Legislativo paulista lança mão de medidas nunca publicadas no 'Diário Oficial' para aumentar número de funcionários das lideranças partidárias
FERNANDO GALLO, FABIO SERAPIÃO , JORNAL DA TARDE - O Estado de S.Paulo
Com base em dois atos internos de 2005 (11/2005 e 19-A/2005) que nunca foram publicados em Diário Oficial, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo cede funcionários a lideranças da Casa para beneficiar aliados e para esconder seu verdadeiro tamanho.
Por meio do mecanismo, lideranças chegam a ter até o triplo do número de funcionários permitidos pelo ato que regula a lotação máxima. Anteontem, a Casa divulgou a lista de funcionários e, em nota oficial, tentou explicar a manobra secreta com o fato das "atribuições das lideranças partidárias" terem sido ampliadas (leia abaixo).
Pelo ato 06/2011, o PSDB pode ter até 55 funcionários, mas tem atualmente 90. Destes, apenas 39 são contratados pela liderança, entre comissionados e efetivos. Os outros 51, segundo o líder tucano, deputado Orlando Morando, "estão lotados na Presidência e nas secretarias, onde originalmente foram contratados, mas hoje estão à disposição da liderança (do PSDB)".
Morando afirmou controlar a frequência dos funcionários e prometeu à reportagem " acesso a esse controle sem problema nenhum, no momento oportuno".
De acordo com o deputado, os funcionários trabalham para a liderança, e não para a Mesa, e "podem acompanhar as atividades parlamentares dos deputados da bancada, bem como atuar nas comissões permanentes da Casa, além de outras atividades designadas pelo líder ou chefe de gabinete da liderança".
O PTB, que tem quatro deputados, pode, pelo ato que regula a lotação, ter 19 funcionários. Atualmente, no entanto, tem 51 à disposição da liderança. Desse total, 32 foram transferidos para a pasta com base no ato secreto.
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