Justiça recebe denúncia contra executivos

Justiça Federal acolheu acusação do MPF e transformou em réus 11 acusados de desvios durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf

Fausto Macedo, de O Eestado de S. Paulo

A Justiça Federal em São Paulo aceitou na segunda-feira, 23, denúncia da Procuradoria da República e abriu processo criminal contra 11 pessoas acusadas de desviar recursos públicos na construção da antiga Avenida Água Espraiada, rebatizada de Jornalista Roberto Marinho, nas gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf (1993-1996) e Celso Pitta (1997-2000).

Werther Santana/AE

O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, é acusado de ter desviado dinheiro de obras

A decisão foi tomada pela 2.ª Vara Federal, especializada na condução de ações sobre crimes financeiros. São alvo do processo executivos e ex-executivos da OAS e da Mendes Júnior, empreiteiras que fizeram a obra, além de dois ex-funcionários da Emurb, antiga empresa municipal de urbanização, responsável pela contratação dos serviços.

A Procuradoria da República informou na terça-feira, 24, que "todos responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro".

A ação criminal é um desmembramento do processo penal que tramita no Supremo Tribunal Federal contra Maluf, hoje deputado federal, por supostos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa, evasão de divisas e crime contra a administração pública.

Maluf é acusado de receber dinheiro desviado da obra da Água Espraiada e enviá-lo para contas na ilha britânica de Jersey, no Canal da Mancha. Na semana passada, o Estadorevelou que a defesa da offshore Durant admitiu que uma conta na ilha é da família de Maluf e foi inclusive usadas pelo ex-prefeito – os advogados, porém, disseram que o dinheiro que circulou por lá tinha origem lícita, de negócios privados de Maluf.

A informação consta de documentos apresentados à Justiça local, em audiência de ação movida pela Prefeitura de São Paulo para reaver US$ 22 milhões supostamente desviados de obras da gestão do ex-prefeito, incluindo a construção da avenida Água Espraiada. A defesa da família Maluf no Brasil rebate as informações dos advogados da offshore em Jersey. Afirma que os advogados de lá não falam pelo ex-prefeito.

Na denúncia aceita pela 2ª Vara Federal na segunda-feira, o Ministério Público atribui a Maluf "ilícitos investigados de desvio de recursos públicos na construção da Avenida Água Espraiada".

A investigação é resultado do compartilhamento de provas do inquérito civil público, que deu origem à ação de improbidade administrativa atualmente em curso na Justiça Estadual. "Foram obtidas provas de que agentes públicos, políticos e representantes das empresas que participaram da construção da Avenida Água Espraiada se associaram para cometer crimes contra administração pública", afirma o Ministério Público Federal. Ainda de acordo com a Procuradoria, "para desviar o dinheiro público, os representantes do Consórcio Água Espraiada e as empresas do Grupo Mendes Júnior e OAS subcontratavam empresas de prestação de serviços ou de materiais que emitiam notas superfaturadas ou notas frias por serviços nunca realizados".

A Procuradoria afirma que, "pelo lado da Prefeitura, a antiga Emurb realizava medições falsas na obra e atestava os serviços não realizados, autorizando assim a liberação de recursos para as empresas envolvidas".

"Esses recursos eram repassados às empresas subcontratadas através de cheques nominais", diz a denúncia. "No mesmo dia do pagamento, ou em dia próximo, as empresas subcontratadas emitiam cheques ao portador, que eram depositados em contas de terceiros, de doleiros, prestadores de serviços, ou sacados em dinheiro. O objetivo era dificultar a identificação e a origem dos recursos (...) As empreiteiras também convertiam os valores em dólares e escondiam o dinheiro em caixas de uísque, bombons ou pacotes de presentes, com o objetivo de ocultar a movimentação dos recursos", afirma o Ministério Público. "O dinheiro era entregue ao ex-presidente da Emurb, Reynaldo Egydio de Barros, que posteriormente distribuía a Paulo Maluf e a Celso Pitta, quando este era prefeito."

O ex-prefeito nega desvios nas obras de sua gestão. A assessoria de imprensa da Mendes Júnior destacou que a denúncia é contra pessoas físicas. "A Mendes Júnior não é parte no processo", anotou a Brickmann&Associados Comunicação. A OAS não se pronunciou sobre as acusações do Ministério Público Federal.