A empresa precisa de R$ 1 milhão para recorrer em ações trabalhistas da TCS
Jornal Cruzeiro do Sul
Wilson Gonçalves Júnior
wilson.júnior@jcruzeiro.com.br
Os primeiros ônus da Prefeitura de Sorocaba ao assumir o controle do lote 1 do transporte coletivo, com a intervenção da Urbes na empresa Transportes Coletivos de Sorocaba (TCS) em 2008, começam a ser sentidos. A Câmara de Sorocaba aprecia hoje, em sessões extraordinárias, projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) que autoriza o repasse de R$ 1 milhão dos cofres públicos municipais para que a empresa pública deposite em juízo R$ 937,7 mil. Com isso poderia apresentar recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TRT) - última instância -, em decisões de processos trabalhistas movido por ex-funcionários da Transporte Coletivos de Sorocaba (TCS) em que a Justiça reconheceu a responsabilidade da Urbes. A TCS integrava o sistema do transporte urbano de Sorocaba e teve seu contrato revogado após intervenção no sistema.
A TCS não cumpria o contrato de concessão com a Urbes e um dos motivos para a rescisão foi a falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Lippi disse que tramitam pela Justiça Federal do Trabalho cerca de mil reclamatórias trabalhistas, propostas por ex-funcionários da TCS. Lippi disse que em primeira instância a Urbes não foi condenada em nenhuma das ações. Os funcionários recorreram em segunda instância e houve decisões reformadas, com ganho de causa ao autor da ação. "Ocorre que, havendo até agora 214 julgamentos pelo Egrégio Tribunal do Trabalho da 15ª Região, Campinas, em 92 casos, as sentenças foram reformadas e reconheceram a responsabilidade solidária da Urbes", reiterou.
O prefeito disse que, por isso, será necessário entrar com 77 novos recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TRT), já que outros 15 foram propostos, com gasto total de R$ 87,4 mil. Explicou que para protocolar as apelações em Brasília, a Urbes terá que recolher as custas processuais das ações. O valor médio de cada uma é de R$ 12,1 mil, que varia conforme a respectiva condenação. "A empresa pública não dispõe desse valor e precisa do auxílio financeiro da Prefeitura para que todas as medidas judiciais em sua defesa sejam tomadas, evitando-se assim, maiores prejuízos ao erário", alegou.
Ranking
O enrosco colocou a Urbes e a TCS entre as 100 empresas e órgãos públicos com maior número de processos em primeira instância no Tribunal Regional de Trabalho (TRT) da 15ª Região, conforme ranking divulgado no ano passado. O assunto foi publicada pelo Cruzeiro do Sul em abril de 2010. A Urbes ocupava, na ocasião, o 46º lugar no ranking, com 767 processos, sendo 766 como réu e um como autor da ação. A TCS vinha em 47º, com 747 processos: 743 como réu e 4 como autor da ação. Na época, a Urbes disse que fez parte desta lista em virtude da intervenção, no período em que administrou a TCS e sofreu em média 800 processos trabalhistas.
wilson.júnior@jcruzeiro.com.br
Os primeiros ônus da Prefeitura de Sorocaba ao assumir o controle do lote 1 do transporte coletivo, com a intervenção da Urbes na empresa Transportes Coletivos de Sorocaba (TCS) em 2008, começam a ser sentidos. A Câmara de Sorocaba aprecia hoje, em sessões extraordinárias, projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) que autoriza o repasse de R$ 1 milhão dos cofres públicos municipais para que a empresa pública deposite em juízo R$ 937,7 mil. Com isso poderia apresentar recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TRT) - última instância -, em decisões de processos trabalhistas movido por ex-funcionários da Transporte Coletivos de Sorocaba (TCS) em que a Justiça reconheceu a responsabilidade da Urbes. A TCS integrava o sistema do transporte urbano de Sorocaba e teve seu contrato revogado após intervenção no sistema.
A TCS não cumpria o contrato de concessão com a Urbes e um dos motivos para a rescisão foi a falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Lippi disse que tramitam pela Justiça Federal do Trabalho cerca de mil reclamatórias trabalhistas, propostas por ex-funcionários da TCS. Lippi disse que em primeira instância a Urbes não foi condenada em nenhuma das ações. Os funcionários recorreram em segunda instância e houve decisões reformadas, com ganho de causa ao autor da ação. "Ocorre que, havendo até agora 214 julgamentos pelo Egrégio Tribunal do Trabalho da 15ª Região, Campinas, em 92 casos, as sentenças foram reformadas e reconheceram a responsabilidade solidária da Urbes", reiterou.
O prefeito disse que, por isso, será necessário entrar com 77 novos recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TRT), já que outros 15 foram propostos, com gasto total de R$ 87,4 mil. Explicou que para protocolar as apelações em Brasília, a Urbes terá que recolher as custas processuais das ações. O valor médio de cada uma é de R$ 12,1 mil, que varia conforme a respectiva condenação. "A empresa pública não dispõe desse valor e precisa do auxílio financeiro da Prefeitura para que todas as medidas judiciais em sua defesa sejam tomadas, evitando-se assim, maiores prejuízos ao erário", alegou.
Ranking
O enrosco colocou a Urbes e a TCS entre as 100 empresas e órgãos públicos com maior número de processos em primeira instância no Tribunal Regional de Trabalho (TRT) da 15ª Região, conforme ranking divulgado no ano passado. O assunto foi publicada pelo Cruzeiro do Sul em abril de 2010. A Urbes ocupava, na ocasião, o 46º lugar no ranking, com 767 processos, sendo 766 como réu e um como autor da ação. A TCS vinha em 47º, com 747 processos: 743 como réu e 4 como autor da ação. Na época, a Urbes disse que fez parte desta lista em virtude da intervenção, no período em que administrou a TCS e sofreu em média 800 processos trabalhistas.
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