Escândalo das emendas: Assembleia ‘empurra’ caso para MP

FABIO SERAPIÃO
Depois de encerrar, na semana passada, a apuração sobre a denúncia feita por Roque Barbiere (PTB) de que deputados estaduais “negociam” emendas ao Orçamento, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa aprovou relatório sobre o caso que não cita ninguém nem conclui nada nas 16 linhas dedicadas à “conclusão”. O documento elaborado por José Bittencourt (PDT) foi aprovado por seis votos a dois e coloca fim na investigação do caso no âmbito do Legislativo – o Ministério Público (MP) ainda iniciará os trabalhos sobre a acusação.

O parecer de Bittencourt se limita ao conteúdo das reuniões do conselho, em sua maioria dominadas por bate-bocas entre aliados do governo e oposição. O colegiado não ouviu nem o próprio Barbiere – que enviou sua defesa por escrito – ou Tereza Barbosa, presidente de uma ONG que admite conhecer as táticas usadas pelos deputados para desviar verbas – ela teria sido sondada por alguns deles, conta. Contrários ao texto, os petistas Marco Aurélio Souza e Luiz Cláudio Marcolino apresentaram um parecer paralelo, que foi rejeitado.

Com a decisão, o documento será encaminhado ao MP. Será anexada ao relatório, ainda, a defesa por escrito do secretário de Meio Ambiente e deputado licenciado Bruno Covas (PSDB).Ele disse, em entrevista ao Grupo Estado, que teria recebido oferta de propina de prefeito em troca de emenda. Com a repercussão, recuou e afirmou falar em “exemplo”, não caso concreto. A única pessoa ouvida pelo colegiado foi outro deputado, Major Olímpio (PDT).

Membro da base governista, que desde o início tentou esvaziar a comissão, o presidente do Conselho, Hélio Nishimoto (PSDB), se disse triste com o desfecho das investigações. “Eu fiquei muito frustrado, porque, particularmente, esperava atuar diretamente em apurações sobre deputados que cometeram irregularidades”.

Já petistas criticaram a base por inviabilizar trabalhos e pediram CPI para evitar que a imagem da Casa fique comprometida. “Se a Assembleia está sendo humilhada, é por posição adotada consciente ou inconscientemente por parlamentares que impedem que ela cumpra seu papel constitucional”, disse o deputado e presidente estadual do PT, Edinho Silva.

“Eu só sou vassalo da minha consciência, e não da opinião dos outros ou da opinião pública”, disse Campos Machado (PTB). Para Bittencourt, a inexistência de caso concreto de venda de emenda justifica a decisão. “O que se apurou até agora foi uma denúncia que não se configurou”.