Proprietários da área desapropriada não concordam com valor pago pelo Estado
Jornal Cruzeiro do Sul
André Moraes
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
As obras de construção da Penitenciária Masculina de Mairinque, no bairro Cristal, estão paradas há mais de duas semanas, por conta de uma determinação judicial, expedida pela Vara Única daquela cidade. A medida foi tomada por conta de uma ação, impetrada no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo pelo filho dos proprietários da área desapropriada, o advogado Júlio José Marques Lopes, 49 anos, por eles não concordarem com o valor pago pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) pelo terreno de 89 mil metros quadrados, localizado na zona rural de Mairinque. De acordo com o advogado, o objetivo é que o presídio não seja construído na área, já que os proprietários desejavam vendê-la a uma construtora, para a implantação de um loteamento de luxo. A SAP foi procurada pela reportagem, via assessoria de imprensa, porém não se posicionou sobre o assunto.
A decisão de paralisar as obras foi expedida pela Justiça de Mairinque no dia 11 de setembro, sendo que a juíza Camila Giorgetti entendeu que nenhuma movimentação de terra ou parede poderia ser levantada enquanto o agravo de instrumento impetrado no TJ não seja julgado. Enquanto isso, as máquinas e os funcionários que trabalhavam na construção da penitenciária se encontram parados, até que esta situação se resolva. Segundo Lopes, a decisão de entrar com esse agravo de instrumento no TJ foi tomada após a secretaria estadual ter pago R$ 156 mil aos proprietários pela área, sem ter os consultado anteriormente sobre o valor, que foi determinado pelo próprio Estado e não por perícia judicial, conforme previsto em lei.
"Nós tivemos a propriedade tomada sem termos sido citados. Eles tomaram a posse de um imóvel, simplesmente para fazer medições. Com essa medida, a empresa seguiu na obra, sem que o proprietário tivesse sido citado. Essa citação ocorreu somente há 45 dias e em cima disso foi feita a defesa", explica o advogado. Então, o desembargador do TJ, Sergio Gomes, entendeu que a defesa estaria correta, portanto determinou que a juíza de Mairinque decretasse a paralisação das obras. "Entretanto, a justa e prévia indenização para fins de imissão provisória na posse do imóvel expropriado deverá, necessariamente, ser precedida de avaliação provisória, sendo incabível, no caso, a aceitação de preço unilateralmente informado pela expropriante", relata Gomes, no acórdão da decisão.
Confusão
O advogado ainda diz que houve uma confusão no momento de a SAP desapropriar a área em que o presídio iria ser construído. Em 2009, quando o processo de instalação do presídio se iniciou, o Estado escolheu uma área para desapropriar, porém acabou se confundindo com um terreno vizinho, que seria menor do o que atualmente está recebendo a construção, e por isso decretou o valor de R$ 156 mil. Lopes revela que, com isso, a SAP quase pagou por um terreno, porém pensando em se tratar do de 89 mil metros quadrados. "Eles iam pagar o proprietário errado.
Se não eles têm eficiência para localizar área, como vão ter eficiência para fazer um presídio?", relata, informando que, por isso, decidiu entrar com uma ação popular na Justiça neste ano, que ainda não foi julgada. A SAP foi contatada, via assessoria de imprensa, porém informou que não poderia responder às questões enviadas, pois o secretário da pasta estaria ausente, sendo ele o responsável por assuntos como esse.
Governador não atende prefeito de Porto Feliz
Contrário à construção de um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Porto Feliz, o prefeito Cláudio Maffei (PT) e sua comitiva completaram na terça-feira a caminhada até o Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com objetivo de sensibilizar o governador Alckmin a paralisar as obras. Maffei foi recepcionado pelo deputado estadual, Marcos Martins (PT) e segundo assessores do Palácio, o governador estava em agenda externa.
