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A Sabesp tem arrecadado milhões em São
Roque, mas pouco tem investido na cidade. O abandono da estação de tratamento
de esgoto por anos a fios e que custou R$ 15 milhões de reais. Isso
significa que ocorre um cenário surreal, uma estância turística com zero de
tratamento de esgoto. Em abril quando anunciada as negociações do contrato
com a Sabesp se falava em investimentos de R$55 milhões e a entrega das obras
se daria até dezembro de 2012 e agora se cogita R$ 130 milhões sendo R$ 63 milhões até 2012.
Em 2 de fevereiro de 2010, o lançamento da
licitação na forma de uma “Concorrência Internacional SABESP CSS n°58.481/09
– Fase 1 – Pré-Qualificação de Consórcio/Sociedades Empreiteiras para Locação
de Ativos precedida da Concessão do Direito Real de Uso das Áreas e da
Execução das Obras de Implantação de Coletores Troncos, Interceptores,
Estações Elevatórias, Linhas de Recalques, Emissários, Interligações e
Estação de Tratamento de Esgotos do Sistema de Esgotos Sanitários do
Município de São Roque”.
Edital desta licitação é ilegal....
Esta licitação é para contratar uma Empresa Privada
para realizar uma obra de R$ 36,6 milhões. Deste modo, a empresa privada faz
o investimento em 3 anos e terá 20 anos para alugar estes ativos para a
Sabesp e em troca receber uma remuneração mensal que considerará que todos os
bens passam para a Sabesp no final do contrato.
Na pagina 7 do edital se encontra a informação da
renovação do contrato por mais 30 anos a partir de 10 de outubro de 2009.
Visto que a cláusula 2º do contrato de 1979, estabelecia que a concessão fosse
renovada automaticamente se qualquer das partes não se manifestasse em
contrário 6 meses antes de encerrar o prazo final do contrato. Ocorre que há
lei federal que impede a simples prorrogação do contrato , sendo necessário
assim a assinatura do contrato. Deste modo, todos os atos da Sabesp no município
de São Roque são ilegais, visto que não a cobertura contratual. Além do mais
não se tem notícia da existência de plano de saneamento na cidade, outra
condição imposto por lei.
Ocorre que a cláusula 4ª do contrato estabelece
que as tarifas dos serviços que serão cobradas dos munícipes e deverão cobrir
os gastos com os investimentos, custos operacionais, manutenção e expansão
dos serviços. Deste modo, esses investimentos serão cobrados de todos nós na
conta de água.
Ainda lembro que a Sabesp terá isenção de
impostos, que bem poderiam ser considerados quando se calcula a tarifa a ser
paga. Os bens da prefeitura passados em 1979 levariam este órgão a ter
participação acionária na Sabesp e participar da divisão dos lucros da companhia.
Deste modo, a Câmara Municipal poderia para dar
transparência a este contrato, e se adequar à lei de transparência federal e
a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando obrigatório o envio de relatório
com informações sobre os investimentos e os mecanismos de reajuste tarifário.
Nesta direção poderia haver audiência pública anual com o encarregado da
Sabesp para prestação de contas deste contrato.
A licitação para Terceirização dos serviços de
esgoto
A grande preocupação é com o valor da tarifa que
será cobrada pela Sabesp, visto que este custo será repassado ao consumidor
de são Roque.
As obras em São Roque que serão
realizadas são as seguintes:
Ainda chama a atenção que o edital da licitação
menciona que as:
“estações elevatórias construídas dentro do
projeto do sistema de esgotos de São Roque, denominadas Primavera, Vila
Amaral, Conceição e Goianã, encontram-se inoperantes”. Hoje, de acordo com
fontes da Sabesp seriam apenas duas: Gabriel Pizza e Vila Amaral.
A deputada Ângela Perugini fez um requerimento de
informação a Sabesp sobre esta licitação e constatou que o contrato não
havia sido renovado e se quer portanto poderia ter havido a licitação. Devido
à ilegalidade latente, as empresas percebendo o grande risco jurídico resolveram
não apresentar proposta e a licitação foi declarada deserta.
Em junho deste ano a Sabesp abriu uma nova
licitação:
“CONCORRÊNCIA PÚBLICA SABESP 24.567/11 - Execução das Obras
do Sistema de Esgoto Sanitário do Município de São Roque – SES de São Roque;
Compreendendo Execução das Obras de Implantação de Coletores Troncos,
Interceptores, Estações Elevatórias de Esgoto, Linhas de Recalques,
Emissários, Interligações e Estação de Tratamento de Esgoto.”
O
prazo para estas obras é de 900 dias, ou dois anos e meio, desta forma na
melhor das hipóteses no final de 2013 estas obras estarão concluídas, ou
seja, estão atrasadas no mínimo um ano.
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Além de o consumidor pagar a
conta, o que mais nos intriga é o fato de uma Estação de Tratamento de Esgotos
custar à bagatela de R$ 33.367.149,52 ( R$ 15.000.000,00 investidos no projeto
abandonado desde o ano 2000 e mais os R$ 18.367.149,52 que serão investidos na
nova Estação de Tratamento). Isto demonstra a falta de sensibilidade e respeito que
a Sabesp trata o dinheiro público.
Outro dado preocupante e que a
SABESP cobra do cidadão são roquense o tratamento de esgoto, se tal fato se
verifica desde 2000, e cada residência em média pagou R$ 10 reais por mês temos
um volume de recursos de R$ 38,3 milhões que deveriam ser devolvidos aos
moradores desta cidade.
O
vereador Julio Mariano já denunciou que como esta o contrato pode gerar
prejuízo ao município de R$ 60 milhões.
Creio
que esta na hora do ministério Público agir e garantir que a lei seja seguida. Lembro
por último, que o senhor UMBERTO CIDADE SEMEGHINI que assina o
edital é o mesmo que foi denunciado pelo jornal da tarde, do grupo estado de são
paulo. segundo a reportagem vários diretores da Sabesp aparecem
contratando as empresas investigadas pelo Ministério Público na máfia que tem
relação com as denúncias de corrupção em Campinas e que tem ou tiveram
contratos com a Sabesp no valor de R$ 1,7 5 bilhão. Um dos envolvidos é o
engenheiro Umberto Semeghini, que deixou a empresa Gerentec para trabalhar na
Sabesp. Na época, ele conseguiu a proeza de elevar os contratos da Gerentec com
a estatal paulista em 187%. Pularam de R$ 40 milhões para R$ 115 milhões. Uma
dica sobre as relações de Umberto Semeghini aparece na matéria do Jornal da
Tarde:
“Amigo pessoal do ex-governador Alberto Goldman (PSDB), com
quem atuou no Ministério dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso,
Semeghini não é filiado a nenhum partido político, mas mantém laços políticos
com outros tucanos. Em 2004, por exemplo, ele doou R$ 3 mil para a campanha da
ex-prefeita de Itapevi, Dalvani Caramez, que é esposa do deputado João Caramez”.
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