Deputado retira projeto de 'mordaça' eleitoral

Proposta que tramitava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pretendia proibir a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos durante a eleição

Marcelo Portela, correspondente de O Estado de S.Paulo

BELO HORIZONTE - O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) decidiu nesta quinta-feira, 5, retirar da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei (PL) 2.301/11, que tinha o objetivo de proibir a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. O projeto queria impedir a divulgação ou publicação de "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativa a crimes culposos cometidos por candidatos durante os quatro meses de campanha.

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Em nota, o parlamentar informou que "problemas técnicos de redação e de conteúdo" na PL "suscitaram dúvidas quanto ao entendimento" do texto. "O objetivo do autor com a proposição era evitar exploração política contra candidatos no período eleitoral por infração culposa (não havendo intenção de crime, mas imperícia, imprudência ou negligencia)", afirma a nota.

Em entrevista, o deputado salientou que não tinha intenção de "amordaçar nada", mas assumiu que, do jeito que o projeto estava, dava "impressão" de mordaça. O parlamentar também informou que tinha intenção de fazer alterações no texto, que foi devolvido sem manifestação pelo relator na CCJD, o deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA), mas, com a iniciativa de ontem, Andrada encerrou definitivamente a tramitação do projeto.