PSOL entra com representação no MP para investigar concorrência
Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br
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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com representação no Ministério Público e solicitou a abertura de um inquérito civil para apuração de eventuais irregularidades no processo de licitação para o fornecimento de marmitex aos servidores da Prefeitura de Votorantim. A representação do partido foi baseada em reportagem publicada pelo jornal Cruzeiro do Sul de anteontem e que mostrou que a empresa vencedora da concorrência, a Votoserv, pertence a Welton da Silva Dantas, que é funcionário do restaurante (Assadão) de propriedade do irmão (Milton Ribeiro Mendes) do vice-prefeito de Votorantim, Silvano Donizeti Mendes. Welton da Silva Dantas também afirmou que é cunhado do irmão do vice-prefeito - já que é casado com a irmã da esposa de Milton. A Votoserv tem como endereço um prédio integrado fisicamente ao Assadão, localizado nos fundos.
A representação do PSOL foi protocolada ontem, às 14h30 e foi assinada pelo presidente do diretório municipal da sigla, Rodrigo Pinto Chizolini. No documento, o partido pede que o MP abra investigação para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação.
Chizolini cita na sua representação que o edital do pregão presencial 060/2013 prevê que as empresas apresentem comprovante de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários para serem habilitadas no processo de licitação e lembrou que o proprietário da Votoserv disse ao jornal que estava providenciado a contratação de funcionários após a publicação da homologação do contrato, ocorrida na sexta-feira no jornal oficial do município. "Ora como a Votoserv cumpriu esse requisito se a mesma afirmou que nem tem funcionários para trabalhar, e que começou as contratações após ganhar a licitação", argumentou o presidente da sigla.
O documento ainda pontua outro trecho da reportagem, informando que a Votoserv funciona na rua Júlia Martins Domingues (número 1.094), num imóvel interligado fisicamente ao restaurante Assadão, que é localizado na avenida Gisele Constantino (30). "O fato da Votoserv possuir endereço físico integrado e interligado ao restaurante Assadão, e considerando que a Votoserv não tem uma cozinha própria para garantir a produção de refeições e fazer uso das dependências do Assadão com essa finalidade, levanta suspeitas de que o verdadeiro fornecedor das refeições será o restaurante Assadão, de propriedade de Milton Ribeiro Mendes, que também é irmão do vice-prefeito."
A representação ainda enfoca que a reportagem mostra fortes indícios de irregularidades e informações que denotam características de uma empresa de fachada, criada no papel apenas para disputar a licitação. "O PSOL solicitou ao Ministério Público a abertura de inquérito civil para que sejam investigados os fortes indícios de fraude apontados na reportagem e apuradas eventuais responsabilidades do prefeito e do vice no caso."
A Votoserv foi criada em 30 de abril, um mês antes da abertura do edital de licitação do primeiro pregão para fornecimento de marmitex. Entretanto, a primeira licitação acabou cancelada, já que nenhuma empresa inscrita apresentou os documentos exigidos na data. O primeiro contrato previa prazo de 12 meses, enquanto que a vencida pela Votoserv é de seis meses. A página do Facebook de Welton da Silva Dantas que confirmava que ele era auxiliar de cozinha no Assadão foi retirada da rede social.
Prefeitura
Ontem, o Cruzeiro do Sul reencaminhou novamente questionamentos à Prefeitura de Votorantim e que de certa forma não foram respondidos. Deixaram de ser respondidas as seguintes perguntas: qual o valor final do contrato firmado entre a prefeitura e a Votoserv? Qual é o valor por unidade? Quais as outras empresas que participaram do pregão? A Votoserv possui licença para funcionamento e desde quando? A Votoserv possui autorização da Vigilância Sanitária para funcionar e desde quando?
A Prefeitura de Votorantim informou que deu sua versão dos fatos na sexta-feira e que não iria encaminhar outra resposta ontem.
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