Estadão - versão imprensa - 29/11/2011
Deputado critica 'grampos criminosos' em SP
Em guerra com o governo paulista desde que viu derrotado projeto de sua autoria que retira da Segurança Pública a Corregedoria da Polícia Civil, o deputado estadual Campos Machado (PTB) disparou contra o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e chamou de "desmedido e criminoso" o sistema de grampos telefônicos praticado no Estado
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 414 SOBRE GRAMPOS TELEFÔNICOS FEITOS PELO MPE-SP
[De autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB-SP), foi publicado na página 24, do Diário Oficial Legislativo desta terça-feira, 06/12/2011]
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado,
Dr. Fernando Grella Vieira, a fim de que Sua Excelência preste as
seguintes informações:
1) Quantas habilitações telefônicas, fixas e móveis o Ministério
Público interceptou no ano de 2010 e no de 2011, até a
presente data ?
2) Quais as cinco Promotorias ou Grupos Especiais, dessa
Instituição, que mais operacionalizaram interceptações telefônicas
neste ano de 2011, até esta data ? Especificar quantas cada
qual interceptou.
3) Quais as origens dos recursos materiais usados para
gravação dos telefones grampeados, em cada uma das cinco
Promotorias ou Grupos Especiais ? O material obtido a partir
destas censuras acha-se preservado ? Em que sistema e onde
os arquivos são mantidos ?
4) Apontar os recursos humanos utilizados para executar as
interceptações telefônicas em cada uma das cinco Promotorias
ou Grupos Especiais supramencionados. É fato que as interceptações
estariam sendo operadas por funcionários do Ministério
Público, por Policiais Civis e por Policiais Militares ? Caso positivo,
quantificar em cada um desses Órgãos.
5) Considerando que as censuras telefônicas, autorizadas
pelo Juízo competente, exigem como única finalidade a de instruir
investigação e processo criminal, as transcrições das gravações
realizadas pelas cinco Promotorias ou Grupos Especiais
que mais realizaram interceptações, operacionalizadas pelo
Ministério Público, foram efetivamente juntadas às respectivas
investigações ou processos criminais, dos quais justificaram as
suas autorizações ? Todas estas censuras foram inseridas nos
contextos dos processos criminais, no âmbito do Estado ? Qual
a tipificação dos crimes apurados ?
6) Caso nem todas as interceptações tenham instruídos
processos criminais, quantas delas (por linha ou habilitação
telefônica) não foram acostadas aos autos ? Especificar o motivo
da não utilização das censuras telefônicas.
7) Qual das cinco Promotorias ou Grupos Especiais, sob
foco, mais utilizou interceptações telefônicas autorizadas judicialmente
? Por quê ? Entendendo-se por inutilizadas as interceptações
deferidas que não foram apensadas em nenhum processo
principal, sendo simplesmente arquivadas ou, de qualquer
forma, armazenadas sem que tenham instruído qualquer ação
penal além da própria cautelar.
8) Foram pesquisados antecipadamente os cadastros dos
titulares das linhas para se descobrir quem de fato seria alvo
das interceptações nas referidas cinco Promotorias ou Grupos
Especiais ? Em caso positivo, em que porcentagem a pesquisa
se deu ? Nos casos em que não se efetuou a pesquisa, especificar
o motivo.
JUSTIFICATIVA
Trata o presente requerimento de informação buscar devidos
esclarecimentos quanto aos procedimentos de interceptações
telefônicas, autorizadas judicialmente, no âmbito do
Estado, tendo em vista que, segundo notícias que chegaram ao
nosso conhecimento, o Ministério Público teria operacionalizado
mais de 1.170 (móveis e fixas) censuras telefônicas só no
ano de 2010, bem como pelo fato de, nessas operações, haver
extraordinária demanda de serviço, eis que determinado operador,
no acompanhamento de dois ou três telefones censurados
ao mesmo tempo, teria grandes dificuldades para a consecução
do trabalho (acompanhamento das gravações de áudio e
transcrições das conversas gravadas), fazendo inferir que foram
usadas centenas de pessoas para determinado fim.
Sala das Sessões, em 30/11/2011
a) Campos Machado
PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DA ESPIONAGEM POLÍTICA EM SP
SP - 23/09/2011
Deputado pede ao MP que investigue espionagem no governo de SP
PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO VAI INVESTIGAR A CONTRATAÇÃO DA FENCE PELO PRODESP, EMPRESA DO GOVERNO PAULISTA
[Em vez de varreduras, Fence é suspeita de fazer interceptações ilegais dos telefones em SP]
PTalesp - 28/11/2011
MP vai investigar espionagem política em SP: caso envolve a contratação da Fence pela Prodesp
O Ministério Público instaura inquérito civil sobre o “Caso Fence” para apurar as irregularidades, denunciadas em representação enviada pelo deputado estadual Simão Pedro(PT-SP), no contrato firmado entre a Fence Consultoria e a Prodesp, com dispensa de licitação, objetivando a contratação de serviços técnicos especializados em segurança de comunicações em sistemas de telefonia fixa em ambientes internos e externos.
http://www.ptalesp.org.br/noticia/?acao=ver&id=3692
http://www.ptalesp.org.br/noticia/?acao=ver&id=3692
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