Parlamentares de Mairinque apresentam a proposta nesta terça-feira (4).
Projeto foi ordenado pela Justiça e apresentado na última sessão de 2012.
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Projeto foi apresentado nesta terça-feira (4), na
Os vereadores de Mairinque (SP) discutiram nesta terça-feira (4), em sessão na Câmara Municipal, projeto que prevê fixar os subsídios deles, do prefeito, vice-prefeito e secretários da cidade para a próxima legislatura. Na proposta apresentada, ficou evidente um aumento para o legislativo em torno de 25%. Já o prefeito e secretários, em caso de aprovado o projeto, resultaria em um ganho de mais de 50% nos vencimentos.
O projeto prevê uma remuneração de R$ 4,5 mil para os novos vereadores, que assumem a partir de 2013, substituindo os atuais R$ 3,7 mil. A remuneração do vice-prefeito passará de R$ 6 mil para R$ 7 mil. Os secretários terão um aumento de R$ 4 mil, totalizando R$ 6 mil para o cargo. O maior aumento ficou com o prefeito, com cerca de 55%, passando de R$ 9 mil para R$ 14 mil.
Segundo a presidente da Câmara de Mairinque, a vereadora Geovana Souto, o pedido foi solicitado pelo vereador eleito Abner Segura, que só vai assumir o mandato a partir de janeiro de 2013. Ele entrou com um pedido na Justiça para fixar os subsídios dos políticos. A Justiça determinou que o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças o vereador Ricardo Veterinário, elaborasse o projeto para ser apresentado nesta terça-feira, última sessão da câmara antes do recesso parlamentar.
Geovana disse no plenário que não concorda com a posição da Justiça. "A pedido do poder judiciário, que na minha opinião está agiu de forma errada, estou recebendo a proposta". Geovana, ainda, acrescentou que o então vereador eleito não deveria se preocupar com a remuneração. "Quem ainda nem assumiu o cargo já está se preocupando com o salário, sendo que o papel do vereador é se preocupar em ajudar a população", relata a presidente.
O vereador eleito, Abner Segura não compareceu a sessão deste terça-feira para acompanhar o andamento do seu pedido. O G1 tentou entrar em contato com ele por telefone, porém ele não foi encontrado.
Se o projeto for aprovado, os gastos anuais com pagamento dos políticos chegará a R$ 840 mil, além de ultrapassar o limite de 70% dos gastos da câmara, que são determinados, por lei, para pagamento de funcionários.
Ricardo Veterinário falou na tribuna que só fez o projeto para cumprir a determinação judicial. "Eu fiz a pedido da Justiça. Isso não significa que ele será aprovado e válido. A votação será feita após as eleições, quando já foram determinados os cargos a serem ocupados na próxima legislatura. O que a torna inconstitucional", ressalta o vereador.
A prefeita da Câmara, ainda informou que, em maio deste ano, já havia convocado todos os vereadores para determinar a fixação dos subsídios dos servidores públicos e municipais. Porém, na data, a vereadora Déia não se mostrou favorável a discussão, o que não possibilitou encaminhá-la a votação durante sessão.
Como o projeto foi apresentado nesta terça-feira, ele só poderá ser votado em 24 horas depois da sessão. Como é a última sessão ordinária da câmara, a presidente da Câmara poderá convocar uma extraordinária a qualquer momento, caso seja necessário.
Cerca de 100 moradores de Mairinque foram à casa legislativa para acompanhar a sessão e se manifestar sobre o projeto que resultou no aumento dos subsídios dos políticos.
População esteve presente, em peso, durante sessão para acompanhar o andamento do pedido do vereador eleito, Abner Segura. (Foto: Natália de Oliveira/G1)
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