MP denuncia 20 por fraude em alvarás de prédios

Felipe Frazão
Marcelo Godoy
O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo denunciou ontem 20 acusados de participar diretamente na fraude de R$ 70 milhões no pagamento da outorga onerosa – taxa cobrada pela Prefeitura para autorizar a construção de prédios acima do tamanho permitido na capital paulista.

A denúncia é de autoria do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e encerra a primeira fase das investigações sobre o escândalo. A denúncia tomou por base o relatório de apuração da Corregedoria-Geral do Município, comandada por Edilson Mougenot Bonfim.

Para o MPE, é possível dizer que há evidências de que os donos e diretores das construtoras financiavam uma quadrilha e obtinham vantagem comercial. Eles conseguiriam documentos pagando a terceiros quantias entre 20% e 40% a menos do que o valor cobrado pela Prefeitura. Donos e diretores de construtoras, engenheiros, arquitetos e despachantes autônomos são acusados de formação de quadrilha e estelionato. Todos são citados nominalmente, com a descrição dos crimes praticados.

Em um dos casos, além desses dois crimes, há também acusação por uso de documento falso, fraude processual e falsidade ideológica. Esses delitos teriam sido cometidos por três diretores da Odebrecht Realizações – João Alberto Lovera, Luciano Fernandes de Melo Mansur e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo – e pelo arquiteto Marcos Gusmão Matheus, da MGM Arquitetura.

Eles são acusados pelo MPE e pela Corregedoria-Geral do Município de apresentar à Prefeitura e à Justiça um contrato falso usado para o pagamento de uma guia de R$ 14 milhões que liberou a construção do edifício comercial The One, no Itaim-Bibi, na zona sul da capital. A obra é da Mesarthin Empreendimentos Imobiliários – um consórcio formado com a Zabo Engenharia – e teve embargo derrubado por liminar judicial.

Os donos das construtoras Zabo (Gilberto Zaborowsky), Porte (Marco Antonio Melro), Onoda (Jonsely Barbosa Siqueira e seu diretor Paulo Antunes), Marcanni (Marco Aurelio de Jesus), Atlântica (Silvio Nachin) e Graziani & Almeida (Wagner Graziani de Almeida) também são citados.

Três acusados estão presos: Nivaldino Dionísio de Oliveira e a filha Adriana (acusados de comandar o esquema criminoso e adulterar autenticações de pagamento em banco) e Natali Federzoni. Apesar de denunciados, estão em liberdade o arquiteto Joel José Abrão da Cruz (solto por habeas corpus ontem), Edna Pereira Garcia, Orlando Federzoni, Carlos dos Santos Rodrigues e os irmãos Alexandre e Raphael Dionísio de Oliveira. 

As construtoras Odebrecht, Zabo, Porte e Marcanni disseram que não receberam notificação da denúncia. Elas se colocaram à disposição da Justiça para auxiliar as investigações.
A Mesarthin e seus diretores também não foram notificados quanto a qualquer denúncia formal por parte do MPE. Diante das questões levantadas pela Corregedoria-Geral do Município, a Mesarthin ressaltou que “a negociação para a aquisição dos créditos da Prefeitura de São Paulo foi realizada entre a Mesarthin e o senhor Marcos Gusmão Matheus”. “O senhor Marcos se apresentou como representante da empresa Rio Quente Construtora Incorporadora e Participações Ltda, que seria detentora dos referidos créditos.” A empreiteira diz que já solicitou esclarecimentos da Rio Quente e reiterou seu compromisso de colaborar com os esclarecimentos que se façam necessários.

A reportagem não obteve resposta da Onoda. Os advogados dos demais acusados também preferiram manifestar-se somente após conhecimento do teor da denúncia