O prefeito e a comitiva foram atendidos pela assessora de assuntos parlamentares, Rosmary Corrêa (delegada Rose), que se comprometeu a conversar com o governador sobre a reivindicação. Maffei também pernoitou no estacionamento da Assembleia Legislativa, e na quarta-feira, a equipe foi novamente ao Palácio do Governo, porém, Alckmin estava em agenda externa também neste dia. O prefeito criticou o descaso que o assunto foi tratado pelo Governo do Estado.
andre.moraes@jcruzeiro.com.br
As obras de construção da Penitenciária Masculina de Mairinque, no bairro Cristal, estão paradas há mais de duas semanas, por conta de uma determinação judicial, expedida pela Vara Única daquela cidade. A medida foi tomada por conta de uma ação, impetrada no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo pelo filho dos proprietários da área desapropriada, o advogado Júlio José Marques Lopes, 49 anos, por eles não concordarem com o valor pago pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) pelo terreno de 89 mil metros quadrados, localizado na zona rural de Mairinque. De acordo com o advogado, o objetivo é que o presídio não seja construído na área, já que os proprietários desejavam vendê-la a uma construtora, para a implantação de um loteamento de luxo. A SAP foi procurada pela reportagem, via assessoria de imprensa, porém não se posicionou sobre o assunto.
A decisão de paralisar as obras foi expedida pela Justiça de Mairinque no dia 11 de setembro, sendo que a juíza Camila Giorgetti entendeu que nenhuma movimentação de terra ou parede poderia ser levantada enquanto o agravo de instrumento impetrado no TJ não seja julgado. Enquanto isso, as máquinas e os funcionários que trabalhavam na construção da penitenciária se encontram parados, até que esta situação se resolva. Segundo Lopes, a decisão de entrar com esse agravo de instrumento no TJ foi tomada após a secretaria estadual ter pago R$ 156 mil aos proprietários pela área, sem ter os consultado anteriormente sobre o valor, que foi determinado pelo próprio Estado e não por perícia judicial, conforme previsto em lei.
"Nós tivemos a propriedade tomada sem termos sido citados. Eles tomaram a posse de um imóvel, simplesmente para fazer medições. Com essa medida, a empresa seguiu na obra, sem que o proprietário tivesse sido citado. Essa citação ocorreu somente há 45 dias e em cima disso foi feita a defesa", explica o advogado. Então, o desembargador do TJ, Sergio Gomes, entendeu que a defesa estaria correta, portanto determinou que a juíza de Mairinque decretasse a paralisação das obras. "Entretanto, a justa e prévia indenização para fins de imissão provisória na posse do imóvel expropriado deverá, necessariamente, ser precedida de avaliação provisória, sendo incabível, no caso, a aceitação de preço unilateralmente informado pela expropriante", relata Gomes, no acórdão da decisão.
Confusão
O advogado ainda diz que houve uma confusão no momento de a SAP desapropriar a área em que o presídio iria ser construído. Em 2009, quando o processo de instalação do presídio se iniciou, o Estado escolheu uma área para desapropriar, porém acabou se confundindo com um terreno vizinho, que seria menor do o que atualmente está recebendo a construção, e por isso decretou o valor de R$ 156 mil. Lopes revela que, com isso, a SAP quase pagou por um terreno, porém pensando em se tratar do de 89 mil metros quadrados. "Eles iam pagar o proprietário errado.
Se não eles têm eficiência para localizar área, como vão ter eficiência para fazer um presídio?", relata, informando que, por isso, decidiu entrar com uma ação popular na Justiça neste ano, que ainda não foi julgada. A SAP foi contatada, via assessoria de imprensa, porém informou que não poderia responder às questões enviadas, pois o secretário da pasta estaria ausente, sendo ele o responsável por assuntos como esse.
Governador não atende prefeito de Porto Feliz
Contrário à construção de um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Porto Feliz, o prefeito Cláudio Maffei (PT) e sua comitiva completaram na terça-feira a caminhada até o Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com objetivo de sensibilizar o governador Alckmin a paralisar as obras. Maffei foi recepcionado pelo deputado estadual, Marcos Martins (PT) e segundo assessores do Palácio, o governador estava em agenda externa.
O prefeito e a comitiva foram atendidos pela assessora de assuntos parlamentares, Rosmary Corrêa (delegada Rose), que se comprometeu a conversar com o governador sobre a reivindicação. Maffei também pernoitou no estacionamento da Assembleia Legislativa, e na quarta-feira, a equipe foi novamente ao Palácio do Governo, porém, Alckmin estava em agenda externa também neste dia. O prefeito criticou o descaso que o assunto foi tratado pelo Governo do Estado.
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