ANP terá de explicar ao Ministério Público garantia dada pela OGX

Agência aceitou pedido da empresa de Eike Batista de penhorar o óleo de Tubarão Martelo para participar do último leilão de áreas de exploração

Sabrina Valle, da Agência Estado

RIO - O Ministério Público, por meio do Tribunal de Contas da União, pediu nesta quinta-feira à Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) explicações sobre medida em relação à OGX. O procurador Marinus Marsico vai investigar se houve algum tipo de benefício à petroleira do empresário Eike Batista.

Há 15 dias, a ANP aceitou pedido da OGX de penhorar o óleo de Tubarão Martelo como garantia aos direitos adquiridos pela empresa no último leilão de áreas de exploração, realizado em maio.

O MP contestou a decisão da ANP. A OGX arrematou 13 blocos e precisa assegurar para eles um investimento mínimo em exploração.

O uso de óleo como garantia para o investimento já foi usado por outras empresas, mas com campos já em produção e com reservas provadas.

Tubarão Martelo ainda não está em produção. A área técnica da própria ANP levantou dúvidas quanto ao volume que será produzido, pedindo à OGX, em junho, para revisar suas estimativas e modelos geológicos.

Marsico destaca que o uso de óleo como garantia é legal. Mas o procurador considerou a aceitação inusitada e excepcional, já que o mercado considera a possibilidade de a OGX liquidar seus ativos. "Vamos averiguar se houve benefício à companhia", disse.

No ofício encaminhado à diretora-geral Magda Chambriard, o procurador pede que seja encaminhada "cópia do processo administrativo relativo a esse pedido, em especial dos pareceres que fundamentaram tal decisão". Pediu ainda para ser informado sobre que tipo de garantia foi oferecida pelos arrematantes das demais bacias e setores na rodada. (Com informações da Reuters)