Câmara vota projeto que cria quatro cargos de mestre de cerimônia

cruzeiro do Sul

A pauta da sessão da Câmara de Sorocaba de hoje promete temperatura alta entre os vereadores nos debates em plenário. Um projeto da mesa diretora cria quatro cargos de mestre de cerimônia para serem preenchidos por meio de concurso público. Este projeto é resultado de acordo firmado em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o promotor de justiça Orlando Bastos Filho. 

A pauta também terá três projetos de concessão de título de cidadão sorocabano. Dois são do vereador tucano Paulo Mendes (para os senhores Mirco Romagnoli e Roque Reis) e do vereador Marinho Marte (PPS), para o senhor Cleber Donaire. 

O projeto de lei nº. 261/2013 do presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), que trata dos critérios para canalização de gás liquefeito de petróleo (GLP) ou para gás natural (GN) nas edificações localizadas no município de Sorocaba, também é uma das expectativas de votação na sessão de hoje. 

Outros sete projetos da pauta de hoje dão nomes a cinco ruas e dois viadutos. Os viadutos não foram construídos ainda. Um deles interliga a avenida Fernando Stecca à alça de acesso à Castelinho. O outro viaduto liga a avenida Fernando Stecca à alça da avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes. 

Um projeto, de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) declara de utilidade pública a Associação Aliança de Misericórdia". De acordo com o Anselmo, a entidade é uma associação privada de fiéis, originada de um movimento presente em 37 cidades brasileiras e outros quatro países, com caráter filantrópico e sem fins lucrativos. 

Os vereadores decidirão se autorizam o município a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Cimento Portland. O objetivo é buscar qualidade do pavimento de concreto aplicado nos pontos de paradas dos ônibus, nos corredores exclusivos de ônibus e nos BRTs (ônibus rápido). 

A publicidade entra nos debates hoje com o projeto que proíbe "a instalação de painel eletrônico ou qualquer engenho publicitário dotado de recursos de transcrição de imagens de intensa luminosidade em áreas contíguas a semáforos". De autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), o projeto considera como "área contígua" toda aquela que se situar dentro de um raio de 500 metros de todo e qualquer semáforo. O projeto exclui as variáveis para informações de uso exclusivo para o trânsito. 

O descumprimento da lei leva a multa de R$ 5 mil, sendo que este valor dobra em caso de segunda infração. Na sua justificativa, Irineu afirma que o objetivo do projeto é garantir a segurança de motoristas e pedestres. Ele lembra que o semáforo, devido às suas caraterísticas de intervir no direito de ir e vir de carros e pessoas, exerce profunda influência sobre o fluxo do trânsito.