Em 7 meses, radares escondidos aplicaram uma autuação a cada 2 minutos na capital paulista
Marcelo Godoy, Renato Machado e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) contesta a legalidade e quer derrubar a multa de R$ 550 aplicada pela Prefeitura de São Paulo aos motoristas que não fazem a inspeção veicular. Desde 6 de dezembro, radares escondidos pela cidade multam carros flagrados em situação irregular. Em sete meses, a Prefeitura aplicou 141,7 mil autuações ambientais por causa da inspeção ou uma multa a cada dois minutos na cidade.
Caso a Prefeitura mantenha as multas, a promotoria deve questioná-las na Justiça. A ameaça que paira sobre as autuações é mais um imbróglio envolvendo a inspeção veicular na capital. O Estado revelou em agosto estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe) que mostrou desequilíbrio econômico no contrato entre Controlar - concessionária do serviço - e Prefeitura. Para resolver o problema, a tarifa atual teria de ser reduzida de R$ 61,98 para R$ 49,30, medida defendida pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido).
Ilegais. Na notificação assinada pelo promotor Roberto Antonio de Almeida Costa, o MPE afirma que a legislação municipal em que se baseia a multa de inspeção é inválida desde 1998, quando foi sancionado o CTB.
A primeira lei municipal que trata de inspeção veicular é a 12.157, do ex-prefeito Paulo Maluf, aprovada em 1996. Essa norma criou a multa municipal para quem circula com carro sem certificação ambiental. O MPE, porém, entende que ela foi revogada com a sanção do CTB - lei federal que "tratou da matéria de forma integral", não sobrando espaço para o município criar punições.
Assim, toda a legislação municipal posterior sobre o tema também seria ilegal - entre elas, a lei de 2008, de autoria de Kassab, que determinou a multa de R$ 550, um decreto e uma portaria de 2010 que estabelecem as normas de fiscalização.
Parece que neste país tudo é possível, Estamos completamente a merce de um governo alienado e que não se importa absolutamente com os brasileiros e sua condição sócio-econômica. Já num passado bem próximo o Sr. Kassab e o sr Serra estiveram envolvidos numa ação extremamente interesseira que não pouparam recurso algum para fazerem fechar empresas de já estavam no mercado de forma bem estruturada com seus out-doors e foram obrigadas, literalmente obrigadas a fecharem as portas, pois os tais "senhores" acharam que não era bem que os out-doors ficassem dispostos na cidade de São Paulo (poluia). Estes mesmos "senhores" simplesmente fecharam os olhos para os milhares de pessoas que perderam seus empregos e todas as demais empresas ligadas ao mercado de out-doors que foram a falência e também tiveram multas enormes para pagar, o que acontece até os dias de hoje.
ResponderExcluirAgora mais uma investida dos tais "senhores", para abocanhar a módica quantia de R$ 77,9 MM.
Parece-me que os nossos governantes estão completamente perdidos nas suas atividades, só não estão perdidos nas cifras e cifrões.
Afinal alguém tem que enriquecer neste país não é mesmo, nem que para isso afogue os contribuintes todos.
Vergonha mundial.
Engraçado é que a tal lei sórdida da inspeção veicular só funciona contra tem um carro com placa de São Paulo, dos demais municípios e estados não, ou seja, por aqui passam por dia milhares e milhares de carros de outras localidades sem a tal inspeção e poluindo esta cidade, mas só quem paga por não fazer a tal inspeção são só os paulistanos.
ISTO É INCONSTITUCIONAL A LEI DEVE SER PARA TODOS OU ENTÃO ABOLIDA MEUS SENHORES.
Não quero com isto dizer que os contribuintes de outros municípios ou estados passem pela mesma atrocidade que passamos.
VERGONHA NACIONAL!!!!!!!!!!!