas que os profissionais não raramente excedem essa carga, ocupando vaga que poderia ser de outro trabalhador. A intenção é fazer com que a regularização traga inclusive mais empregos à categoria. "Como a jornada de trabalho é extrapolada, menos trabalhadores fazem trabalho de mais pessoas. Se a situação for regularizada, mais profissionais serão contratados", ressaltou.
Respostas
Após o protesto em Sorocaba, a Prefeitura deu um prazo de cinco dias -- que expira amanhã -- para a Sertec se manifestar em razão das alegadas irregularidades. O advogado da Sertec, Carlos Augusto Latorre Soave, afirmou que irá responder dentro do prazo previsto. Já a administração do Hospital Regional de Itapetininga, como foi comunicada ontem, irá se reunir com o departamento jurídico e retornará ao sindicato até amanhã. Em Votorantim, a diretoria regional do Sintaresp foi recebida pelo secretário de Governo, Vanderlei Pedroso, que se comprometeu a levar as informação ao prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) e à secretária de Saúde Gladys Barasnevícius. "Tomamos conhecimento dos problemas através da reunião com o sindicato, principalmente a questão processual e as denúncias do MP", disse Pedroso, que não informou quando a Prefeitura deverá tomar providências.
Sertec
O advogado da Sertec, cujo sócio majoritário é Renir Shmidt Coleraus, explica que na empresa todos são sócios e técnicos em radiologia e não empregados. Soave também ressalta que o MP não determinou o vínculo dos sócios com vínculos empregatícios. A ação civil pública foi julgada parcialmente procedente, já que considera que o pedido de registro como empregado de cada profissional exige análise individual. "Eles (o sindicato) estão fazendo confusão. O MP já julgou improcedente, mandar registrar é contraditório", destacou Soave.
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