Político responde a processo de improbidade pela contratação das filhas
Jornal Cruzeiro do Sul
Leandro Nogueira
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
A cassação do mandato, a perda dos direitos políticos e a aplicação de multa milionária estão entre as penas pedidas pelo Ministério Público (MP) na ação contra o prefeito de Salto de Pirapora, Joel Davi Haddad (PDT), que responde pela acusação de improbidade administrativa por nepotismo. Ele foi notificado pela Justiça no último dia 7, com prazo para apresentar defesa por escrito até o dia 24 deste mês. Procurados por meio da assessoria de imprensa na tarde de ontem, prefeito e secretários municipais não quiseram se manifestar. Joel Haddad empregou na Prefeitura, com salários de R$ 4 mil cada uma, as filhas Jamile Haddad e Jaqueline Haddad. Ambas só foram demitidas por força de decisão judicial provisória mantida em segunda instância.
O promotor de justiça Luiz Fernando Guinsberg Pinto sugere que a Justiça condene o prefeito a cumprir as seguintes penas: perda da função pública, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração (R$ 1,255 milhão), a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. A ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo promotor foi acatada pela juíza Tamar Oliva de Souza Totaro, para futuro julgamento.
A acusação
Na denúncia, o promotor detalhou que em 21 de janeiro de 2005, no primeiro mandato, Joel Haddad nomeou a filha Jamile para o cargo de diretora da Promoção Social e Habitação. Em novembro 2008, o Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo, ressaltando que a decisão não era aplicável aos cargos políticos, como os de secretários municipais. "Além de deixar de exonerar sua filha, Jamile Haddad, tão logo reeleito o prefeito apresessou-se em encaminhar à Câmara Municipal, na época presidida por seu filho Joel David Haddad Filho, projeto de lei transformando as diretorias municipais em secretarias municipais, com o nítido objetivo de burlar a então recém-editada súmula vinculante (decisão do Supremo Tribunal Federal)", denunciou o promotor.
Com a aprovação do projeto ficaram criadas 11 secretarias municipais a partir de 2013, mas desde então equipara as funções e salários de diretores a de secretários municipais, segundo o promotor. ""Aberto o caminho para a reimplantação do nepotismo na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, o prefeito nomeou Jaqueline Haddad, sua outra filha, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Administração a partir de 2 de agosto de 2010"", aponta a denúncia.
Para o promotor, além de deixar de cumprir a norma constitucional reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, "com abuso e desvio do poder legislativo, usou-se de expediente fraudulento, consistente no encaminhamento de projeto de lei visando burlar a referida súmula e manter em cargo em comissão sua filha Jamile Haddad e, ainda, nomear para outro cargo em comissão, Jaqueline Haddad, sua outra filha, como o único objetivo de beneficiá-las economicamente", resumiu.
Entenda o caso
Em agosto deste ano o MP recomendou ao prefeito Joel Haddad a demitir as duas filhas observando que a lei proíbe o nepotismo. O promotor Luiz Pinto alertava que a recomendação era feita sob pena do prefeito responder a uma eventual ação de improbidade administrativa. O prefeito manteve as filhas nas funções e na ocasião respondeu ao MP "que o assunto merece especial atenção desta Administração, que será devidamente avaliado e decidido nos moldes legais aplicáveis."
No início de setembro a Justiça de Salto de Pirapora decidiu provisoriamente (por liminar) pelo afastamento das duas filhas do prefeito, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, caso a ordem não fosse cumprida. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (segunda instância), que no final de setembro manteve a decisão provisória da primeira instância: a da demissão. No dia 13 de setembro, apesar da decisão liminar, o Cruzeiro do Sul fez imagens de Jamile Haddad no interior do prédio da Assistência Social, atrás do balcão de atendimento ao público. Ela não atendeu à reportagem e a Prefeitura não informou o que ela fazia lá.
No jornal oficial do município publicado no início de outubro, constavam as demissões de vários funcionários municipais contratados sem concurso público e que possuíam ligação familiar com políticos de Salto de Pirapora. Eram quatro profissionais com algum grau de parentesco com o prefeito, a filha do presidente da Câmara, Eliel Rodrigues (PDT) e a cunhada da vereadora Magali Canalle (PT). Informava que as filhas do prefeito haviam sido demitidas no dia 8 de setembro e os outros quatro funcionários, uma semana depois, no dia 15. Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura esclareceu que a Administração decidiu exonerar os demais trabalhadores sem concurso público (cargos de confiança) que possuem grau de parentesco com políticos, enquanto a legalidade das contratações das duas filhas do prefeito estiver sendo discutida na Justiça.
leandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
A cassação do mandato, a perda dos direitos políticos e a aplicação de multa milionária estão entre as penas pedidas pelo Ministério Público (MP) na ação contra o prefeito de Salto de Pirapora, Joel Davi Haddad (PDT), que responde pela acusação de improbidade administrativa por nepotismo. Ele foi notificado pela Justiça no último dia 7, com prazo para apresentar defesa por escrito até o dia 24 deste mês. Procurados por meio da assessoria de imprensa na tarde de ontem, prefeito e secretários municipais não quiseram se manifestar. Joel Haddad empregou na Prefeitura, com salários de R$ 4 mil cada uma, as filhas Jamile Haddad e Jaqueline Haddad. Ambas só foram demitidas por força de decisão judicial provisória mantida em segunda instância.
O promotor de justiça Luiz Fernando Guinsberg Pinto sugere que a Justiça condene o prefeito a cumprir as seguintes penas: perda da função pública, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração (R$ 1,255 milhão), a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. A ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo promotor foi acatada pela juíza Tamar Oliva de Souza Totaro, para futuro julgamento.
A acusação
Na denúncia, o promotor detalhou que em 21 de janeiro de 2005, no primeiro mandato, Joel Haddad nomeou a filha Jamile para o cargo de diretora da Promoção Social e Habitação. Em novembro 2008, o Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo, ressaltando que a decisão não era aplicável aos cargos políticos, como os de secretários municipais. "Além de deixar de exonerar sua filha, Jamile Haddad, tão logo reeleito o prefeito apresessou-se em encaminhar à Câmara Municipal, na época presidida por seu filho Joel David Haddad Filho, projeto de lei transformando as diretorias municipais em secretarias municipais, com o nítido objetivo de burlar a então recém-editada súmula vinculante (decisão do Supremo Tribunal Federal)", denunciou o promotor.
Com a aprovação do projeto ficaram criadas 11 secretarias municipais a partir de 2013, mas desde então equipara as funções e salários de diretores a de secretários municipais, segundo o promotor. ""Aberto o caminho para a reimplantação do nepotismo na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, o prefeito nomeou Jaqueline Haddad, sua outra filha, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Administração a partir de 2 de agosto de 2010"", aponta a denúncia.
Para o promotor, além de deixar de cumprir a norma constitucional reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, "com abuso e desvio do poder legislativo, usou-se de expediente fraudulento, consistente no encaminhamento de projeto de lei visando burlar a referida súmula e manter em cargo em comissão sua filha Jamile Haddad e, ainda, nomear para outro cargo em comissão, Jaqueline Haddad, sua outra filha, como o único objetivo de beneficiá-las economicamente", resumiu.
Entenda o caso
Em agosto deste ano o MP recomendou ao prefeito Joel Haddad a demitir as duas filhas observando que a lei proíbe o nepotismo. O promotor Luiz Pinto alertava que a recomendação era feita sob pena do prefeito responder a uma eventual ação de improbidade administrativa. O prefeito manteve as filhas nas funções e na ocasião respondeu ao MP "que o assunto merece especial atenção desta Administração, que será devidamente avaliado e decidido nos moldes legais aplicáveis."
No início de setembro a Justiça de Salto de Pirapora decidiu provisoriamente (por liminar) pelo afastamento das duas filhas do prefeito, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, caso a ordem não fosse cumprida. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (segunda instância), que no final de setembro manteve a decisão provisória da primeira instância: a da demissão. No dia 13 de setembro, apesar da decisão liminar, o Cruzeiro do Sul fez imagens de Jamile Haddad no interior do prédio da Assistência Social, atrás do balcão de atendimento ao público. Ela não atendeu à reportagem e a Prefeitura não informou o que ela fazia lá.
No jornal oficial do município publicado no início de outubro, constavam as demissões de vários funcionários municipais contratados sem concurso público e que possuíam ligação familiar com políticos de Salto de Pirapora. Eram quatro profissionais com algum grau de parentesco com o prefeito, a filha do presidente da Câmara, Eliel Rodrigues (PDT) e a cunhada da vereadora Magali Canalle (PT). Informava que as filhas do prefeito haviam sido demitidas no dia 8 de setembro e os outros quatro funcionários, uma semana depois, no dia 15. Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura esclareceu que a Administração decidiu exonerar os demais trabalhadores sem concurso público (cargos de confiança) que possuem grau de parentesco com políticos, enquanto a legalidade das contratações das duas filhas do prefeito estiver sendo discutida na Justiça.
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