Quem apoia aponta que há conflito entre exigências dos bombeiros e a lei
Jornal Cruzeiro do Sul
José Antônio Rosa
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br
Se depender da Câmara a proposta do vereador Luis Santos (PMN) de prorrogação por mais um ano do prazo para que os templos religiosos de Sorocaba se adaptem às exigências da legislação em vigor, não será aprovada. Essa foi a posição anunciada ontem pela maioria dos 20 parlamentares consultados sobre o assunto. O prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) também é contrário à medida e chegou a afirmar que deverá vetá-la, caso passe pelo plenário.
Indignado, Luis Santos conversou pela manhã com os jornalistas. Acomodado numa cadeira de rodas por conta de uma cirurgia a que se submeteu, ele insistiu na tese de que muitas igrejas não têm condições de atender, no prazo dado, às determinações da lei. Informado do posicionamento do prefeito, Santos, que também é pastor, reagiu alterado: "Ele (Pannunzio) não se preocupou com a segurança dos templos durante a campanha eleitoral. Ali, não fazia diferença se o prédio podia desabar, ou pegar fogo. Agora, a história é outra".
Aos jornalistas Pannunzio disse que não concorda com a ampliação do prazo por entender que isso tornaria a norma sem eficácia. "As instituições tiveram um ano para se adaptar; se não o fizeram, estarão sujeitas à fiscalização". Outro aspecto lembrado pelo prefeito está relacionado à segurança. "Eu não quero ser responsabilizado, depois, por alguma tragédia que possa acontecer. Estamos falando de medidas preventivas, necessárias para garantir a integridade dos próprios fiéis".
Para alguns vereadores ouvidos pela reportagem, o tempo concedido foi "curto demais". É o que pensa o Pastor Apolo (PSB), segundo quem o
Paço instituiu regras sem orientar de forma satisfatória os religiosos. Ele também denuncia que existem muitas divergências entre o que deve ser feito e o que orientam os órgãos de fiscalização, como o Corpo de Bombeiros. "A lei fala em determinada modalidade de extintor, mas os bombeiros insistem em outra. Muita coisa está mal explicada", argumentou.
Rodrigo Manga (PP), que é missionário, endossa a opinião. "O assunto é complexo e muito técnico. Não houve discussão, não se organizou audiência pública. Tudo foi feito na base do atropelo, ainda que a intenção não tivesse sido de toda má. Agora, por conta da tragédia de Santa Maria, querem apressar as coisas. Entendemos que a questão precisaria ser melhor trabalhada para que todos soubessem exatamente o que fazer. A Prefeitura, infelizmente, não sabe o que quer".
Autor da lei anterior que concedeu o prazo de um ano para as modificações, Anselmo Neto (PP) entende que não é necessário dar mais tempo. Disse, ainda, que a demora pode sujeitar a Câmara ao risco de ser responsabilizada, em caso de acidentes. "Nós não estamos apenas nos eximindo; ao contrário, queremos que todos possam ficar seguros e livres do risco. As normas, afinal, têm esse objetivo". Neto lembrou que a isenção dos templos com área construída inferior a 250 metros quadrados já estava contemplada, na primeira versão da lei.
Irineu Toledo (PR), também pertencente a denominação religiosa, acredita que o momento não é o mais indicado para rever a legislação. "Eu sou pelo diálogo e acredito que na busca da solução de consenso". José Crespo (DEM), Fernando Dini (PMDB), e a bancada petista formada por Carlos Leite, Izídio de Brito e Francisco França disseram-se contrários à medida. O líder do governo Paulo Francisco Mendes (PSDB), disse ser partidário da negociação, mas não acredita que a proposta passe.
