Motivo é o impasse na concorrência pública que definirá quem assume o serviço por três anos
Jornal Cruzeiro do Sul
Leandro Nogueiraleandro.nogueira@jcruzeiro.com.br
Mais dois contratos foram prorrogados sem concorrência pública, agora no valor de R$ 6,3 milhões, por 60 dias, para a prestação dos serviços de coleta e exportação do lixo doméstico gerado em Sorocaba. As renovações emergenciais foram feitas com a Construtora Gomes Lourenço Ltda. por R$ 4,2 milhões e com a Proactiva Ambiental Brasil Ltda por R$ 2,1 milhões, no último mês de novembro. A medida foi tomada uma vez que está em fase de recurso a licitação que vai definir a empresa que realizará os serviços no município pelo período de três anos. A contratação, por meio da concorrência pública, depende da decisão do prefeito Vitor Lippi (PSDB): continuam na disputa a própria Gomes Lourenço e a Valor Ambiental. Assim, até o dia 29 deste mês, a Gomes Lourenço continuará respondendo pela coleta de porta em porta e a Proactiva pelo transporte e destinação final no aterro em Iperó, até o próximo dia 28.
No dia 9 de novembro a Prefeitura publicou uma homologação do prefeito Lippi, que fazia da Gomes Lourenço a vencedora apta a assumir o contrato por meio da concorrência pública. A Secretaria da Administração inclusive chegou a divulgar que o contrato seria assinado na semana seguinte. Ao invés da contratação, 20 dias depois ocorreram as prorrogações emergenciais com a própria Gomes Lourenço e com a Proactiva. Nesta semana, na edição de 3 de janeiro do Diário Oficial do Estado, a Prefeitura publicou uma correção da ata de novembro do ano passado, declarando que ainda não havia a homologação do prefeito. O secretário de Administração da Prefeitura, Mário Pustiglione Júnior, argumenta que após a decisão da Comissão da Licitação o prefeito é obrigado a aguardar o prazo para possível recurso e por isso foi necessária a prorrogação dos contratos emergenciais.
A disputa recursal ocorre porque a Valor Ambiental ofertou o melhor preço pelo serviço, mas a Gomes Lourenço contestou a planilha de custos da primeira porque os salários com pessoal estava inferior ao piso acordado com o sindicato. A Comissão de Licitação acatou o argumento da Gomes Lourenço e a apontou como vencedora. A Valor Ambiental recorreu à comissão, mas o pedido não foi aceito. Há duas semanas, no dia 27 de dezembro, a Valor Ambiental recorreu ao prefeito Lippi. A proposta pelo contrato de meses da Valor Ambiental foi de R$ 89,3 milhões, contra R$ 97,7 milhões da Gomes Lourenço: diferença de R$ 8,5 milhões. O secretário municipal da Administração prevê que a decisão do prefeito deve sair nas próximas semanas.
A Valor Ambiental pede ao prefeito para reconsiderar a decisão da Comissão de Licitação, argumentando que o acordo do piso salarial com o Ministério do Trabalho foi protocolado após os trâmites da licitação, com registro em setembro, ou seja, quase dois meses depois da licitação. A Valor Ambiental também juntou a decisão da própria Prefeitura de Sorocaba no processo seletivo de mesmo objeto iniciado em 2005, naquele momento favorecendo justamente a Gomes Lourenço, que enfrentava questionamento feito pela então contratada do município (Empresa ECP), também por conta dos custos com pessoal na planilha estar abaixo do piso. Quanto a esse suposto equívoco, que seria idêntico ao sofrido pela Valor Ambiental, Pustiglione informou que a direção da Valor Ambiental está enganada. Acrescentou ainda que, se a Prefeitura tivesse se enganado em 2005 ao contratar a Gomes Lourenço, o mesmo não deveria repertir-se agora. Enfatizou também que na época eram outros prefeitos, secretário e comissão de licitação.
Dois anos depois...
O edital de licitação para a contratação de empresa para assumir todos os serviços que envolvem a coleta de porta a porta e destinação final do lixo foi publicado em agosto de 2010. A concorrência foi paralisada três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por denúncias de supostas irregularidades. Em outubro do ano passado foram abertos os envelopes com as propostas de cinco empresas. As que apresentaram os melhores preços mantém a disputa recursal na Prefeitura. A Valor Ambiental é da cidade de Brasília e a Gomes Lourenço tem sede em São Paulo e já atua em Sorocaba.
Mais dois contratos foram prorrogados sem concorrência pública, agora no valor de R$ 6,3 milhões, por 60 dias, para a prestação dos serviços de coleta e exportação do lixo doméstico gerado em Sorocaba. As renovações emergenciais foram feitas com a Construtora Gomes Lourenço Ltda. por R$ 4,2 milhões e com a Proactiva Ambiental Brasil Ltda por R$ 2,1 milhões, no último mês de novembro. A medida foi tomada uma vez que está em fase de recurso a licitação que vai definir a empresa que realizará os serviços no município pelo período de três anos. A contratação, por meio da concorrência pública, depende da decisão do prefeito Vitor Lippi (PSDB): continuam na disputa a própria Gomes Lourenço e a Valor Ambiental. Assim, até o dia 29 deste mês, a Gomes Lourenço continuará respondendo pela coleta de porta em porta e a Proactiva pelo transporte e destinação final no aterro em Iperó, até o próximo dia 28.
No dia 9 de novembro a Prefeitura publicou uma homologação do prefeito Lippi, que fazia da Gomes Lourenço a vencedora apta a assumir o contrato por meio da concorrência pública. A Secretaria da Administração inclusive chegou a divulgar que o contrato seria assinado na semana seguinte. Ao invés da contratação, 20 dias depois ocorreram as prorrogações emergenciais com a própria Gomes Lourenço e com a Proactiva. Nesta semana, na edição de 3 de janeiro do Diário Oficial do Estado, a Prefeitura publicou uma correção da ata de novembro do ano passado, declarando que ainda não havia a homologação do prefeito. O secretário de Administração da Prefeitura, Mário Pustiglione Júnior, argumenta que após a decisão da Comissão da Licitação o prefeito é obrigado a aguardar o prazo para possível recurso e por isso foi necessária a prorrogação dos contratos emergenciais.
A disputa recursal ocorre porque a Valor Ambiental ofertou o melhor preço pelo serviço, mas a Gomes Lourenço contestou a planilha de custos da primeira porque os salários com pessoal estava inferior ao piso acordado com o sindicato. A Comissão de Licitação acatou o argumento da Gomes Lourenço e a apontou como vencedora. A Valor Ambiental recorreu à comissão, mas o pedido não foi aceito. Há duas semanas, no dia 27 de dezembro, a Valor Ambiental recorreu ao prefeito Lippi. A proposta pelo contrato de meses da Valor Ambiental foi de R$ 89,3 milhões, contra R$ 97,7 milhões da Gomes Lourenço: diferença de R$ 8,5 milhões. O secretário municipal da Administração prevê que a decisão do prefeito deve sair nas próximas semanas.
A Valor Ambiental pede ao prefeito para reconsiderar a decisão da Comissão de Licitação, argumentando que o acordo do piso salarial com o Ministério do Trabalho foi protocolado após os trâmites da licitação, com registro em setembro, ou seja, quase dois meses depois da licitação. A Valor Ambiental também juntou a decisão da própria Prefeitura de Sorocaba no processo seletivo de mesmo objeto iniciado em 2005, naquele momento favorecendo justamente a Gomes Lourenço, que enfrentava questionamento feito pela então contratada do município (Empresa ECP), também por conta dos custos com pessoal na planilha estar abaixo do piso. Quanto a esse suposto equívoco, que seria idêntico ao sofrido pela Valor Ambiental, Pustiglione informou que a direção da Valor Ambiental está enganada. Acrescentou ainda que, se a Prefeitura tivesse se enganado em 2005 ao contratar a Gomes Lourenço, o mesmo não deveria repertir-se agora. Enfatizou também que na época eram outros prefeitos, secretário e comissão de licitação.
Dois anos depois...
O edital de licitação para a contratação de empresa para assumir todos os serviços que envolvem a coleta de porta a porta e destinação final do lixo foi publicado em agosto de 2010. A concorrência foi paralisada três vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por denúncias de supostas irregularidades. Em outubro do ano passado foram abertos os envelopes com as propostas de cinco empresas. As que apresentaram os melhores preços mantém a disputa recursal na Prefeitura. A Valor Ambiental é da cidade de Brasília e a Gomes Lourenço tem sede em São Paulo e já atua em Sorocaba.
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