Contratos emergenciais são prorrogados por mais 60 dias
Impasse por conta de pedido de impugnação atrasa processo de licitação
do Jornal Cruzeiro do Sul
Marcelo Andrade
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
A Prefeitura de Sorocaba foi obrigada a renovar por mais 60 dias os contratos emergenciais, ou seja, firmados sem concorrência pública, com duas empresas que prestam os serviços de coleta, transporte e destinação da média mensal de 15 mil toneladas de resíduos residenciais. A medida foi adotada para que o sistema não fosse paralisado na cidade, diante do fato de os contratos com as emergenciais já estar vencido desde a semana passada e o processo de licitação que definiu a empresa Valor Ambiental, com sede em Brasília, como a nova empresa a ser a responsável por esses serviços pelos próximos três anos ter sido alvo, no último dia 19, de processo de impugnação por uma das concorrentes. Desde outubro de 2010 a coleta e destinação do lixo gerado em Sorocaba vem sendo realizado por meio de renovação de contratos emergenciais. A concorrência pública chegou a ser paralisada três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por denúncias de supostas irregularidades no certame.
Enquanto a concorrência pública que teve início em agosto de 2010 não é concluída, a empresa Proactiva Meio Ambiente, responsável pelo transporte e pelo aterro particular que recebe o lixo gerado pelos sorocabanos em Iperó, continuará sendo remunerada por meio de contratos emergenciais, como ocorre desde outubro de 2010. Na mesma situação permanece a terceirizada Gomes Lourenço, que faz a coleta de porta em porta e também se mantém no serviço sem participar de licitação desde dezembro de 2010. O secretário municipal da Administração, Mário Pustiglione Júnior, diz que a prorrogação foi feita sem reajustes.
Os editais de prorrogação de ambos os contratos foram publicados na última edição do jornal Município de Sorocaba, veiculado na última sexta-feira. O primeiro deles, o de número 2.857/2011, com a Proactiva Ambiental Brasil Ltda., para a prestação de destinação final dos resíduos sólidos gerados na cidade, é no valor de R$ 2,16 milhões. Já a Gomes e Lourenço Ltda. vai receber R$ 4,2 milhões para realizar a coleta até a destinação final do lixo no aterro localizado em Iperó, pelos próximos 60 dias. "Essa foi uma medida para que não haja a paralisação desse serviço essencial. Assim que todo o processo de licitação for concluído, ou seja, passado todo o processo de recursos, esses contratos emergenciais deixam de valer e assinamos com a vencedora do certame", explicou o secretário de Administração.
Pedido de impugnação
De acordo com Pustiglione Júnior, até a quinta-feira da próxima semana a Comissão de Licitações deverá apresentar a decisão do pedido de impugnação, feito pela Construtora Gomes e Lourenço, com sede em São Paulo. Na licitação em andamento essa empresa apresentou a segunda melhor proposta: R$ 97,7 milhões, ante os R$ 89,3 milhões da empresa vencedora, a Valor Ambiental, que caso assuma o contrato prestará todos os serviços que hoje são realizados emergencialmente tanto pela Gomes e Lorenço quanto pela Proactiva Ambiental.
O argumento apresentado pela Construtora Gomes Lourenço é que, de acordo com a planilhas de cálculos apresentada pelas concorrentes, a Valor Ambiental deixaria de garantir aos trabalhadores da coleta, como motoristas e lixeiros, o piso salarial mínimo estabelecido pelo sindicato que representa as categorias. E essa é uma das condições imposta pela Prefeitura no edital da licitação, para deixar de assumir o risco de responder solidariamente em uma suposta e futura ação trabalhista.
marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br
A Prefeitura de Sorocaba foi obrigada a renovar por mais 60 dias os contratos emergenciais, ou seja, firmados sem concorrência pública, com duas empresas que prestam os serviços de coleta, transporte e destinação da média mensal de 15 mil toneladas de resíduos residenciais. A medida foi adotada para que o sistema não fosse paralisado na cidade, diante do fato de os contratos com as emergenciais já estar vencido desde a semana passada e o processo de licitação que definiu a empresa Valor Ambiental, com sede em Brasília, como a nova empresa a ser a responsável por esses serviços pelos próximos três anos ter sido alvo, no último dia 19, de processo de impugnação por uma das concorrentes. Desde outubro de 2010 a coleta e destinação do lixo gerado em Sorocaba vem sendo realizado por meio de renovação de contratos emergenciais. A concorrência pública chegou a ser paralisada três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por denúncias de supostas irregularidades no certame.
Enquanto a concorrência pública que teve início em agosto de 2010 não é concluída, a empresa Proactiva Meio Ambiente, responsável pelo transporte e pelo aterro particular que recebe o lixo gerado pelos sorocabanos em Iperó, continuará sendo remunerada por meio de contratos emergenciais, como ocorre desde outubro de 2010. Na mesma situação permanece a terceirizada Gomes Lourenço, que faz a coleta de porta em porta e também se mantém no serviço sem participar de licitação desde dezembro de 2010. O secretário municipal da Administração, Mário Pustiglione Júnior, diz que a prorrogação foi feita sem reajustes.
Os editais de prorrogação de ambos os contratos foram publicados na última edição do jornal Município de Sorocaba, veiculado na última sexta-feira. O primeiro deles, o de número 2.857/2011, com a Proactiva Ambiental Brasil Ltda., para a prestação de destinação final dos resíduos sólidos gerados na cidade, é no valor de R$ 2,16 milhões. Já a Gomes e Lourenço Ltda. vai receber R$ 4,2 milhões para realizar a coleta até a destinação final do lixo no aterro localizado em Iperó, pelos próximos 60 dias. "Essa foi uma medida para que não haja a paralisação desse serviço essencial. Assim que todo o processo de licitação for concluído, ou seja, passado todo o processo de recursos, esses contratos emergenciais deixam de valer e assinamos com a vencedora do certame", explicou o secretário de Administração.
Pedido de impugnação
De acordo com Pustiglione Júnior, até a quinta-feira da próxima semana a Comissão de Licitações deverá apresentar a decisão do pedido de impugnação, feito pela Construtora Gomes e Lourenço, com sede em São Paulo. Na licitação em andamento essa empresa apresentou a segunda melhor proposta: R$ 97,7 milhões, ante os R$ 89,3 milhões da empresa vencedora, a Valor Ambiental, que caso assuma o contrato prestará todos os serviços que hoje são realizados emergencialmente tanto pela Gomes e Lorenço quanto pela Proactiva Ambiental.
O argumento apresentado pela Construtora Gomes Lourenço é que, de acordo com a planilhas de cálculos apresentada pelas concorrentes, a Valor Ambiental deixaria de garantir aos trabalhadores da coleta, como motoristas e lixeiros, o piso salarial mínimo estabelecido pelo sindicato que representa as categorias. E essa é uma das condições imposta pela Prefeitura no edital da licitação, para deixar de assumir o risco de responder solidariamente em uma suposta e futura ação trabalhista.
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