Conforme noticiado ontem pelo Cruzeiro do Sul, a proposta de Luis Santos tem suscitado controvérsias. O presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Ogusuku, classificou a iniciativa de "imoral, ofensiva à proporcionalidade e razoabilidade". "Se os templos não tiverem condições de cumprir a lei eles não podem existir. A legislação que estabeleceu os critérios de segurança vigora há 33 anos, desde 1980, e passou por modificações nas últimas décadas", argumentou. Apenas 23% dos templos religiosos existentes em Sorocaba conseguiram se adequar às normas.
joseantonio.rosa@jcruzeiro.com.br
Se depender da Câmara a proposta do vereador Luis Santos (PMN) de prorrogação por mais um ano do prazo para que os templos religiosos de Sorocaba se adaptem às exigências da legislação em vigor, não será aprovada. Essa foi a posição anunciada ontem pela maioria dos 20 parlamentares consultados sobre o assunto. O prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) também é contrário à medida e chegou a afirmar que deverá vetá-la, caso passe pelo plenário.
Indignado, Luis Santos conversou pela manhã com os jornalistas. Acomodado numa cadeira de rodas por conta de uma cirurgia a que se submeteu, ele insistiu na tese de que muitas igrejas não têm condições de atender, no prazo dado, às determinações da lei. Informado do posicionamento do prefeito, Santos, que também é pastor, reagiu alterado: "Ele (Pannunzio) não se preocupou com a segurança dos templos durante a campanha eleitoral. Ali, não fazia diferença se o prédio podia desabar, ou pegar fogo. Agora, a história é outra".
Aos jornalistas Pannunzio disse que não concorda com a ampliação do prazo por entender que isso tornaria a norma sem eficácia. "As instituições tiveram um ano para se adaptar; se não o fizeram, estarão sujeitas à fiscalização". Outro aspecto lembrado pelo prefeito está relacionado à segurança. "Eu não quero ser responsabilizado, depois, por alguma tragédia que possa acontecer. Estamos falando de medidas preventivas, necessárias para garantir a integridade dos próprios fiéis".
Para alguns vereadores ouvidos pela reportagem, o tempo concedido foi "curto demais". É o que pensa o Pastor Apolo (PSB), segundo quem o
Paço instituiu regras sem orientar de forma satisfatória os religiosos. Ele também denuncia que existem muitas divergências entre o que deve ser feito e o que orientam os órgãos de fiscalização, como o Corpo de Bombeiros. "A lei fala em determinada modalidade de extintor, mas os bombeiros insistem em outra. Muita coisa está mal explicada", argumentou.
Rodrigo Manga (PP), que é missionário, endossa a opinião. "O assunto é complexo e muito técnico. Não houve discussão, não se organizou audiência pública. Tudo foi feito na base do atropelo, ainda que a intenção não tivesse sido de toda má. Agora, por conta da tragédia de Santa Maria, querem apressar as coisas. Entendemos que a questão precisaria ser melhor trabalhada para que todos soubessem exatamente o que fazer. A Prefeitura, infelizmente, não sabe o que quer".
Autor da lei anterior que concedeu o prazo de um ano para as modificações, Anselmo Neto (PP) entende que não é necessário dar mais tempo. Disse, ainda, que a demora pode sujeitar a Câmara ao risco de ser responsabilizada, em caso de acidentes. "Nós não estamos apenas nos eximindo; ao contrário, queremos que todos possam ficar seguros e livres do risco. As normas, afinal, têm esse objetivo". Neto lembrou que a isenção dos templos com área construída inferior a 250 metros quadrados já estava contemplada, na primeira versão da lei.
Irineu Toledo (PR), também pertencente a denominação religiosa, acredita que o momento não é o mais indicado para rever a legislação. "Eu sou pelo diálogo e acredito que na busca da solução de consenso". José Crespo (DEM), Fernando Dini (PMDB), e a bancada petista formada por Carlos Leite, Izídio de Brito e Francisco França disseram-se contrários à medida. O líder do governo Paulo Francisco Mendes (PSDB), disse ser partidário da negociação, mas não acredita que a proposta passe.
Conforme noticiado ontem pelo Cruzeiro do Sul, a proposta de Luis Santos tem suscitado controvérsias. O presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Ogusuku, classificou a iniciativa de "imoral, ofensiva à proporcionalidade e razoabilidade". "Se os templos não tiverem condições de cumprir a lei eles não podem existir. A legislação que estabeleceu os critérios de segurança vigora há 33 anos, desde 1980, e passou por modificações nas últimas décadas", argumentou. Apenas 23% dos templos religiosos existentes em Sorocaba conseguiram se adequar às normas.
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