Falta de transparência dificulta controle

Estado não oferece nenhum mecanismo de controle externo das emendas a que deputados estaduais têm direito

FERNANDO GALLO - O Estado de S.Paulo

Ao contrário do governo federal e da Prefeitura, que dão publicidade em sites oficiais a cada uma das emendas apresentadas por seus legisladores e mostram sua execução orçamentária, o Estado de São Paulo não oferece nenhum mecanismo de controle externo das emendas a que os deputados estaduais têm direito.

Em sites federais é possível consultar, por exemplo, os valores de cada emenda dos 594 congressistas e saber como anda a execução orçamentária de cada ação a qual elas se destinam.

Nos últimos anos, o governo paulista tem colocado no Orçamento uma quantia como "reserva" orçamentária destinada aos pleitos dos parlamentares. Para 2011, foram R$ 188 milhões - R$ 2 milhões por deputado. Mas não há como saber pelos sites oficiais o que foi feito das verbas.

"Aqui em São Paulo não tem o mínimo de transparência ou de coerência", afirma o deputado Major Olímpio (PDT), para quem os parlamentares, sobretudo da oposição, têm dificuldade de ser atendidos.

No Estado de São Paulo os deputados encaminham seus pleitos para a subchefia de assuntos parlamentares da Casa Civil, que se encarrega de fazer os encaminhamentos. Em geral, as emendas viram convênios firmados pelo governo estadual com prefeituras ou associações beneficentes.

O Estado apurou que, na prática, a questão está institucionalizada de maneira frágil e pouco transparente. Parlamentares da base conseguem até triplicar o valor de suas emendas na negociação com o governo, e chegam a ter, portanto, até R$ 6 milhões.

A reportagem apurou também que há partidos que impedem seus parlamentares novatos de acessar as emendas a que têm direito. Dessa forma, a quantia destinada a eles é dividida entre os mais antigos.

O líder do governo na Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), argumenta que o atual processo de elaboração e tramitação das emendas é legal. "Da forma como está hoje, não há ilegalidade. Mas o governo está aberto a discutir formas de melhorar os mecanismos de transparência."

Procurada pelo Estado, a Secretaria do Planejamento afirmou que as indicações feitas pelos parlamentares "são submetidas a rigorosa análise técnica do governo e das próprias secretarias". Se aprovado o investimento, é feito o convênio. "Todos os convênios têm ampla publicidade" e "também são acompanhados e fiscalizados pelos órgãos internos de controle do Estado". A Assembleia não se manifestou até o fechamento desta edição.