Por unanimidade de votos, a Câmara de Araçoiaba da Serra aprovou ontem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a primeira da gestão da prefeita Mara Melo (PT), que deverá investigar possíveis irregularidades na parceria firmada entre o governo local e o Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama). Conforme denúncia encaminhada pelos vereadores Manoel Henrique Soares, o "Manu da Cultura", Oswaldo Elias da Silva Júnior, o "Juninho da Farmácia" (ambos do PMN) e Aguinaldo Antonio de Oliveira (PTB), o compromisso custou aos cofres públicos R$ 3,5 milhões ante os R$ 2 milhões pagos pela administração anterior.
Para aprovar a CPI, os vereadores rejeitaram outra que seria criada para apurar superfaturamento nas obras de construção do Paço Municipal e outras dez impropriedades apontadas em julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo Regimento Interno da Casa, só duas comissões podem funcionar. A que trataria de supostos desvios cometidos pelo ex-prefeito João Franklin (PTB) foi proposta antes, mas os vereadores entenderam que seria mais urgente cuidar da questão da saúde.
O clima chegou a ficar tenso no plenário, e a vereadora Izildinha Antunes (PTB) denunciou ter sido ameaçada por "um telefonema anônimo" antes da votação. Com receio, ela absteve-se de votar, favorecendo a rejeição da medida. O resultado impôs ao governo do PT de Araçoiaba da Serra sua primeira derrota política. A presidente da Mesa, Adriana Ribeiro pediu que os colegas votassem orientados por sua consciência e disse que a CPI deverá tratar de ações cometidas pela administração anterior.
"Se vamos investigar a saúde, vamos apurar o que houve com todos os contratos antes do Isama", afirmou. A CPI quer obter informações sobre a reestruturação da saúde no município e, também, sobre os salários pagos aos responsáveis pelo Instituto, cujo valor chega a ser, no caso do diretor, de R$ 20 mil por mês, maior até do que o recebido pela prefeita Mara Melo. Ao Cruzeiro do Sul ela explicou que esse montante cobre despesas de manutenção da sede onde a entidade vai funcionar. "Não se trata apenas de remuneração", esclareceu.
Na sessão da próxima segunda-feira, os integrantes da CPI serão sorteados, como prevê a norma interna da Casa. Nos bastidores, comenta-se que o Executivo deverá trabalhar nos próximos dias para assegurar as funções consideradas mais estratégicas e de interesse. Satisfeito, o vereador "Manu da Cultura" garantiu que a Comissão "irá a fundo nas investigações". Os trabalhos deverão ser conduzidos pelo prazo de 90 dias, período durante o qual serão ouvidos funcionários do Isama e diretores de departamento do primeiro escalão.
Também na sessão de ontem foi deliberado o projeto de resolução que elimina a exigência de cadastro prévio para que profissionais da imprensa acompanhem as sessões da Câmara. O assunto foi bastante discutido, e o vereador Manu da Cultura disse que a presidente da Casa, Adriana Ribeiro, "faltou com a verdade", por não ter informado que a emenda que exigia o credenciamento era de sua autoria. Em resposta, Adriana Ribeiro explicou que o regimento já previa a necessidade de prévio cadastro dos órgãos de imprensa e que, tanto quanto os colegas, nunca foi partidária da censura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário